SóProvas



Questões de Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais


ID
189334
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em relação à "Lei do Mínimo" formulada em 1840 por Justus Liebig, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A Lei do Mínimo em questão foi proposta pelo biólogo alemão Justus Liebig ainda no século XIX, e diz que “o sucesso de um organismo em um meio ambiente depende de que nenhum fator de sobrevivência exceda seu limite de tolerância”.

     

    Em outras palavras, para que um ser vivo continue vivo, todos os fatores necessários à sua sobrevivência devem estar presentes, de nada adiantando haver excesso de todos se um estiver em falta. Liebig concluiu, acertadamente, que “o organismo não é mais forte que o elo mais fraco de sua cadeia ecológica de necessidades”. Faz todo o sentido, não é mesmo?

     

    Estudando a agricultura, ele percebeu, por exemplo, que muitas culturas minguavam, não por falta dos nutrientes necessários em grandes quantidades, como água e dióxido de carbono, mas por insuficiência de uma substância que a planta necessita em quantidades minúsculas, como o zinco. Sua afirmação de que “o crescimento de uma planta é dependente da quantidade de alimento que se lhe apresente em quantidade mínima”, foi adotada pela ciência como a “Lei do Mínimo de Liebig”.

     


ID
189352
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Sobre a legislação federal, no caso ambiental, pode-se afirmar que:

Alternativas

ID
189355
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Ação Civil Pública

Alternativas
Comentários
  • Lei n.º 9.605/198 Caput: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências.
  • nao. lei 7347.85


ID
189388
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A NBR 10.004 da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, classifica os resíduos sólidos em três classes conforme se segue:

Alternativas
Comentários
  • os residuos sao divididos entre perigosos e nao perigosos, dentro dos nao perigosos podem ser nao inertes ou inertes

    perigosos - possuem toxicidade, alta periculosidade...

    nao inertes-Podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

  • Não entendi eles colocarem em Classe I, II e III. Segue o texto da norma:

    3.2 periculosidade de um resíduo: Característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar:

    a) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices;

    b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.

    4.2.1 Resíduos classe I - Perigosos

    Aqueles que apresentam periculosidade, conforme definido em 3.2, ou uma das seguintes características:

    Inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade ou toxicidade; ou

    constem nos anexos A ou B.

    4.2.2 Resíduos classe II - Não perigosos

    Os códigos para alguns resíduos desta classe encontram-se no anexo H.

    4.2.2.1 Resíduos classe II A - Não inertes

    Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B - Inertes, nos termos desta Norma. Os resíduos classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como:

    biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

    4.2.2.2 Resíduos classe II B - Inertes

    Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G.


ID
191563
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Segundo a Resolução RDC nº 306 de 07 de dezembro de 2004, os resíduos de serviços de saúde do grupo A

Alternativas
Comentários
  • I – Grupo A: Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à  presença de agentes infecciosos, ou seja, aqueles passíveis de presença de agentes biológicos que, por  suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

    II – Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao  meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e  toxicidade.

    III – Grupo C: Materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos, em quantidades  superiores aos limites de isenção especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear –  CNEN 6.05 e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo quaisquer  materiais resultantes de laboratório de pesquisa e ensino na área de saúde; laboratórios de análises  clinicas; serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclideos em quantidade superior  aos limites de eliminação.

    IV – Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio  ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.  Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar,  material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não  classificados como A; 

    V – Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas,  escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no  laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares. 
  • Resposta: A


ID
191569
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos proposta para o Brasil desde 1991:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7o  São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

    I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 

    II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 

    III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; 

    IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; 

    V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; 

    VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; 

    VII - gestão integrada de resíduos sólidos; 

    VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; 

    IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; 

    X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007

    XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: 

    a) produtos reciclados e recicláveis; 

    b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; 

    XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

    XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; 

    XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; 

    XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.


  • qual inciso?? alguém sabe??

  • Acredito que essa questão esteja desatualizada, pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos, n° 12.305 é de 2010.

  • Esta questão está desatualizada.

  • Questão estranha, creio que tal questão refere-se às primeiras discussões sobre a Política de Resíduos Sólidos, que tramitou por mais de 10 anos no congresso.

     

    A PNRS é de 2010 (posterior à questão) e não traz o tema "incineração". 

     

    A quem interessar, segue linha do tempo sobre o tema:

    http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos/linha-do-tempo


ID
191614
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Qualquer ocupação urbana gera impactos sobre o meio
de diferentes formas e graus, que se refletem na poluição do ar,
das águas e dos solos. Em particular, como se observa nas
Regiões Metropolitanas das grandes capitais brasileiras, a
combinação das atividades típicas de cidades, como moradia,
indústria e comércio, demanda facilidades de energia, transporte,
vias de acesso e etc, que acentuam os problemas de
contaminação dos solos, enchentes, doenças respiratórias e
outros. O gerenciamento das grandes metrópoles exige da
engenharia o conhecimento dos fatores causadores destes
problemas, das tecnologias disponíveis para prevenção, manejo
e remediação e ainda a existência de um arcabouço legal e
institucional para sua efetivação.

O lançamento de esgoto sem tratamento nos cursos d'água é um problema freqüente nas grandes cidades, ocasionado pela deficiência da infra-estrutura urbana. A descarga de efluentes domésticos num ponto de um curso d'água, causa, no sentido do escoamento,

Alternativas
Comentários
  • A jusante do local da descarga, ocorre um aumento da DBO por causa do aumento da atividade microbiótica que degradará os compostos, morte de peixes devido à substâncias nocivas ao seu metabolismo, e após isso o oxigênio vai ficando disponível gradualmente conforme distancia-se do local da descarga (autodepuração).
  • Roseanne, somente complementando, a mortandade de peixes,  neste caso,  pode ocorrer apenas pela falta de oxigênio dissolvido, mesmo sem a introdução de substâncias nocivas.

  • péssima a questão, mesmo sabendo o que ocorre fica difícil de responder pois cabe a interpretação do leitor...

    questão confusa e mau formulada.


ID
208426
Banca
FEC
Órgão
MPA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. As normas e critérios estabelecidos por essa resolução:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Definem o potencial de severidade das espécies utilizadas no empreendimento aquícola de acordo com sua origem (autóctone ou alóctone), seu modo de nutrição e do sistema de cultivo utilizado (extensivo, semi- intensivo ou intensivo).


ID
208744
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Resolução CONAMA n.º 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Assinale a alternativa correta em relação à classificação de corpos hídricos proposta por essa resolução.

Alternativas
Comentários
  • "d' gabarito correto,
    essa é definição da classe 1
  • CONAMA 357-05

    CLASSE ESPECIAL:

    TODAS:
    Preservação do esquilíbrio natural das comunidades aquáticas Preservaçao de ambientes aquáticos em UC Integral Água Doce  ABASTECIMENTO PARA O CONSUMO HUMANO, COM DESINFECÃO
    CLASSE 1

    TODAS: Recreação de contato primário Proteção de comunidades aquáticas Água Doce proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas Abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado Irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película
    Água salina e salobra aquicultura e pesca
    Água salobra Abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado
    CLASSE 2

    TODAS: pesca Água doce Abastecimento para consumo humano após tratamento convencional proteção das comunidades aquáticas recreação de contato primário Irrigação de hortaliças, plantas frutíferas, e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa ter contato direto aquicultura Água salina e salobra recreaçao de contato secundário CLASSE 3

    Água doce Abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado Irrigaçao de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageias pesca amadora Recreaçao de contato secundário dessedentaçao de animais Água salina e salobra navegação harmonia paisagística CLASSE 4 - só a água dece tem essa classificação: navegaçao harmonia paisagística
  • De acordo com a resolução do CONAMA 357/2005:

    Alternativa A) - INCORRETA Essa afirmação é incorreta devido às águas doces!

    Art. 4º As águas doces são classificadas em:

    II - classe 1: águas que podem ser destinadas:
    a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;


    ALTERNATIVA B) INCORRETA Essa afirmação é incorreta devido às águas doces!

    Art. 4º As águas doces são classificadas em:

    I - classe especial: águas destinadas:
    a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;


    ALTERNATIVA C) INCORRETA Essa afirmação é incorreta devido às águas doces!

    Art. 4º As águas doces são classificadas em:

    III - classe 2: águas que podem ser destinadas:

    d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; 


    ALTERNATIVA D) CORRETA

    Essa restrição da classe 3 serve tanto para as águas doces, salinas e salobras.


    ALTERNATIVA E) INCORRETA Essa afirmação é incorreta devido às águas doces!

    Art. 4º As águas doces são classificadas em:

    V - classe 4: águas que podem ser destinadas:
    b) à harmonia paisagística.


  • Questão mal formulada. A banca não especificou a salinidade da água. As alternativas se aplicam à águas DOCES.


ID
208750
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Recentemente, ocorreu uma série de deslizamentos de solo em várias cidades do estado do Rio de Janeiro. Esse fenômeno consiste na relação direta entre a ocupação desordenada do solo e a incidência de movimentação de massa. Assinale a alternativa correta com relação a esse tema.

Alternativas

ID
208771
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em relação à estrutura trófica de ecossistemas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta (D) : Os saprófagos são organismos que se alimentam de matéria orgânica morta.

  • Do ponto de vista da estrutura trófica, um ecossistema apresenta duas camadas: uma superior, denominada estrato autotrófico (se auto-alimenta), e uma inferior, denominada estrato heterotrófico (alimenta-se de outro).


    Um ecótono é uma região resultante do contato entre dois ou mais biomas fronteiriços. É área de transição ambiental.

  • Complementando os comentários anteriores:
    Os animais Fagótrofos são seres heterotróficos que consomem outros organismos ou matéria organica particulada.
    E os Biofagos são os que consomem outros animais vivos,por exemplo como os predadores. 
    Os animais Saprótrofos são animais que são decompositores ou seja se alimentam de matéria orgânica morta.

  • Na assertiva a, faltou citar os decompositores

  • A alternativa a) Do ponto de vista da estrutura trófica, um ecossistema apresenta duas camadas: uma inferior, denominada estrato autotrófico, e uma superior, denominada estrato heterotrófico.

