Questão 1015918

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuições Especiais

A Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal define que, na construção civil, não está sujeita à retenção da contribuição previdenciária a prestação de serviços

• A. de administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras.
• B. mediante contrato de empreitada parcial.
• C. mediante contrato de subempreitada.
• D. por cooperativas.
• E. de reforma de pequeno valor, de responsabilidade de pessoa jurídica, que possua escrituração contábil regular.

Gabarito: A

Comentários

• "a"

  Art. 143. Não se sujeita à retenção, a prestação de serviços de:

  I - administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras;