Questão 1016692

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Assinale a alternativa que apresenta o órgão que não faz parte da estrutura básica da Anvisa.

• A. Diretoria Colegiada.
  
• B. Procuradoria.
  
• C. Corregedoria.
  
• D. Conselho de Acompanhamento de Preços de Insumos e Produtos.
  
• E. Ouvidoria.

Gabarito: D

Comentários

• Gab.: Letra D

  Faz parte da estratura básica da Anvisa os seguintes órgãos: Diretoria Colegiada, Procuradoria, Corregedoria, Ouvidoria e Conselho Consultivo.

• Agência da Anvisa :  

  °Diretoria Colegiada (composta por 5 membros,sendo 1 o DIRETOR-PRESIDENTE).

  °Procuradoria

  °Corregedor

  °Unidades especializadas incubidas de diferentes funcões.

• Gabarito: D

  Art. 9º A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.
  Parágrafo único. A Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.

  Lei 9782/1999

• Lei 9782/99

   

  Art. 9º  A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.