    A resposta está errado pela troca de palavras. O estrato autotrófico (produz seu alimento) é a superior e a Heterotrófico (não produz seu alimento) é a inferior

  • Ecossistema: qualquer unidade que inclui todos os organismos (comunidade biótica), em dada área, interagindo com o meio físico de modo que um fluxo de energia

    • ESTRUTURA DE UM ECOSSISTEMA:
    • *Estrutura Trófica: Gr. Trophe = nutrição.
    • Estrato Autotrófico (auto-alimentação) – superior.
    • Estrato Heterotrófico (alimentador de outro) – Inferior.


ID
208774
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

De acordo com Lima (2005), a biorremediação aplicada em aterros e lixões pode ser realizada em fases distintas, ou seja, é um processo que exige partições ou divisões temporais e processuais na sua confecção. Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.

Alternativas
Comentários
  • O processo de decomposição aeróbica ocorre em dois estágios: 

    a) estágio não metanogênico, onde as reações de hidrólise iniciam o estágio não metanogênico pela redução da matéria orgânica complexa à compostos insolúveis menores, através de enzimas extra celulares. Os produtos da hidrólise incluem ácidos graxos, açúcares simples, aminoácidos e outros compostos orgânicos de baixo peso molecular. Durante a hidrólise os micro organismos que participam do processo despendem mais energia do que conseguem ganhar. Apesar disso, aumenta a disponibilidade energética do meio em função das alterações sofridas pela matéria orgânica e da fonte de energia a ser utilizada nas reações subseqüêntes. Atividades tradicionais neste estágio complementam as modificações da matéria orgânica, como a captura de energia, formação de ácidos orgânicos, produção de amônia, água e de gases como o H2 e CO2. 

    b) Estágio metanogênico, os microrganismos atuantes no estágio são geralmente bactérias do gênero Methanobacterium, habitante comum do solo, do rúmem e dos esgotos domésticos. Esse microrganismo obtém energia a partir de duas reações principais: redução do CO2 pela adição de H2 para formar CO e H2O, que a partir da quebra do CH3COOH formam o metano e o dióxido de carbono. 


    Em resumo, durante a decomposição anaeróbia, segundo o princípio de duas fases, gases como CO2, H2,CH4, N2 e H2S são produzidos por dois grupos distintos de microrganismos, os formadores de ácidos e os formadores de metano. 
  • Correta letra "D".  d) Com o emprego de técnicas mais modernas da biotecnologia, como a bioaumentação e a lixiviação microbiana, é possível acelerar o processo de biorremediação em 10 vezes.


ID
208777
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A NBR 10004 apresenta a classificação dos resíduos sólidos. Considerando a classificação dos resíduos sólidos em função da periculosidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta A.

    b) Resíduos perigosos não apresentam riscos à saúde pública. ERRADA por que apresentam pela definição de resíduos sólidos, é intuitivo que estes são perigosos à segurança e saúde pública.

    c) Substâncias combustíveis compõem o grupo de resíduos inertes. ERRADA por que a característica combustibilidade é relacionada à classe dos Resíduos Não-Perigosos Não-Inertes (Classe II - A), conjuntamente com biodegrabilidade e solubilidade em água.

    d) Inflamabilidade, corrosidade, reatividade, toxidade e patogenicidade não são características de resíduos perigosos. ERRADA

    e) Resíduos inertes incluem os resíduos potencialmente biodegradáveis ou combustíveis. ERRADA, vide alternativa C
  • Em relação à classificação dos resíduos industriais estes também requerem uma série de procedimentos e testes, descritos em uma série de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

     

    a) NBR 10004/2004 - Resíduos Sólidos – Classificação;

     

    b) NBR 10005/2004 – Lixiviação de Resíduos- Procedimentos;

     

    c) NBR 10006/2004 – Solubilização de Resíduos – Procedimentos, e

     

    d) NBR 10007/2004 – Amostragem de resíduos – Procedimento.

     

    FONTE: http://engemausp.submissao.com.br/17/anais/arquivos/33.pdf

     

    Vá e vença, que por vencido não os conheça!


ID
208786
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A partir da era industrial, o homem vem progressivamente interferindo no sistema climático do planeta, que passa por um processo de aquecimento global, com consequências irreversíveis para as sociedades humanas e para os ecossistemas e sua biodiversidade (Pereia e May, 2003). Assinale a alternativa incorreta considerando o tema economia do aquecimento global.

Alternativas
Comentários
  • Todos os três mecanismos criados dependem do envolvimento dos países desenvolvidos, a saber:

    • Implementação conjunta
    • MDL
    • Comercialização de emissões
  • Resposta letra "c". c) Dos três mecanismos de flexibilidade definidos no Protocolo de Kyoto, apenas um, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), diz respeito diretamente aos países desenvolvidos.

  • Dos três mecanismos de flexibilização definidos no Protocolo, o MDL é o único que inclui a participação de países em desenvolvimento, ou seja, os não constantes no Anexe I do documento.

    Os outros dois mecanismos de flexibilização são: Implementação conjunta e Comércio de Emissões.


ID
208789
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

No Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as categorias estão divididas em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Assinale a alternativa que não corresponde a uma unidade de proteção integral.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre.

    A Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 pode ser encontrada em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm


ID
208825
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A legislação ambiental constrói-se sobre princípios que informam a sua aplicação. Muitos deles podem ser encontrados na própria legislação, outros são frutos da doutrina e das convenções internacionais. Segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o princípio que se aplica à responsabilidade civil por danos ambientais já ocorridos é o princípio do(a)

Alternativas
Comentários
  • Letra "c". c) poluidor pagador.


ID
208828
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Tendo em vista a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode ser de âmbito federal, estadual, distrital e municipal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com CF.

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
  • CF Art. 24 Compete a U, E e ao DF legislar concorrentemente sobre:

    VI. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturtais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
  • LEMBRANDO:

    Concorrentemente - não entra município.

  • a b:

    O município não pode legislar quanto ao uso do solo.

    Compete ao Município, no exercício de sua autonomia:

    promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;


ID
208831
Banca
FUNIVERSA
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo essencial para a proteção do meio ambiente. Nesse aspecto, nos termos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CONAMA nº 237

    Art. 8o O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as
    seguintes licenças:
    I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
  • CONAMA 237-07
    Art. 19 O órgão ambiental competente mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de conmtrole e adequaçao, suspender ou cancelar uma licença quando houver:
    I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionates ou normas legais;
    II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;
    III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

    ATENÇAO AOS PRAZOS MÁXIMOS DE CADA LICENÇA
    Art. 18
    LP - 5 naos
    LI - 6 anos
    LO - 10 anos
  • Além dos comentários dos colegas vale a pena discutir sobre a assertiva B, considerada ERRADA
     
    Nos termos da resolução CONAMA 237/1997, preconiza o art.12.
     
    § 1º - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
    § 2º - Poderá ser admitido um ÚNICO processo de LICENCIAMENTO ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
     
    LICENCIAMENTO é diferente de LICENÇA. Aquele quer dizer um procedimento administrativo enquanto o outro um ATO ADMINISTRATIVO.
     
    A assertiva estaria certa se no texto dissesse que poderia ser realizado por meio de um único processo de LICENCIAMENTO ambiental ou que fosse adotado um procedimento UNIFÁSICO (dispensando o usual trifásico LP, LI e LO) caso a atividade não traga significativo impacto ambiental. 
     
    Até mais. Bons estudos
  • Correta letra "e". e) A análise da viabilidade ambiental de um projeto de empreendimento é feita, em um primeiro momento, pela licença prévia.

  • Existe a possibilidade de se obter a tal licença única, que junta num único ato todos as condicionantes das demais licenças. Esse ato só está disponível para alguns empreendimentos de pequeno potencial de impactar o meio ambiente. Tal instrumento está previsto em alguns códigos municipais.

  • Pois é, realmente é possível a emissão de uma licença única, dependendo do caso. Mas como não foi especificado isto na questão, subtende-se que deve ser considerado o geral. Até porque, o enunciado deixou claro a relação com a PNMA, de uma maneira macro. Mas mesmo assim, se eu fosse elaborar esta questão, não apresentaria a alternativa ''b'' da forma que foi redigida.  

  • Sob o meu ponto de vista, a questão B não é duvidosa, pois como está descrito na Conama 237/97, em seu Art. 12, parágrafo 2º, "poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente...". Portanto, apenas complementando e corrigindo, não possível realizar o licenciamento por meio de uma única licença, mas sim de um único processo para empreendimentos com atividades correlatas.

  • Eu acho que a banca quis testar se os candidatos sabiam onde está cada definição de licenciamento, porque na PNMA e na CONAMA é conforme disseram, entretanto a maioria dos órgãos estaduais permitem que seja expedida uma única licença que autoriza localização, instalação e operação, a depender do tipo e porte do empreendimento. Porque no fim das contas confunde mesmo, afinal, na CONAMA e PNMA não está escrito que pode mas a gente sabe que em alguns estados é possível conseguir uma licença única.

    No mais, achei mal redigida... a licença prévia é o que atesta a viabilidade ambiental, não é a licença que faz a análise da viabilidade.

  • Questão estranha, licença prévia aprova a viabilidade, concepção, localização do empreendimento após respectiva análise.

    Conama 237:

    Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

    I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

    Ao meu ver passível de anulação.

  • a) O licenciamento é uma atividade opcional para a construção de barragens de hidroeletricidade.

    b) O licenciamento pode ser realizado por meio de uma única licença.

    Na legislação federal não há indicação de que pode ser feita por uma única licença, mas em alguns estados sim.

    c ) As licenças já concedidas não podem ser modificadas pelo poder público.

    Há artigo nas resoluções especificando isso.

    d) O licenciamento deve ser feito sempre por órgão federal.

    Dependendo do porte, pode ser estadual ou municipal.

    e) A análise da viabilidade ambiental de um projeto de empreendimento é feita, em um primeiro momento, pela licença prévia.


ID
231451
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Lei do Estado de São Paulo n.º 13.198, de 09 de novembro de 2009, institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas-PEMC, segundo a qual o Estado terá a meta de redução global de

Alternativas

ID
231466
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A lei estadual que institui a política de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes é a Lei Estadual n.º

Alternativas
Comentários
  • LEI ESTADUAL Nº 12.300, DE 16 DE MARÇO DE 2006

    Institui a Política Estadual de Resíduos

    Sólidos e define princípios e diretrizes.

    Esta lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e

    diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilha

    da de resíduos sólidos,

    com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do

    meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos

    recursos ambientaisno Estado de São Paulo

  • Aff.. tanta coisa pra perguntar e perguntam isso!


