Questão 1019098

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a quantidade e o valor da mercadoria inutilizada ou perdida, o contribuinte deve, em relação ao valor a ser estornado, comunicar à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte:

• A. A estimativa de valor referente à mercadoria, indicando o valor do imposto a ser estornado.
• B. O pedido para a repartição fiscal estabelecer o montante do imposto a ser estornado.
• C. A aplicação do fator 1,5 sobre o custo de aquisição da mercadoria, base de cálculo do valor do imposto a ser estornado.
• D. O pedido de arbitramento do valor da mercadoria para fins de futuro estorno, do imposto a ser estornado.
• E. O pedido de abertura de procedimento fiscal de inspeção ao estabelecimento contribuinte visando a verificação do imposto a ser estornado.

Gabarito: A

Comentários

• OPÇÃO "A"

  ...Toda e qualquer perda de mercadoria ou inutilização no sentido amplo da palavra, seja perdida, roubada ou furtada, deverá ser comunicada por escrito à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte...Caso não seja possível determinar a quantidade e o valor da mercadoria, o contribuinte deverá oferecer uma estimativa do valor, indicando o imposto a ser estornado se for o caso.