Questão 1020889

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Nestes termos, admitindo que uma obra de infraestrutura viária (rodoanel) tenha que ser contruída em uma região metropolitana, abrangendo 5 (cinco) municípios, de um mesmo Estado, à luz do que preconiza a Resolução CONAMA nº 237/1997, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é:

• A. Exclusiva do IBAMA.
  
• B. Do ICMBio (Instituto Chico Mendes).
  
• C. do órgão ambiental estadual.
  
• D. Exclusiva dos órgãos ambientais municipais, com percentual de participação compatível com as áreas de impacto ambiental direto e indireto de cada município
  
• E. Do município em que houver maior participação percentual do impacto ambiental direto, compartilhado com o órgão ambiental.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

   

  III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;