ID
231481
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A qualidade da água para consumo humano, de acordo com a Portaria n.º 518/04 do Ministério da Saúde, deve atender, entre outros, aos seguintes parâmetros analíticos:

I. cloro;

II. turbidez, cor e pH.

III. coliformes e flúor.

Está correto o contido em

Alternativas
Comentários
  • questão ultrapassada

  • Muito elementar, no entanto, quando envolve o conhecimento não consideramos ultrapassada.


ID
231490
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de Agosto de 1981, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o órgão federal que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade sadia de vida é:

Alternativas
Comentários
  •  Lei 6.938/81 Art. 6, inciso II- Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo , direizes politicas governamentais para o meio ambiente e e os recursos naturais....

ID
231496
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando a Lei Federal n.º 9.433 de 8 de junho de 1997, sobre o uso de recursos hídricos sujeitos à outorga, analise os itens:

I. uso para satisfazer as necessidades de pequenos núcleos populacionais;

II. uso que altera o regime em qualidade ou qualidade da água existente em um corpo de água;

III. uso para aproveitamento de potenciais hidrelétricos;

IV. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo para processo produtivo;

V. acumulação de volume de água considerado insignificante.

Necessitam de outorga os usos contidos em

Alternativas
Comentários
  • I. uso para satisfazer as necessidades de pequenos núcleos populacionais;   faltou RURAIS

    Anulada pois seria I, II, III, IV e não existe essa alternativa.
  • Art. 1 2. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

    I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive

    abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

    II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

    III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o

    fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

    IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

    V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

    § 1 º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

    I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais,

    distribuídos no meio rural;

    II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

    III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.


ID
231499
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O processo para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente (SP) deve ser realizado com base em Estudos Ambientais definidos na

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO 001/1986-CONAMA

    Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, RESOLVE:

    Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

    I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

    II - as atividades sociais e econômicas;

    III - a biota;

    IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

    V - a qualidade dos recursos ambientais.

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental -RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como

    ....

  • Conama 396/08 - Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas

    Conama 20/86 - Classificação das águas superficiais

    Conama 241/242/98 - Proconve

    Conama 375/05 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados


ID
231502
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Segundo o art. 58 do Regulamento da Lei n.º 997/76 aprovado pelo Decreto n.º 8.468/76 e alterado pelo Decreto n.º 47.397/02 são sujeitas ao Licenciamento Ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) junto à SMA/CETESB, entre outras, as seguintes atividades/ empreendimentos:

I. Extração de sal marinho;

II. Abate de bovinos e preparação de produtos de carne;

III. Fabricação de produtos do laticínio;

IV. Refino e moagem de açúcar de cana;

V. Fabricação de biscoitos e bolachas.

Está correto o contido em

Alternativas
Comentários
  • Fiquei em dúvida na fabricação de biscoitos e bolachas, porém não havia alternativa sem essa opção, portanto, letra a


ID
232384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Agenda 21 reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável.

Agenda 21 - Capítulo I - Preâmbulo. Internet: (com adaptações).

Entre as áreas de programas descritas no Capítulo 7 da Agenda 21, Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos, aquela que trata de aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos reconhece que a maioria das pessoas vive em cidades, grande parte delas em áreas metropolitanas, fortemente conurbadas, mas politicamente sujeitas aos limites dos municípios que conformam essas áreas. Essa situação confere importância e complexidades peculiares à implementação de políticas urbanas e ambientais, dada a necessidade da cooperação intermunicipal para o planejamento urbano. Segundo esse documento,

Alternativas
Comentários
  • Na Agenda 21 Global, Capítulo 7 - Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos, o tópico 7.14 diz:

    7.14. Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo.Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental.


ID
232387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Nas ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira, há recomendações para a retomada da prática do planejamento para o desenvolvimento nacional, definidas por objetivos como

Alternativas
Comentários
  • Ações e recomendações

    * Integrar o planejamento regional como parte explícita do planejamento para o desenvolvimento sustentável do país, visando à redução das desigualdades regionais e intra-regionais, e integrando programas e projetos, às diretrizes e aos parâmetros de âmbito nacional.

    * Reforçar o papel do planejamento de longo prazo da infra-estrutura, indicando as instâncias executivas responsáveis por planejamento, regulação, etc.

    * Planejar a infra-estrutura de forma integrada, dentro das diretrizes que compatibilizem a vocação exportadora com os interesses do mercado interno, em função da promoção do desenvolvimento sustentável orientado para a integração nacional.

    * Reforçar o papel do planejamento de longo prazo da infra-estrutura, indicando as instâncias executivas responsáveis por planejamento, regulação, etc.

     


ID
258622
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação à educação ambiental, julgue os itens a seguir.

O processo de institucionalização da educação ambiental no governo federal brasileiro teve início em 1973, com a criação, no Poder Executivo, da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior.

Alternativas
Comentários
  • 1973

    Cria-sea Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito doMinistério do Interior,que entre outras atividades, começa a fazer Educação Ambiental.


    FONTE: http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/politica-de-educacao-ambiental/historico-brasileiro

  • Historia pura ai a questao no Brasil nao se inicia a preocupacao com o meio em 81 mas a partir do momento qye se cria a S

ID
258628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.

Na 1.ª Conferência de Educação Ambiental, realizada em Brasília, foi produzido o documento Carta de Brasília para a Educação Ambiental, no qual foram destacados temas como desenvolvimento sustentável, ética e formação da cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Carta de Brasília
    desenvolvimento sustentável:
    Um programa amplo de pesquisas deve ser desenvolvido por meio da colaboração entre instituições acadêmicas e científicas de diversos países, com o objetivo de ampliar consideravelmente a base de conhecimento e informação sobre a capacidade de suporte dos ecossistemas urbanos, permitir a apreciação crítica dos complexos fenômenos que envolvem o processo de urbanização e assim prover o embasamento técnico e científico necessário ao planejamento e à gestão ambiental urbana sustentável,

    As parcerias público-privadas e outras formas de organização da sociedade devem promover iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável, que vão desde a conservação de parques e mananciais até a implantação de projetos de mobilidade urbana e de serviços de utilidade pública,
    ética:
    A educação ambiental acrescenta uma nova ética às relações entre os seres humanos e o meio ambiente. Nesse sentido, é necessário rever hábitos, atitudes e padrões de produção e consumo e estimular a adoção de políticas públicas orientadas para a conservação dos recursos naturais e a observância de compromissos internacionais,
    formação da cidadania.
    O planejamento e a gestão ambiental devem incentivar as populações de menor renda a desenvolver suas qualidades de iniciativa e criatividade na resolução de seus próprios roblemas, estimulando a auto-confiança e o exercício da cidadania. Da mesma forma, devem criar condições para o desenvolvimento de atividades econômicas que propiciem geração de renda e inserção social

ID
258634
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.

São considerados princípios básicos da educação ambiental o enfoque humanista, o holístico, o democrático e o participativo.

Alternativas
Comentários
  • L 9795/99 !
    Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental:
    I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
  • Art 4 : São principios básicos da educação ambiental:

    1- enfoque humanista, holistico, democrático e participativo

    2- a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

    3- o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdusciplinaridade.

    4-a vinculaçao entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

    5- a garantia de continuidade e permanência do processo produtivo.

    6- a permanente avaliacao critica do processo educativo.

    7- a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

    8- o reconhecimento e o respeito a pluralidade e a diversidade individual e cultural.


ID
258637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo do ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • L9795/99
    Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
    § 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
    § 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.
    § 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

    Sempre que possível deve-se buscar abordagens multidisciplinares para garantir os aspectos biológicos, sociais e econômicos em diferentes contextos!
  • LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999.

    Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente
    em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
    § 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.


ID
258640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.

A educação ambiental não formal consiste nas ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • L9795
    Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

ID
258643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.

É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas a execução da política nacional de educação ambiental em todos os níveis, podendo ser delegadas algumas competências, quando for necessário.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão é afirmar que a responsabilidade é exclusiva de instituições educacionais públicas!
    Conforme a L9795/99:
    Art. 7o A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e ent/idades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

ID
258646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais — tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades — e contribua para a sustentabilidade progressiva.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue o item
seguinte, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

A Agenda 21 recomenda, prioritariamente, que a análise da capacidade de suporte dos ecossistemas seja disseminada para que as ações setoriais de governo possam cumprir, de modo satisfatório, os ritos administrativos no que diz respeito à prevenção de problemas relacionados ao meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de JaneiroBrasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governosempresasorganizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Agenda_21

  • Errada. No meu ponto de vista o principal aspecto da Agenda 21 é o fato de trazer a ideia de que TODOS são envolvidos na resolução de problemas de ordem sustentável. Com isso o Governo se exime, do modo único, da responsabilidade de tal tarefa.


  • Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias 2ª Edição.

    Objetivo 18

    Ações e Recomendações 

    Introduzir um novo modelo de gestão ambiental integrado às ações setoriais de governo, numa estrutura matricial, instituindo mecanismos de controle preventivo e corretivo das atividades e processos impactantes, priorizados a partir da consideração da capacidade de suporte dos ecossistemas e não apenas para cumprir um rito burocrático. 

    fonte: MMA


ID
258649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais — tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades — e contribua para a sustentabilidade progressiva.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue o item
seguinte, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

No fragmento de texto apresentado, a progressividade, relativa à sustentabilidade, corresponde ao adiamento de decisões e ações vitais para a sustentabilidade, por meio da atribuição de legitimidade aos mecanismos e instrumentos que contribuem para o ajuste da economia.

Alternativas
Comentários
  • Nao corresponde para o adiamento!

ID
258652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais — tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades — e contribua para a sustentabilidade progressiva.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue o item
seguinte, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

Entre as questões centrais abordadas na Agenda 21, inclui-se a referente ao planejamento da infraestrutura, que deve ser realizado de forma integrada, dentro das diretrizes que compatibilizam a vocação exportadora com os interesses do mercado interno, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável orientado à integração nacional.

Alternativas
Comentários
  • No subitem "b" do item 2.13 do subtítulo "A" do Capítulo 2 da agenda 21 diz:

    Promoção da estrutura política e da infra-estrutura necessárias ao aperfeiçoamento da eficiência do comércio de exportação e importação e ao funcionamento dos mercados internos.


