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Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República
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Exposição de Motivos: expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente (geralmente, por um Ministro de Estado) para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Caso envolva mais de um Ministério, é assinada por todos os Ministros e chamada de Exposição Interministerial.
Forma: modelo do padrão ofício, se o caráter for tão somente informativo – pode conter comentários se a exposição submeter à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada.
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COMPLEMENTADO AS RESPOSTA DOS COLEGAS:
Em 2013 caíram duas assertivas que tratavam da "exposição de motivos" perguntando se seria necessário ou não a anexação do formulário previsto no ANEXO II do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002. Sobre esse questionamento é importante raciocinar da seguinte forma:
1º) Exposição de motivos para PRESTAR INFORMAÇÃO = NÃO é necessário anexar o formulário;
2º) Exposição de motivos para PROPOR ALGUMA MEDIDA OU SUBMETER A CONSIDERAÇÃO ALGUM PROJETO NORMATIVO = É NECESSÁRIO anexar o formulário.
Isso é muito importante e pode (e já foi) explorado pelo CESPE. Valeu...abs
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Exposição de Motivos
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por esta razão, chamada de interministerial.
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O enunciado informa que "caso os ministros da Justiça e da Educação queiram propor medida ao presidente da República, eles deverão encaminhá-la por meio de uma exposição de motivos interministerial, a qual deve ser assinada por ambos".
O Manual de Redação Oficial informa que "exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial".
A resposta está correta.
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Em regra, a Exp. de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado, mas no caso em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por TODOS OS MINISTROS ENVOLVIDOS, sendo por esta razão, chamada de INTERMINISTERIAL.
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Certo.
A exposição de motivos interministerial é sempre assinada por todos os ministros envolvidos no assunto.
Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.