Questão 1016782

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Plano de Ação em Vigilância Sanitária; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Leia as atribuições listadas a seguir.

I. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária nas respectivas unidades federativas.

II. Articular com os órgãos do SUS, em especial, com aqueles do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no seu território.

III. Comunicar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na Secretaria Estadual de Saúde e ao Setor Regulador as ações relevantes executadas no âmbito do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária. I

V. Assegurar a confidencialidade da identidade dos notificantes e pacientes/usuários.

V. Prover infraestrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

De acordo com o Plano de Ação em Vigilância Sanitária, as atribuições descritas nos itens acima são de competência.

• A. do Ministério da Saúde.
  
• B. da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
  
• C. dos Gestores Estaduais.
  
• D. dos Gestores Municipais.
  
• E. da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA Nº 1.660, DE 22 DE JULHO DE 2009

  Art. 4º Compete à ANVISA, em articulação com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde:
  

  I - coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no âmbito nacional;  
  

  II - articular com os demais integrantes do SUS, em especial com os do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária;
  

  XII - comunicar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao Setor Regulado as ações relevantes executadas no âmbito do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária; 
  

  XIV - assegurar a confidencialidade da identidade dos notificantes e pacientes/usuários; 
  

  XVII - prover infra-estrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária;
  

• Não entendi. Então o gabarito está errado?

  Eu marquei a alternativa "B" por acreditar que de fato seriam atribuições da ANVISA.

  Mas o gabarito indicou a letra "C" como correta.

• Art. 5º São atribuições dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:

  I - coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária nas respectivas unidades federativas;

  ll- articular com os órgãos do SUS, em especial, com os do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no seu território;

  lll - comunicar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na Secretaria Estadual de Saúde e ao Setor Regulado as ações relevantes executadas no âmbito do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária;

  lV - assegurar a confidencialidade da identidade dos notificantes e pacientes/usuários;

  V-Prover infraestrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

  fonte: PORTARIA Nº 1.660, DE 22 DE JULHO DE 2009