ID
258655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais — tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades — e contribua para a sustentabilidade progressiva.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue o item
seguinte, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

Entre as recomendações prioritárias da Agenda 21, inclui-se o alinhamento, de modo prioritário, da vocação produtiva da cidade em harmonia com os eixos de desenvolvimento globalizados, inseridos em um contexto econômico global.

Alternativas
Comentários
  • As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educaçãosaúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Agenda_21

  • O que a A21 recomenda é: “Definir a vocação produtiva da cidade em harmonia com sua identidade cultural e ambiental como forma de planejar oportunidades de ampliação de emprego e renda, bem como construir o espaço social de integração e convivência de trabalho e lazer”. Dessa forma, a vocação produtiva das cidades devem ser direcionadas de acordo com os recursos e condições locais e regionais


ID
258658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais — tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades — e contribua para a sustentabilidade progressiva.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue o item
seguinte, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

As recomendações prioritárias da Agenda 21 incluem o fortalecimento da capacidade regulatória do Estado, particularmente sobre os setores produtivos objetos de privatização de empresas estatais, mediante a criação de agências regulatórias.

Alternativas
Comentários
  • Objetivo 18
    Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos

    Ações e Recomendações

    -- Fortalecer a capacidade regulatória do Estado, particularmente sobre os setores produtivos objeto de privatização de empresas estatais, mediante criação de agências regulatórias.
    Fonte: Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritária 2ª edição


ID
258661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Agenda 21 local trata de questões referentes a determinado
município ou até mesmo a uma instituição, de modo que as
metodologias de implantação devem refletir as peculiaridades locais
e individuais de cada organismo. No entanto, há etapas comuns à
maioria dos processos dessa natureza que são essenciais à formação
de uma base sólida para as ações futuras. Com base nessas
informações, julgue os próximos itens.

Em todas as etapas compreendidas na elaboração da Agenda 21 local, a comunidade deve ter papel coadjuvante, visto que a execução dessas etapas é de iniciativa do Poder Executivo, cujos membros eleitos em pleito democrático são os detentores legítimos dessa iniciativa.

Alternativas
Comentários
  • A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.

    O capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infra-estrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como muitos dos problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus objetivos.

    Para o governo brasileiro, a construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja maioria das experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.

    FONTE: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-local


ID
258664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Agenda 21 local trata de questões referentes a determinado
município ou até mesmo a uma instituição, de modo que as
metodologias de implantação devem refletir as peculiaridades locais
e individuais de cada organismo. No entanto, há etapas comuns à
maioria dos processos dessa natureza que são essenciais à formação
de uma base sólida para as ações futuras. Com base nessas
informações, julgue os próximos itens.

As etapas relevantes à implantação da Agenda 21 local incluem as relativas à visão de futuro, à análise das questões, à equipe de trabalho, ao plano de ação, ao monitoramento, à implementação, à avaliação e à comemoração.

Alternativas

ID
258670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial
em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de
desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem

a proposição de estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento sustentável ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

Alternativas
Comentários
  • Questão Correta.

    Dec. 10114 de 2004. Art. 2°, IV.


ID
258685
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Acerca das ações de difusão de padrões sustentáveis de consumo no
Brasil, julgue os itens subsequentes.

Embora a utilização de produtos com o selo Procel implique perda da eficiência e da qualidade dos serviços, o consumidor que os adquirir, além de reduzir custos, estará contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão é dizer: "a utilização de produtos com o selo Procel implique perda da eficiência e da qualidade dos serviços"
    Na verdade ocorre o contrário: a utilização de produtos com o selo Procel implica ganho de eficiência e da qualidade dos serviços.
    Por tornar possível ao consumidor comparar produtos por seu grau de eficiência energética, antes de comprá-los.

ID
258688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Acerca das ações de difusão de padrões sustentáveis de consumo no
Brasil, julgue os itens subsequentes.

A desativação das hidrovias interiores, que dependem do regime fluvial, isto é, do comportamento do rio quanto à variação de seus níveis, constitui ação necessária para a garantia do consumo sustentável da água.

Alternativas
Comentários
  • Hidrovia interior ou via navegável interior são denominações comuns para os rios, lagos ou lagoas navegáveis. Para permitir a navegação comercial em rios é necessário que, durante o maior período possível, o curso d’água tenha vazão suficiente para garantir a passagem de embarcações de determinado calado (altura da parte submersa de uma embarcação). Deve-se ter em mente que as profundidades variam ao longo do ciclo hidrológico (no decorrer do ano).
    Portanto, as hidrovias interiores dependem do regime fluvial, isto é, do comportamento do rio quanto à variação de seus níveis. Quanto menos variarem as vazões durante o ciclo hidrológico, melhor para este uso. O regime fluvial é ditado pelas chuvas e pela capacidade de escoamento do solo da Bacia Hidrográfica (quanto menos cobertura vegetal tiver a Bacia Hidrográfica, mais rapidamente a enxurrada chegará ao leito).
    Assim, as hidrovias interiores requerem a preservação da cobertura vegetal das respectivas bacias hidrográficas. Seu funcionamento adequado depende, pois, da preservação do meio ambiente. Com a entrada em vigor da Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a navegação e demais usos dos cursos d’água foram beneficiados, pois um dos fundamentos da lei é o uso múltiplo das águas. Isso significa que se deve buscar utilizar o corpo hídrico de acordo com seu potencial, sem excluir os demais usos que dele se possa fazer. Assim como toda atividade humana, o transporte hidroviário interior tem seus riscos.
    Sempre existe a possibilidade de ocorrerem acidentes e, em conseqüência, danos ao meio ambiente.
    No entanto, esses riscos podem ser minimizados se houver uma boa gestão hidroviária.
    Fonte:
    http://www.mma.gov.br
  • Gabarito: E

    Entendi da seguinte forma: uma hidrovia pode sim ser temporariamente interditada, quando quando o nível do rio está muito baixo devido a uma seca, por exemplo. Só que isso não tem relação direta com o uso dessa água para abastecimento (consumo), porque a navegação não consome a água! Ou seja, o fato de ter navegação no rio não diminui a quantidade de água disponível para outros usos. 

  • ERRADO

    Lembrar da LEI Nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos:

    Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;


ID
258706
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e
da água, julgue os seguintes itens.

No Brasil, é cobrada da população tarifa pelo serviço de fornecimento de água, para cobrir as despesas de captação, tratamento e transporte; em outros países, a cobrança de tarifa reflete a preocupação governamental com eventual escassez de água de boa qualidade para consumo, sendo tal uso da água considerado serviço ambiental a ser cobrado e a cobrança, baseada no custo de uso da água.

Alternativas
Comentários
  • E um conjunto o dinheiro da arreacadao serve para isso ai mesmo que ele falou....mas ele erra em dizer que outros paises priorizam a escassez para evitar a mesma...no Brasil tambem usa isso mas nao de forma direta mas aplicando o principio do USUARIO PAGADOR...LIMITANDO O USO NA FORMA DE VALORES MAIORES NA CONTA
  • Passando aqui pra dizer como uma questao pode ser certa...no momento em que ela isola um Pais do restante do mundo...ela praticamente ta dizendo somente no Brasil e no resto dos outros paises sao de outra forma...cara esses examinadores sao demais oh...serio mesmo...

ID
258709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e
da água, julgue os seguintes itens.

A modelagem da concentração dos poluentes emitidos em determinada área depende de poucos fatores, o que favorece a sua realização dado o baixo custo da informação.

Alternativas

ID
258712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e
da água, julgue os seguintes itens.

As mais importantes fontes de poluição das águas são pontuais, o que facilita a adoção de mecanismos de comando e controle e de instrumentos de mercado, como a cobrança de taxa pelo uso da água, na medida que as contribuições individuais para a qualidade ambiental podem ser facilmente identificadas.

Alternativas
Comentários
  • As cargas pontuais são introduzidas por lançamentos individualizados (localizadas), como os que ocorrem no despejo de esgotos sanitários ou de efluentes industriais.

    O gabarito é correto, pq como é mais fácil identificar a fonte poluidora, então será mais fácil aplicar cobranças, controlar, monitorar..etc

  • A MAIS IMPORTANTE?

  • Questao doida! Cobranca de agua o principal objetivo e controla seu USO! OUTRA ONDE ESTA ESCRITO QUE O VALOR PAGO PELO USO DA AGUA E REFERENTE AO NIVEL DE POLUICAO DA AGUA ME POUPE NOS POUPE! 1 REGRA OS LANCAMENTOS TEM QUE SER TRATADOS SALVO OS INSIGNIFICANTES! RESUMINDO UMA COISA NAO JUSTIFICA A OUTRA INTEGRALMENTE!
  • Dizer que a maior parte das fontes de contaminação das águas são pontuais é bastante equivocado. Na literatura, inclusive, muito se reforça sobre o desafio enfrentado pelas perícias em crimes de poluição hídrica em relação a precisar o ponto de origem da poluição.


ID
258715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se
seguem.

O sistema de contabilidade econômica e ambiental integrada fornece indicadores e estatísticas descritivas aos tomadores de decisão para o monitoramento das interações entre o ambiente e a economia, bem como constitui uma base de dados para o planejamento estratégico e a análise de políticas para a identificação das vias de desenvolvimento mais sustentáveis.

Alternativas
Comentários
  •  Um dos principais compromissos assumidos na Agenda 21, assinada pelos Chefes de Estado durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD (RIO-92) foi a introdução “em todos os países de um programa para o desenvolvimento de sistemas nacionais de contabilidade ambiental econômica integrada” (capítulo VIII- ‘Integração entre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Tomada de Decisões’). O objetivo primordial é o de evidenciar e corrigir as distorções e os efeitos negativos sobre o meio ambiente os Sistemas de Contabilidade Nacional- SCNs e seus principais indicadores como o Produto Interno Bruto – PIB, de significativa relevância político-social, mas que são instrumentos voltados para a mensuração do crescimento econômico, sem considerar os aspectos ambientais a ele relacionados. A Contabilidade Ambiental pode ter aplicações tanto ao nível macroeconômico, por exemplo, ajustando as distorções dos índices tradicionais; como ao nível microeconômico, em análises de projetos restritos a uma determinada reserva ecológica. As duas dimensões da interação meio ambiente-economia que a Contabilidade Ambiental procura evidenciar são: a utilização dos recursos ambientais como insumos no processo produtivo - os serviços ambientais; e as perdas ambientais produzidas pelas atividades econômicas (Seroa da Motta e May, 1994).Transcorridos 12 anos da RIO-92, foram significativos os avanços observados na esfera internacional, inclusive com a divulgação em 2003 da Versão ‘ Final Draft do Manual de Contabilidade Ambiental em trabalho conjunto das Nações Unidas, Comissão Européia, OCDE, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. No Brasil, lamentavelmente, o progresso foi mínimo. 
  • O SEAA surgiu devido a necessidade de produzir indicadores apropriados para avaliar o incremento dos impactos globais e nacionais e as repercurssões das atividades econômicas sobre o ambiente natural, sob o prisma do desenvolvimento sustentável, conduziu a análise dos problema econômicos e ambientais, dentro de uma estrutura comum (Muller, 1995).
     
