Questão 1015810

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A Lei nº 4.320/1964 estabelece em quais categorias econômicas serão classificadas as Despesas Públicas. Considere a hipótese de que a Anvisa, no ano de 2013, decida adquirir um imóvel, observando toda a legislação licitatória, para abertura de um escritório a fim de desempenhar suas atividades institucionais no município de Curitiba (Paraná). Nessa hipótese, é correto afirmar que, de acordo com a categoria econômica e em conformidade com a lei acima, esse desembolso será classificado como

• A. Despesa de Capital – Inversões Financeiras.
• B. Despesa de Capital – Investimentos.
• C. Despesa Corrente – Investimentos.
• D. Despesa Corrente – Despesas de Custeio.
• E. Despesa de Capital – Transferências de Capital.

Gabarito: A

Comentários

• Ele dá o gabarito como A, mas vejo uma falha no enunciado.  Vamos entender?

  
  

   § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  
  

  A questão fala: adquirir imóvel. Não especifica, não esmiúça detalhes. Pode ser investimentos? Pode. Pode ser inversão? Também pode. QC, alô

• Vanessa, acredito que a alternativa correta seja realmente a "a". Como o imóvel já existia, considera-se uma inversão financeira. O termo em uso, pode-se traduzir em "acabado e apto a cumprir a função social". Por isso o gabarito é "inversão financeira".

• As inversões financeiras compreendem as despesas aplicadas pelo Poder Público na aquisição de bens Imóveis, conforme dispõe a primeira parte do inciso “I” do referido parágrafo. Com efeito, a aquisição de um  edifício, de um  terreno, representa, em si, uma Inversão Financeira. Só perderá esta característica, isto é, deixará de ser classificada como Inversão Financeira, na hipótese de o bem  imóvel adquirido for  necessário à realização de obras públicas. Nesse caso, o gasto efetuado classificar­se­á no grupo “Investimento”  e não na categoria das  Inversões Financeiras, conforme dispõe o § 4º do artigo outrora referido.
  
  Na questão ele fala apenas em abrir um escritório.. É um pouco aberta, de fato mas não creio que daria para encaixar como investimento pela limitação do parágrafo 4