Questão 1018603

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Assinale a alternativa correta.

• A. O funcionário público que dolosamente se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, pratica o crime de concussão.
  
• B. O funcionário público que dolosamente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de concussão.
  
• C. O funcionário público que dolosamente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de concussão.
  
• D. O funcionário público que dolosamente revele fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, pratica o crime de concussão.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Alternativa "B"

  Concussão

  Art. 316, CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  Demais alternativas:

  A) o crime em questão é o de peculato apropriação (art. 312, caput, do CP) e não concussão.

  B) correta.

  C) a redação corresponde ao crime de corrupção passiva (art. 317, CP) e não ao delito de concussão.

  D) a presente alternativa está relacionada ao crime de violação de sigilo funcional (art. 325, CP) e não concussão.

• A conduta narrada na alternativa (A) configura o crime de peculato, tipificada no artigo 312 do Código Penal, qual seja, “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". O crime de concussão está tipificado no artigo 316 do Código Penal, cujo tipo penal descrito é o de "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida"
  
  A conduta narrada na alternativa (B) da questão configura o crime de concussão tipificado no artigo 316 do Código Penal. Essa é alternativa correta.
  
  A conduta narrada na alternativa (C) configura o crime de corrupção passiva, que encontra-se tipificado no artigo 317 do Código Penal. O crime de concussão é tipificado no artigo 316 do Código Penal.
  
  A conduta narrada na alternativa (D) da questão se subsome ao tipo penal do artigo 325 do Código Penal e configura o crime de violação de sigilo funcional. O crime de concussão é tipificado no artigo 316 do Código Penal.
  
  
  
  
• LETRA B CORRETA 

        Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  
  

•  Concussão

         Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

          Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.           

• GABARITO: B

  Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.