    Leia mais sobre o SEEA em : http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/v_en/Mesa1/9.pdf
  • Olá, David! Não tinha visto sua msg! :) Vamos nessa!
  • Vi a sua agora Flavinha, como está? E os estudos? Vamos jogar duro! Bjos!

ID
258718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com a proposta de incorporação de recursos de fluxo às contas ambientais, conhecida como despesa ambiental, devem ser excluídos da demanda final todos os custos da economia, a fim de que a sociedade se precavenha contra a poluição ou degradação decorrente do uso dos referidos recursos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    O enunciado se refere à despesa de prevenção.
    Despesas ambientais referem- se ao montante que a economia deveria dispender para evitar a degradação, mantendo o meio ambiente intacto ou plenamente restaurado. Por serem gastos potenciais, que deveriam ter sido realizados mas que não ocorreram, eles se diferenciam das despesas defensivas, que são gastos efetivos. O sentido do ajuste proposto, contudo, é o mesmo: diminuição do produto.


ID
258736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.

A proposta de estabelecimento de incentivos para a conservação de recursos hídricos apresentada pela indústria A deverá ser encaminhada pela Agência Nacional de Águas ao CNRH, para que este, competente para tal, se manifeste a respeito do pedido.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 4.613, DE 11 DE MARÇO DE 2003.

      Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000,

            DECRETA:

            Art. 1o  O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão consultivo e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente, tem por competência:
     XIII - manifestar-se sobre propostas encaminhadas pela Agência Nacional de Águas - ANA, relativas ao estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, para a conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos, nos termos do inciso XVII do art. 4º da Lei no 9.984, de 2000;






    XIII - manifestar-se sobre propostas encaminhadas pela Agência Nacional de Águas - ANA, relativas ao estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, para a conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos, nos termos do inciso XVII do art. 4º da Lei no 9.984, de 2000;
  • Complementando lei 9.984/2000:

    Art. 4o A atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe:

    XVII – propor ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos o estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, à conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos.

    Bons estudos!

ID
258739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.

Para que o CNRH considere uma sub-bacia do rio B como unidade de gestão de recursos hídricos, o rio B tem de ser o curso de água principal da bacia, ou tributário do principal, ou tributário desse tributário.

Alternativas
Comentários
  • Resolução nº 109/2010 do CNRH - Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União- UGRHs:

    Art. 2o As UGRHs estabelecidas nesta Resolução, poderão ser redefinidas nas revisões do Plano Nacional de Recursos Hídricos, ouvidos os Comitês de Bacia Hidrográfica e os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados envolvidos e do Distrito Federal, quando for o caso.

    § 1o Uma UGRH pode abranger:

    I - a totalidade de uma bacia hidrográfica;

    II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou

    III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

    § 2o Na definição da sua área, serão considerados critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos, políticos e institucionais.

    § 3o Uma UGRH não poderá exceder a área de uma Região Hidrográfica, conforme estabelecida na Divisão Hidrográfica Nacional instituída pela Resolução CNRH no 32, de 25 de junho de 2003.

    Bons estudos!

ID
258748
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Durante o desenvolvimento do projeto para a proteção
ambiental e o desenvolvimento sustentável do sistema aquífero
Guarani (PSAG), foram delimitadas quatro áreas-piloto. O objetivo
dessa estratégia era a geração de experiências concretas de gestão
local em áreas consideradas representativas do sistema aquífero
Guarani (SAG) e que apresentassem potenciais conflitos
relacionados ao uso de suas águas subterrâneas ou a outros fatores
vinculados a mudanças no uso do solo. Essas experiências locais
receberam o nome de projetos-pilotos.

OEA. Relatório do projeto de proteção ambiental e desenvolvimento
sustentável do Sistema Aquífero Guarani. 2009 (com adaptações).

A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata
o texto, julgue os itens a seguir.

O conhecimento das inter-relações da população local com o aquífero Guarani bem como o aumento da efetividade normativa quanto a sua proteção e gestão constam entre os objetivos dos projetos-pilotos.

Alternativas

ID
258751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC)
abrange uma variedade de projetos voltados para o ordenamento
ambiental territorial, a conservação e proteção do patrimônio
natural e cultural e o controle e monitoramento de fenômenos,
dinâmicas e processos incidentes na costa brasileira. De acordo com
o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil, o
desenvolvimento desses projetos tem por objetivo responder a
vetores de pressão distribuídos em trechos específicos da costa
brasileira, como, por exemplo, o turismo de sol e mar e a
aquicultura, atividades econômicas bastante desenvolvidas na
região Nordeste, as grandes estruturas industriais, portuárias e
logísticas necessárias à exploração petrolífera offshore,
concentradas, em especial, na região Sudeste, e a urbanização na
região do litoral, onde se concentra 25% da população distribuída
em apenas 7% dos municípios do país.

Internet: (com adaptações).

A partir das informações do texto e considerando os instrumentos
para a gestão da zona costeira, julgue o item que se segue.

O Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha de que trata o texto reúne informações sobre as características físico- naturais e socioeconômicas da zona costeira brasileira.

Alternativas

ID
258754
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC)
abrange uma variedade de projetos voltados para o ordenamento
ambiental territorial, a conservação e proteção do patrimônio
natural e cultural e o controle e monitoramento de fenômenos,
dinâmicas e processos incidentes na costa brasileira. De acordo com
o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil, o
desenvolvimento desses projetos tem por objetivo responder a
vetores de pressão distribuídos em trechos específicos da costa
brasileira, como, por exemplo, o turismo de sol e mar e a
aquicultura, atividades econômicas bastante desenvolvidas na
região Nordeste, as grandes estruturas industriais, portuárias e
logísticas necessárias à exploração petrolífera offshore,
concentradas, em especial, na região Sudeste, e a urbanização na
região do litoral, onde se concentra 25% da população distribuída
em apenas 7% dos municípios do país.

Internet: (com adaptações).

A partir das informações do texto e considerando os instrumentos
para a gestão da zona costeira, julgue o item que se segue.

O PAF-ZC de que trata o texto, também conhecido como Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), compreende um conjunto de diretrizes gerais aplicáveis em diferentes esferas de governo e níveis de atuação.

Alternativas
Comentários
  • Visto que o próprio nome do plano já menciona o termo "Federal", há de se presumir que não seja aplicável à diferentes esferas de governo (esfera estadual, municipal, distrital). Se otermo usado fosse "nacional", ai sim, todos os entes federados deveriam seguir.
  • Além da resposta acima, o Plano Nacional de Gerenciamento Costerio não é a mesma coisa que o Plano de Ação que trata a questão. Aquele é a lei 7661/88, e o Plano de Ação não se trata de norma ou legislação.
  • O PAF é um instrumento da gestão costeira e o PNGC é outro. O PAF é um planejamento de ações estratégicas para integração de políticas públicas.

ID
258757
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da
humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção

foi criada com o objetivo de desenvolver instrumentos e mecanismos para a promoção de uma gestão sustentável e de condições que possibilitem o alcance da estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que não interfira perigosamente no sistema climático.

Alternativas
Comentários
  • "A Convenção estabeleceu como seu objetivo principal estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático".
    Fonte: http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas

ID
258760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue
o próximo item.

Nesse protocolo, são estabelecidos metas e prazos relativos à redução ou limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito estufa.

Alternativas
Comentários
  • Esse acordo compromete a uma série de nações industrializadas (Anexo B do Protocolo) a reduzir suas emissões em 5,2% - em relação aos níveis de 1990 – para o período de 2008- 2012. Esses países devem mostrar “um progresso visível” no ano de 2005, ainda que não se tenha chegado à um acordo sobre o significado desse item. Estabelece 3 “mecanismos de flexibilidade” que permitem à esses países cumprir com as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios. Dois desses mecanismos correspondem somente a países do Anexo B: a Implementação Conjunta(Joint Implemention) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL (Clean Development Mechanism), permite atividades entre o Norte e o Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável. Espera-se que os distintos “crédito de carbono”, destinados a obter reduções dentro de cada item, serão comercializados entre países de um mesmo mercado de carbono. As negociações acerca dos detalhes, incluindo a forma em que se distribuirão os benefícios, estão em andamento.

  • Para ficar ligado!!! 

     A Presidência do Catar, organizadora da conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o clima (COP-18), anunciou ontem a prorrogação do Protocolo de Kyoto até 2020.
    Assim como os russos, a delegação dos Estados Unidos afirmou que não aceitava alguns dos pontos dos textos que Al-Attiya considerou como adotados.
    A segunda fase de Kyoto estipula que a União Europeia (UE), a Austrália e uma dezena de países industrializados reduzam suas emissões de gases de efeito estufa antes de 2020. Japão, Canadá e Rússia não entraram no acordo. Os Estados Unidos nunca o ratificaram, por entender que países em desenvolvimento, e por isso poluentes também, como China e Índia, deveriam estar dentro das metas de redução de gases causadores do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).

    Prolongar o protocolo, cuja validade venceria no fim deste mês, foi considerado fraco por muitos especialistas, mas não deixa de ser o único comprometimento público acordado por mais de 190 países que tiveram representantes em Doha. O Catar havia proposto ontem pela manhã um texto de compromisso para tentar evitar o fracasso do encontro.

