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ID
1017400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certo

    CAPÍTULO IV
    DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
    Seção I
    DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    (Arts. 127 a 130-A, CF)

    Seção II
    DA ADVOCACIA PÚBLICA

    (Arts. 131 e 132, CF)

    Seção III
    DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA

    (Arts. 133 a 135, CF)

  • Funções Essenciais à Justiça: DAMA

    Defensoria Pública

    Adocavia Pública

    Ministério Público 

    Advocacia Privada

  • Certo

    CF/88: CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

    Seção I - Do Ministério Público

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    (...)

    Seção II - Da Advocacia Pública

    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    (...)

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

    (...)

    Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública

    Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

    (...)

  • A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

  • As funções essenciais à justiça estão dispostas no Título IV, Capítulo IV da Constituição, se estendendo do art. 127 ao 135 da Norma Maior. Neste capítulo, temos 4 seções: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Sendo assim, a assertiva apresentada está correta.

    Gabarito: Certo

  • São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública. QUESTÃO CORRETA! ✔

    ➦ TÍTULO IV (ORGANIZAÇÃO DOS PODERES)

    ➦ CAP. IV (FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA)

    SEÇÃO I - MP (arts.127 a 130 - A)

    SEÇÃO II - ADV. PÚBLICA (arts. 131 e 132)

    SEÇÃO III - ADV. PRIVADA (art. 133)

    SEÇÃO IV - DP (arts.134 e 135)