Questão 1020421

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; Obrigação Tributária

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

Para as retenções efetuadas pelos órgãos públicos federais, o fato gerador do imposto e das contribuições ocorre na data da prestação do serviço pelo regime de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Sob o enfoque orçamentário, o fato gerador do imposto e das contribuições ocorre na data da arrecadação.
  

• Complementando a resposta anterior.
  
  

  Conforme a IN nº 1.234/2012

  
  

  Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal

  
  

  Portanto, gabarto: Errado

• Acho que a resposta se encontra no ART. 116 CTN.