    Tudo às pressas : Os delegados realizaram consultas durante toda a noite para tentar desbloquear, em vão, alguns temas muito delicados, entre eles o da ajuda financeira exigida para o enfrentamento de países insulares e em desenvolvimento dos efeitos do aquecimento global. Eles pedem US$ 60 bilhões de dólares até 2015 para fazer a transição entre a ajuda de emergência de US$ 30 bilhões, concedida para o período 2010 – 2012, e a promessa de US$ 100 bilhões anuais até 2020. Os principais países doadores se negaram a se comprometer a conceder essa soma

    A conferência de Doha tinha por objetivo fazer nascer, a partir de 1º de janeiro de 2013, o segundo período do Protocolo de Kyoto, única ferramenta que compromete os países industrializados a reduzir a emissão dos gases. Seu alcance foi considerado simbólico, já que os compromissos, principalmente os da União Europeia e da Austrália, depois da desistência do Japão, Rússia e Canadá, representam apenas 15% das emissões globais de gases de efeito estufa.


ID
258766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item
subsequente.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais, devendo a gestão desses recursos ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Alternativas
Comentários
  • Confesso que achei essa questão meio confusa, pois primeiro que o enunciado traz "Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente" (Lei 6.938/81) e a questão vem trazendo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). E ainda, acontece que o art. 1º incisos III e VI da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos é que vem trazendo a resposta:

    Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

    Sendo que o inciso III vem trazendo que nesse caso "situação de escassez" o uso prioritário é este: "consumo humano e dessendentação de animais" ele restringiu, e a questão generalizou (vem dizendo que em qualquer caso), mas o gabarito mesmo assim deu como correta.

    Bons estudos ! rs







     
  • Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    I - a água é um bem de domínio público;

    II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

    V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

     

     


ID
258781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue o item a
seguir.

O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.

Alternativas
Comentários
  • a Constituição Federal erigiu o meio ambiente a status de Direito Fundamental da Pessoa Humana, o que pela sua importância legitimou o tratamento pelo Direito Penal às condutas lesivas ao meio ambiente, não só tipificando condutas como atribuindo a respectiva sanção; aliás, a própria Constituição Federal em seu art. 225, § 3º estabelece que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.

    Fonte: 
    Prof. Gilson Ely Chaves
  • Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica?

    o zoneamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Mas dizer que é direito fundamental é forçar a barra. Agora, o meio-ambiente, sim, é direito fundamental de todos.




  • Misturou foi tudo eita...
  • o examinador tenta confundir com um raciocínio lógico

     

    o zoneamento ambiental é sim uma ferramenta para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, mas não necessariamente dar direito à vida. A vida é muito mais que o meio ambiente! Para uma pessoa ter direito a vida, ela precisa, além do ambiente, muitas outras coisas

     

    sim os recursos naturais são importantes para o homem, mas isso não faz o ZEE - Zonemaneto Econômico-Ecológico - um direito humano. Na verdade, ele é um meio para o qual se tenha acesso o direito a vida


ID
258784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue o item a
seguir.

Na implantação de planos, obras e atividades, tanto públicas quanto privadas, o zoneamento ecológico e econômico (ZEE) é um instrumento de organização territorial que deve ser obrigatoriamente seguido.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 4.297/02 - Estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE:

    Art. 2o
    O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

    Bons estudos !
  • não só como deve ser obrigatoiamente seguido como é extremamente recomendado que seja uma das primeiras coisas a serem consultadas


ID
258793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue o seguinte item.

Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.

Alternativas
Comentários
  • MP 2.186-16/2001:

    Art. 28.  São cláusulas essenciais do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios, na forma do regulamento, sem prejuízo de outras, as que disponham sobre:

            I - objeto, seus elementos, quantificação da amostra e uso pretendido;

            II - prazo de duração;

            III - forma de repartição justa e eqüitativa de benefícios e, quando for o caso, acesso à tecnologia e transferência de tecnologia;

            IV - direitos e responsabilidades das partes;

            V - direito de propriedade intelectual;

            VI - rescisão;

            VII - penalidades;

            VIII - foro no Brasil.

            Parágrafo único.  Quando a União for parte, o contrato referido no caput deste artigo reger-se-á pelo regime jurídico de direito público.


ID
258799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A constituição das áreas de preservação permanente possibilita a
proteção dos recursos hídricos, do solo, da flora e da fauna,
mantendo, dessa forma, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade e o bem-estar das populações humanas. Acerca das
áreas de preservação permanente e de reservas legais, julgue o item
a seguir.

Constitui reserva legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Código Florestal atual (Lei 12.651/12 que revogou a lei 4.771/65):

    Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

    III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

    Art. 12.  Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:
    .
    .
    .

    Bons estudos !
  • Hoje em dia as APPs podem ser contabilizadas nos porcentuais de Reserva Legal, desde que atendidas as condições previstas na Lei Federal 12.651/2012. Assim, questão desatualizada.

ID
258805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

As áreas úmidas englobam desde as áreas marinhas e
costeiras até as continentais e as artificiais, como lagos,
manguezais, pântanos e áreas irrigadas para agricultura e
reservatórios de hidrelétricas. Ao todo, são classificados 42
diferentes tipos de zonas úmidas, que existem em todos os tipos de
ecossistemas e são importantes para a manutenção da
biodiversidade. Situadas em uma interface entre a água e o solo, as
áreas úmidas são pressionadas não somente pela ação direta do
homem, mas também pelos impactos sobre ecossistemas terrestres,
marinhos e de água doce adjacentes.

Internet: < www.wwf.org.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo
item a respeito das áreas úmidas.

O Brasil, juntamente com os Estados Unidos da América, a Argentina, o Japão e o México, recusou-se a assinar a convenção Ramsar, que dispõe sobre áreas úmidas de importância internacional, especialmente como habitat para aves aquáticas, por entender que esse acordo poderia restringir aspectos da soberania nacional relacionados a esses ambientes.

Alternativas
Comentários
  • O Brasil só assinou a Convensão de Ramsar em 1993, ratificando-a em 1996. Por ter dimensões continentais, importantes áreas das zonas úmidas ficam em território brasileiro. A decisão de ratificar a convenção possibilitou ao país ter acesso a benefícios como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais das zonas úmidas de forma sustentável, favorecendo a implantação, em tais áreas, de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida.
    http://www.oeco.com.br/ano-internacional-das-florestas/24770-dia-mundial-das-zonas-umidas-


ID
258808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

As áreas úmidas englobam desde as áreas marinhas e
costeiras até as continentais e as artificiais, como lagos,
manguezais, pântanos e áreas irrigadas para agricultura e
reservatórios de hidrelétricas. Ao todo, são classificados 42
diferentes tipos de zonas úmidas, que existem em todos os tipos de
ecossistemas e são importantes para a manutenção da
biodiversidade. Situadas em uma interface entre a água e o solo, as
áreas úmidas são pressionadas não somente pela ação direta do
homem, mas também pelos impactos sobre ecossistemas terrestres,
marinhos e de água doce adjacentes.

Internet: < www.wwf.org.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo
item a respeito das áreas úmidas.

São objetivos específicos da Política Nacional da Biodiversidade e Conservação da Biodiversidade (PNBCB): estabelecer iniciativa nacional para a conservação e a recuperação da biodiversidade de águas interiores, da zona costeira e da zona marinha e incentivar e apoiar a criação de unidades de conservação marinhas com diversos graus de restrição e de exploração.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 4.339/2002 - princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade.

    no anexo, "componente 2 - Conservação da Biodiversidade, 

    11.1. Primeira diretriz: Conservação de ecossistemas - 

            11.1.11. Estabelecer uma iniciativa nacional para conservação e recuperação da biodiversidade de águas interiores, da zona costeira e da zona marinha.

    11.2. Segunda diretriz: Conservação de ecossistemas em unidades de conservação.

            11.2.9. Incentivar e apoiar a criação de unidades de conservação marinhas com diversos graus de restrição e de exploração."


    Decorar é impossível, mas vale a lida pra entender a direção.

  • Essa ai e dada pro cara nao errar mesmo kkk
  • Maira e objetivo nao diretrizes.

ID
258934
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A constituição das áreas de preservação permanente possibilita a proteção dos recursos hídricos, do solo, da flora e da fauna, mantendo, dessa forma, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o bem-estar das populações humanas. Acerca das áreas de preservação permanente e de reservas legais, julgue o item a seguir.

Constitui reserva legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Alternativas
Comentários
  • CERTÍSSIMO! Não confundam reserva legal com APPs (Áreas de Preservação Permanente):

    Só para lembrar:

    APPs  são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, e de proteger o solo e assegurar o bem estar da população humana. São consideradas áreas mais sensíveis e sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos.


    RESERVA LEGAL Ree. ..
     .

  • Cabe destacar que, segundo a Lei 12.651/12 (Código Florestal), as APPs também existem na área urbana.

    Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos...

    Bons estudos!
  • ITEM CORRETO

    Reserva Legal, é um tipo de área protegida, prevista pelo Código Florestal BrasileiroÉ uma área localizada no interior de uma propriedade rural, que não seja a área de preservação permanente , necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

    Já a Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Novo códico florestal, Lei nº12.651/12, área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,  proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
  • Prevista já no primeiro Código Florestal em 1934, a Reserva Legal é obrigatória e aparece no Novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) definida como: “...área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.”

    O percentual da propriedade que deve ser averbado como Reserva Legal vai variar de acordo com o bioma e a região em questão.


    Alternativa correta: Certo.


  • ESTÁ INCORRETA!!!

    Definição conforme Lei nº 12651/2012, art. 2º, "III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;"
    Atentar para "fauna silvestre e flora nativa"
  • Questão Desatualizada. Conforme LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012: Art.3. III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; Art. 15. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:    (Vide ADC Nº 42)                 (Vide ADIN Nº 4.901) I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo; II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; e III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, nos termos desta Lei. § 1º O regime de proteção da Área de Preservação Permanente não se altera na hipótese prevista neste artigo. § 2º O proprietário ou possuidor de imóvel com Reserva Legal conservada e inscrita no Cadastro Ambiental Rural - CAR de que trata o art. 29, cuja área ultrapasse o mínimo exigido por esta Lei, poderá utilizar a área excedente para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental e outros instrumentos congêneres previstos nesta Lei.
  • Mesmo a literalidade estando desatualizada, ainda continua certo.


ID
258961
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando que uma bacia hidrográfica de solo permeável, sujeita a precipitações intensas e integralmente recoberta por vegetação natural tenha a totalidade dessa cobertura vegetal removida, julgue o item a seguir, a respeito do comportamento hidrológico dessa bacia.
Com a remoção da cobertura vegetal da bacia, o solo armazenará maior quantidade de água, recarregando o aquífero e, em consequência, serão menores as flutuações de nível dos rios que drenam a bacia.

