Questão 1019671

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à estrutura e ao papel do balanço orçamentário previsto na Lei n. o 4.320/1964, julgue os seguintes itens.

A efetiva arrecadação dos valores estimados em cada natureza é denominada receita realizada, que, ao final de cada exercício, poderá ser igual, maior ou menor que a estimada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Consideram-se receitas realizadas: 1- nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à Entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados; 2 - quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; 3 - pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; 4 - no recebimento efetivo de doações e subvenções. http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/despesas.htm

• Lembrando que há 3 estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento.

  Lançamento: direto, por declaração e por homologação

  Arrecadação por agentes públicos ou privados

  Recolhimento para o Tesouro Público

  E são 4 etapas, pois acrescenta o Planejamento anterior aos estágios.

• Gabarito: Certo. A arrecadação pode ser maior, menor ou igual.