Questão 1018555

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz dará curador especial:

I. ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

II. ao reconhecidamente carente.

III. ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

IV. ao estrangeiro que não residir no país.

• A. Apenas I e III estão corretas.
  
• B. I, II e IV estão corretas.
  
• C. Apenas II e IV estão corretas.
  
• D. I, II e III estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. 

  Art. 9º O juiz dará curador especial:

  I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

  II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

• A questão exige do candidato o conhecimento da literalidade do art. 9º, I e II, do CPC/73, que assim dispõe: "Art. 9º. O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa".
  
  Resposta: Letra A: Estão corretas as afirmativas I e III.
  
  

• GABARITO ITEM A

   

  NCPC

   

  Art. 72.  O juiz nomeará curador especial ao:

   

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

   

   

  II - réu preso revel,bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

   

   

  Parágrafo único.  A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.