Alternativas
Comentários
  • A remoção da cobertura vegetal irá aumentar a erosão do solo, com consequente lixiviação de material, assoreando o leito dos rios.
    Também haverá redução da capacidade de retenção de água no subsolo, com consequente redução do volume do aquífero.
    Outra consequência é o aumento da temperatura no microclima local, com consequente aumento da evaporação da água restante no sistema.
    Em resumo, bye bye água!
    Bons estudos a todos!
  • Minhoquinha, o engenheiro, irá tecnicamente aprofundar o que nosso amigo disse.
    Essa questão exige o conhecimento de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
    1 - solo descoberto aumenta o ESCOAMENTO SUPERFICIAL(popular enxurrada, para simplificar);
    2 - solo descoberto diminui a infiltração de àgua ao longo do perfil de solo.
    Basta pensar em um coador de café que transborda, o que for entornado é escoamento superficial, o que passar pelo coador é infiltração.
    Agora ao cerne da questão: quando a àgua infiltra ela demora muito tempo para chegar ao rio, já no escoamento é instantâneo, a àgua corre muito rápido e atinge o rio. Em hidrologia, fala-se em TEMPO DE CONCENTRAÇÃO, que é o tempo necessário para que toda bacia contribua após uma chuva. Então para determinar esse tempo, tem que haver àgua no rio oriunda daqueles pontos mais longínquos na bacia, aquela àgua que devido ao solo,relevo,etc demora mais pra chegar ao rio.
    Então concluímos que o NÍVEL DOS RIOS irá flutuar mais intensamente. Por quê?
    Porque a água corre sem empedimento ao rio, ela não mais infiltra no solo lentamente , chegando ao lençol freático e indo para o rio. É instantâneo, choveu, corre tudo para rio. Em contrapartida,aquela àgua que infiltrava, com a remoção da vegetação que retinha a àgua para que esta pudesse infiltrar, pouco contribui, porque o escoamento predomina sobre a infiltração.
    Logo, o rio tem pico de vazões elevadísssimos, é como uma grande enchente quando chove. Quando não chove, o nível desce desproporcionalmente, porque aquela àgua que ajudava o nível do rio a se manter, aquela àgua de infiltração("preguiçosa") não tem mais relevância.

  • o primeiro comentario me confundiu por que...

    A remoção da cobertura vegetal irá aumentar a erosão do solo...OK com consequente lixiviação de material, assoreando o leito dos rios OK...

    Também haverá redução da capacidade de retenção de água no subsolo, com consequente redução do volume do aquífero. NÃO SERÁ AUMENTO DO VOLUME DE AGUA NO AUÍFERO???
    Outra consequência é o aumento da temperatura no microclima local, com consequente aumento da evaporação da água restante  

    JOÃO verdeeoqa...
  • Acho que inicialmente há aumento de infiltração de água no solo, afinal o solo é permeável. Isso irá abastecer os aquíferos, que por sua vez abastecem rios e demais cursos d'água. Quando o solo estiver saturado, começa a ocorrer o escoamento superficial e lixiviação. Aí eleva-se o nível dos rios (sem falar no assoreamente, mas isso não era tema da quastão). Ou seja, de qualquer maneira o nível dos rios será elevado: seja pela recarga dos aquíferos (que abastecem os rios), seja pelo aumento do escoamento superficial (que abastece os rios mais rapidamente).
  • O desmatamento, assim como a retirada das demais coberturas vegetais, é um fator de empobrecimento dos solos. As florestas tropicais são conhecidas por sua exuberância, mas também por possuírem solos pobres, que conseguem se renovar a partir da decomposição de folhas e troncos caídos e de animais mortos. Com as retiradas das árvores, o húmus desaparece e os solos ficam expostos à força das águas das chuvas, que retiram e transportam os nutrientes. As modificações naturais e artificiais na cobertura vegetal das bacias hidrográficas influenciam o seu comportamento hidrológico. Essas alterações produzem os mais variados impactos sobre o meio ambiente e a disponibilidade dos recursos hídricos. A capacidade de infiltração depende do tipo e do uso do solo. Normalmente, a capacidade de infiltração de solos com floresta é alta o que produz pequena quantidade de escoamento superficial.


    Alternativa correta: Errado



ID
258964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando que uma bacia hidrográfica esteja sujeita a escassez sazonal de recursos hídricos e que, após avaliações prospectivas das
disponibilidades e demandas desses recursos, o comitê de bacias institua cobrança pelo uso da água dessa bacia, julgue o item que se segue.

Para se atender ao previsto em lei, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água dessa bacia deverão ser aplicados na região geográfica inscrita em uma circunferência de raio equivalente ao comprimento do principal curso de água dessa bacia.

Alternativas
Comentários
  • Deverão ser aplicados na região da própria bacia!
  • Lei 9.433/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

    Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados:

            I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos;

            II - no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

            § 1º A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é limitada a sete e meio por cento do total arrecadado.

            § 2º Os valores previstos no caput deste artigo poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.

    Bons estudos !

  • É muito importante destacar, especialmente em questões da CESPE, a diferença semântica entre termos como os usados pelos colegas.

    serão aplicados PRIORITARIAMENTE = É dada preferência, mas não é de forma alguma OBRIGATÓRIO.

    DEVERÃO ser aplicados  = Não há opção. É OBRIGATÓRIA a aplicação naqueles termos.


    Não  é raro a CESPE apresentar o mesmo conteúdo em formas diferentes de escrita.. Cuidado!!

ID
258967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando que uma bacia hidrográfica esteja sujeita a escassez sazonal de recursos hídricos e que, após avaliações prospectivas das
disponibilidades e demandas desses recursos, o comitê de bacias institua cobrança pelo uso da água dessa bacia, julgue o item que se segue.

A alocação dos recursos hídricos dessa bacia entre os usos múltiplos deve ser promovida, de forma a atender o máximo benefício econômico no prazo de, no mínimo, 25 anos.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.( Política Nacional de Recursos Hídricos)

    Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

  • O planejamento dos recursos hídricos visa à avaliação prospectiva das demandas e das disponibilidades desses recursos e a sua alocação entre usos múltiplos, de forma a obter os máximos benefícios econômicos e sociais, com a mínima degradação ambiental. É necessário planejar a longo prazo, em razão do tempo de maturação das obras hidráulicas, da vida útil dessas obras e pela repercussão das decisões tomadas, que podem atingir várias gerações, sendo muitas vezes irreversíveis. 

    Não há como definir prazos para se alcançar os benefícios econômicos, pois são variados os tipos de empreendimentos associados aos usos dos recursos hídricos.

    Fonte: http://www.lamorh.ufes.br/sites/lamorh.ufes.br/files/field/anexo/introducao_ao_gerenciamento_de_recursos_hidricos.pdf


ID
258973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O CNRH, ao definir diretrizes para o planejamento e operações da
Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas propostas
pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), integrante
do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabeleceu
resoluções específicas. Tendo em vista o conjunto de resoluções do
CNRH relativas a esse propósito, julgue os itens subsequentes.

Os poços cujo monitoramento é realizado pela Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas devem possuir informações construtivas e que representem as características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas de um só aquífero.

Alternativas
Comentários
  • CNRH - RESOLUÇÃO No 107, DE 13 DE ABRIL DE 2010 - Estabelece diretrizes e critérios a serem adotados para planejamento, implantação e operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo e Quantitativo de Águas Subterrâneas.

    Art. 4o A Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas deverá especificar, para cada aquífero:

    I - quantidade e distribuição espacial de poços georeferenciados a serem construídos exclusivamente para monitoramento;

    II - a quantidade e distribuição de poços georeferenciados existentes a serem integrados a rede nacional de monitoramento;

    III - os parâmetros de qualidade de água selecionados a partir da Resolução CONAMA no 396, de 2008 para os poços previstos nos incisos I e II;

    e IV - as frequências de obtenção dos dados quantitativos e qualitativos.

    Parágrafo único. Para integrar a Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas são necessários poços com informações construtivas, e que representem as características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas de um só aquífero.

    Bons estudos!
  • Os pocos o elaborador generaliza ai em nacional subentende varios aquiferos que existe no brasil depois ele fala em um aquifero UMA NEGACAO ESSA QUESTAO...SE ELE FALASSE EM CADA AQUIFERO EXISTEM VARIOS POCOS E NO BRASIL EXISTE VARIOS AQUIFEROS... AI SIM

ID
258997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiro
e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o
Brasil e outro país. Julgue o item a seguir com relação a um
pedido de outorga das águas desse rio.

Condiciona-se o aproveitamento com uso consuntivo das águas desse rio em território brasileiro à emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelos representantes legais das agências de água dos dois países.

Alternativas
Comentários
  • Certo...........

    A Agência Nacional de Águas é a responsável pela emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio da União, que são os rios, lagos e represas que dividem ou passam por dois ou mais estados ou, ainda, aqueles que passam pela fronteira entre o Brasil e outro país.


  • O comentário acima sobre as agências está correto, mas o erro da questão é outro.

    Condiciona-se o aproveitamento com uso consuntivo das águas desse rio em território brasileiro à emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelos representantes legais das agências de água dos dois países.

    Somente a agência brasileira que deve dar a outorga da água, não as agências dos dois países.
  • Coloquei errado pq nao sei se outro pais tem agencia eu sei que no Brasil tem!

ID
259000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
 
Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado – PAE, 2004
  
Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.

Um dos objetivos do programa Pantanal, do Ministério d Meio Ambiente (MMA) e do Banco Interamericano d Desenvolvimento (BID), é a promoção do desenvolviment sustentável da BAP, em especial do Pantanal, mediante gerenciamento e a conservação dos recursos natura associados às atividades econômicas de pecuária e mineração na região.

Alternativas
Comentários
  • O objetivo principal do DAB é identificar e harmonizar iniciativas de desenvolvimento na BAP e promover a integração estratégica e racional dessas iniciativas para o desenvolvimento sustentável da região.
    Não há relação com as atividades de pecuária e mineração. ERRADA.

ID
259003
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
 
Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado – PAE, 2004

Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.

O projeto para a proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do sistema aquífero Guarani contempla o planalto da BAP a partir da região onde afloram os sedimentos do aquífero Guarani a leste.

