Questão 1018426

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

Sobre os contratos em geral, assinale a assertiva INCORRETA.

• A. A função social do contrato, prevista no art. 421 do Código Civil, constitui cláusula geral que impõe a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito.
  
• B. A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, conforme se infere dos arts. 187 e 422 do Código Civil.
  
• C. A função social do contrato eliminou o alcance do princípio da autonomia contratual, quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana
  
• D. Na interpretação da cláusula geral de boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  
  O erro, a meu ver, encontra-se no vocábulo "eliminou". O correto seria "reduziu".

• Em relação ao erro da letra "c", há um Enunciado do CJF que aduz o seguinte:

  Enunciado 23 - Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana.

  Portanto, alternativa ERRADA.

   

• Letra “A" - A função social do contrato, prevista no art. 421 do Código Civil, constitui cláusula geral que impõe a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito.
  
  Conforme Enunciado 21, da I Jornada de Direito Civil:
  
  21 - Art. 421: A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito.
  
  Correta letra “A".
  
  Letra “B" - A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, conforme se infere dos arts. 187 e 422 do Código Civil. 
  
  Conforme Enunciado 362, da IV Jornada de Direito Civil:
  
  362 – Art. 422. A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, tal como se extrai dos arts. 187 e 422 do Código Civil.
  
  Correta letra “B".
  
  Letra “C" - A função social do contrato eliminou o alcance do princípio da autonomia contratual, quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana.
  
  Conforme Enunciado 23, da I Jornada de Direito Civil:
  
  23 - Art. 421: A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana.
  
  
  A função social do contrato não eliminou o alcance do princípio da autonomia contratual, apenas o atenuou quando presentes interesses metaindividuais ou interesse relativo à dignidade da pessoa humana.
  
  Incorreta letra “C". Gabarito da questão.
  
  Letra “D" - Na interpretação da cláusula geral de boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos.
  
  Conforme Enunciado 27, da I Jornada de Direito Civil:
  
  27 - Art. 422: Na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos.
  
  Correta letra “D".
  
  Gabarito C.