ID 1018342 Banca TJ-RS Órgão TJ-RS Ano 2013 Provas TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Disciplina Direito Notarial e Registral Assuntos Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais Assinale a alternativa falsa a respeito do princípio da prioridade. Alternativas Diz-se que um título foi prenotado quando, após o seu exame, verificou-se não ser possível o registro. Por isso, prenotação e “nota devolutiva” são expressões sinônimas. O lançamento do título no Livro nº 1 não é mero passo inicial para o registro de um título transmissivo, pois gera direito ao apresentante, dando ao título apresentado, via de regra, prioridade sobre títulos apresentados posteriormente ao seu. Todos os títulos apresentados no cartório, com a finalidade de se obter o registro, devem ser escriturados no livro de protocolo, pouco importando se há incorreções ou irregularidades que, ao primeiro exame, obstariam o seu efetivo registro. O princípio da prioridade significa que, num concurso de direitos reais sobre um imóvel, eles não ocupam todos o mesmo posto, mas se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento: prior tempore, potior jure. Responder Comentários Art. 12. Nenhuma exigência fiscal, ou dúvida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante. Parágrafo único. Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos. NOTA DEVOLUTIVA SIGNIFICA QUE O OFICIAL FEZ ALGUMA EXIGÊNCIA PARA O APRESENTANTE CUMPRIR E PRENOTAÇÃO OU PROTOCOLIZAÇÃO SIGNIFICA DIZER QUE O TÍTULO GANHOU UM NUMERO DE ORDEM O QUAL SE VÁLIDO LHE GARANTE A PRIORIDADE E SEUS EFEITOS RETROAGIRÃO À DATA DA PRENOTAÇÃO