Questão 1018417

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

A respeito da prescrição:

I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

III. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, bem como por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor ou ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

IV. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper, descontando-se, entretanto, o período já transcorrido.

V. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

Aponte as assertivas corretas.

• A. I, III e V, somente
  
• B. I, II, IV e V, somente
  
• C. I, II e V, somente
  
• D. I, II e III, somente

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  certa = I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. 

  Art. 197. Não corre a prescrição:

  I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

  II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

  III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

  
  
  certa II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção. 

  Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

  I - pendendo condição suspensiva;

  II - não estando vencido o prazo;

  III - pendendo ação de evicção.

  
  CERTA= III. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, bem como por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor ou ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 

  Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

  I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

  II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;

  III - por protesto cambial;

  IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

  V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

  VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

  Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

  
  
  ERRADA = IV. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper, descontando-se, entretanto, o período já transcorrido. (JUSTIFICATIVA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 202)

  
  ERRADA= V. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros. 

  Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
  

  § 1^o A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

  § 2^o A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

  § 3^o A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

  
  

• I. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 197. Não corre a prescrição:
  
  I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
  
  II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
  
  Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. 
  
  Correta I.
  
  II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção. 
  
  Código Civil:
  
  
  Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
  
  III - pendendo ação de evicção.
  
  Não corre a prescrição pendendo ação de evicção. 
  
  Correta II.
  
  III. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, bem como por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor ou ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
  
  I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
  
  V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
  
  VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
  
  Correta III.
  
  
  IV. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper, descontando-se, entretanto, o período já transcorrido. 
  
   Código Civil:
  
  Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
  
  Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
  
  A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper, tornando sem efeito o prazo já transcorrido e o prazo prescricional se reinicia da estaca zero.
  
  Incorreta IV.
  
  V. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
  
  A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros. 
  
  Incorreta V.
  
  
  Aponte as assertivas corretas. 
  
  Letra “A" - I, III e V, somente. Incorreta letra “A".
  
  Letra “B" - I, II, IV e V, somente. Incorreta letra “B".
  
  Letra “C" - I, II e V, somente. Incorreta letra “C".
  
  Letra “D" - I, II e III, somente. Correta letra “D". Gabarito da questão.
  
  Gabarito D.
  
  Observação:
  
  
  
  Interrupção da prescrição – prazo decorrido se torna sem efeito e recomeça a se contar do zero, quando esta voltar a correr.
  
  Suspensão da prescrição – curso do prazo prescricional não se inicia ou, se é iniciado, é suspenso (deixa de correr), em razão de alguma das causas previstas nos arts. 197 a 199 do CC. Uma vez suspenso, o prazo só se inicia ou volta a fluir após cessar a causa. O tempo anteriormente decorrido será computado e o prazo prescricional continuará a ser contado de onde parou.