Alternativas
Comentários
  • O Aqüífero Guarani é o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo. Está localizado na região centro-leste da América do Sul e ocupa uma área de 1,2 milhões de Km², estendendo-se pelo Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²). Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

    http://www.daaeararaquara.com.br/guarani.htm

  • O relevo da BAP é marcado por significativos contrastes entre as terras baixas e periodicamente inundáveis, planícies do Pantanal Matogrossense, e as terras do entorno, não inundáveis, individualizadas pelos planaltos, serras e depressões (MMA, 1997). Apenas 0,7% da área brasileira da BAP está protegida por UCs federais, sendo que o PNCG contribui com cerca de 11,8% dessa área, protegendo várias cabeceiras, afloramentos e áreas de recarga com alta vulnerabilidade à contaminação do Aquífero Guarani, o mais importante reservatório de água subterrânea da América do Sul (Migliorini et al.,2006).
    Fonte: 
    http://www.icmbio.gov.br

ID
259006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia
hidrográWca transfronteiriça, compartilhada por dois estados
brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental
que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai
compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais
da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.

Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o
Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Programa
de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado – PAE, 2004.

Considerando o texto acima, julgue o item subsequente, a
respeito da gestão da BAP.

Constitui instrumento de gestão da BAP monitorar o nível de contaminação por mercúrio, e sua mobilidade, com o propósito de subsidiar o sistema de monitoramento das águas da região.

Alternativas
Comentários
  • Monitorar no infinitivo e objetivo nao instrumento...por isso errei kkk

ID
259009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.
 
Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado – PAE, 2004

Considerando o texto acima, julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão da BAP.

Como, em razão da extensão da BAP, o nível das águas influencia diretamente a sua qualidade, no período de cheia, a qualidade da água é melhor que no período de águas baixas, o que justifica a prática de fechamento das lagoas.

Alternativas
Comentários
  • Que prova! Foi essa amigos!

ID
259015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague", o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

O município Y situa-se fora dos limites estabelecidos para a faixa terrestre da zona costeira, pois não está conurbado à cidade litorânea vizinha.

Alternativas
Comentários
  • Não tem como afirmar o que a questão vem trazendo, já que a lei 7.661/88 que institui o plano nacional de gerenciamento costeiro diz o seguinte em seu art. 2º, parágrafo único:

    Para os efeitos desta lei, considera-se Zona Costeira o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definida pelo Plano.

    Bons estudos !
  • Resposta se encontra na resolução CONAMA 398 / 2008 , artigo 2º , inciso XXVII , alínea b , item 5 .
  • XXVII - zona costeira: espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo

    seus recursos ambientais, abrangendo as seguintes faixas:

    a) Faixa Marítima: faixa que se estende mar afora, distando 12 milhas marítimas das

    Linhas de Base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o

    Direito do Mar, compreendendo a totalidade do Mar Territorial;

    b) Faixa Terrestre: faixa do continente formada pelos municípios que sofrem influência

    direta dos fenômenos ocorrentes na Zona Costeira, a saber:

    1. os municípios defrontantes com o mar, assim considerados em listagem estabelecida

    pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística-IBGE;

    2. os municípios não defrontantes com o mar que se localizem nas regiões metropolitanas

    litorâneas;

    3. os municípios contíguos às grandes cidades e às capitais estaduais litorâneas, que

    apresentem processo de conurbação;

    4. os municípios próximos ao litoral, até 50 km da linha de costa, que aloquem, em

    seu território, atividades ou infra-estruturas de grande impacto ambiental sobre a Zona

    Costeira, ou ecossistemas costeiros de alta relevância;

    5. os municípios estuarino-lagunares, mesmo que não diretamente defrontantes com

    o mar, dada a relevância destes ambientes para a dinâmica marítimo-litorânea, ou em

    estuário lagunar transfronteiriço; e

    6. os municípios que, mesmo não defrontantes com o mar, tenham todos seus limites

    estabelecidos com os municípios referidos nas alíneas anteriores.


ID
259018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague", o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A atividade de carcinicultura no complexo estuarino-lagunar do município Y deve ser prontamente reprimida, visto que as normas e diretrizes estaduais sobre o uso de recursos hídricos são hierarquicamente superiores às municipais, prevalecendo, portanto, sobre elas.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está em dizer que as normas e diretrizes estaduais são hierarquicamente superiores às municipais, visto que neste caso não se trata de hierarquia, mas de competência, visto a lei 9.433/97:

    Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência:

    I - outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos;

    II - realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;

    III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal;

    IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

    Art. 31. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.

    Bons estudos !
  • AMIGO,DEI PONTUAÇÃO MÁXIMA A VOCÊ PELO ESFORÇO...ISSO QUE IMPORTA...
    MAS O MINHOQUINHA VAI EXPLICAR: NÃO TEM NADA A VER ISSO DE HIERAQUIA E COMPETÊNCIA...
    É SIM HIERARQUICAMENTE SUPERIOR O PLANO ESTADUAL...É LÓGICO...
    AGORA VOU COLAR UM TRECHO QUE SERÁ CATEGÓRICO:ATENÇÃO!
    "Enquanto inexistir o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, não pode o município na orla marítima editar normas menos restritivas que as anteriores. A inobservância do estatuído no art. 25 do ADCT da Constituição Estadual acarreta a ineficácia da lei nova".
    "
    Importante ressaltar que enquanto não for criado, via comando normativo legal, o Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual, os Municípios ficarão impedidos de criar os planos Municipais de gerenciamento das Zonas Costeiras locais".
    EU PRESUMO QUE NÃO DEVE SER PRONTAMENTE REPRIMIDA, VISTO QUE ATINGIRÁ ECONOMICAMENTE A POPULAÇÃO LOCAL...O PLANO DEVERÁ CONSIDERAR OS IMPACTOS SOCIAIS...DEVERÁ HAVER UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES...NÃO PODENDO DE SÚBITO A FISCALIZAÇÃO AGIR SEM CONSIDERAR O IMPACTO SOCIAL...
    O QUE SE PERCEBE É QUE ESTE PLANO NEM PODERIA TER SIDO EDITADO ANTES DO PLANO ESTADUAL...


  • Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988

    Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

    (...)

    Art. 1º. Como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, fica instituído o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC.

    (...)

    Art. 5º O PNGC será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecidos pelo CONAMA, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.

    § 1º Os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses Planos.

    § 2º Normas e diretrizes sobre o uso do solo, do subsolo e das águas, bem como limitações à utilização de imóveis, poderão ser estabelecidas nos Planos de Gerenciamento Costeiro, Nacional, Estadual e Municipal, prevalecendo sempre as disposições de natureza mais restritiva.



ID
259021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da
humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção

foi criada com o objetivo de desenvolver instrumentos e mecanismos para a promoção de uma gestão sustentável e de condições que possibilitem o alcance da estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em nível que não interfira perigosamente no sistema climático.

Alternativas
Comentários
  • A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi oficialmente criada na "Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento", no Rio de Janeiro em 1992 – a Rio 92 –, com o principal objetivo de reunir os países em um esforço conjunto para estabilizar as concentrações de gases de efeito de estufa em níveis que não impliquem alterações climáticas perigosas.

    QUESTÃO CORRETA.

ID
259024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da
humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção

estabelece a necessidade de se preservarem os reservatórios, que são os mecanismos responsáveis pela remoção de gás de efeito estufa, de aerossol ou de precursor de gás de efeito estufa por meio de quaisquer processos, atividades ou mecanismos.

Alternativas
Comentários
  • "...de gás de efeito estufa, de aerossol ou..."

    é advertido contra o uso dos aerossois, e nao de acumular eles em reservatórios!

  • O item está errado pois a descrição se refere ao conceito de Sumidouro, e não Reservatório.
  • O CESPE no gabarito definitivo deu como CERTO o item, muito cuidado!!!!!!!
  • Questao fala preserva OS reservatorios e nao EM reservatorios...
  • Eu não entendi nem a pergunta. Alguém poderia auxiliar?


ID
259027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em virtude das mudanças climáticas constituírem preocupações da
humanidade, governos assinaram a Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre a mudança do clima. Essa convenção

estabelece, entre seus princípios básicos, a responsabilidade prevalente dos países desenvolvidos sobre o ônus na luta contra a mudança do clima, uma vez que esses países são os responsáveis pela maior parte de emissões antrópicas.

Alternativas
Comentários
  • A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), cuja criação foi recomendada pelo IPCC, tem o objetivo de estabelecer a base para a cooperação internacional sobre as questões técnicas e políticas relacionadas ao aquecimento global. Em 1992, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi assinada e ratificada por mais de 175 países com o objetivo de estabilizar a emissão de gases de efeito estufa, assim, prevenindo uma interferência humana perigosa para o clima de nosso planeta.

    Apesar da grande resistência por parte de alguns países desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, foi acordado que o princípio básico da convenção é o da responsabilidade comum, porém diferenciada. Este princípio estabelece a necessidade de que todos os países devem dividir entre si os custos com as ações que visem à redução das emissões. Contudo, cabe aos países desenvolvidos assumirem os primeiros compromissos, uma vez que historicamente são eles os grandes emissores e apresentam maior capacidade econômica para suportar tais custos, enquanto países em desenvolvimento são os mais vulneráveis aos impactos gerados pela mudança climática, além de não terem recursos para enfrentar adequadamente seus efeitos adversos.

    Fonte:
    http://www.ipam.org.br/saiba-mais/abc/mudancaspergunta/Qual-e-o-objetivo-da-Convencao-Quadro-das-Nacoes-Unidas-sobre-Mudanca-do-Clima-UNFCCC-/19/9


ID
259030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue
o próximo item.

O mecanismo de flexibilização denominado execução conjunta, que só pode ser utilizado nos países industrializados listados nesse protocolo, objetiva a contabilização das reduções líquidas de emissões de gases, com execução em projetos de outros países.

Alternativas
Comentários
  • O Mecanismo de Execução Conjunta (artigo 6º Protocolo de Quioto) permite aos países industrializados (Anexo I da Convenção) realizarem projectos em território de outros países também constantes no Anexo I, creditando as unidades redução de emissões (URE's) a fim de cumprir os compromissos assumidos pelo país investidor (detentor do projecto).

    QUESTÃO CORRETA

  • Mecanismos de flexibilizaçãoMecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto ou Mecanismos de Flexibilidade (em Portugal) são arranjos regulamentados peloProtocolo de Quioto que facilitam que as partes (países) incluídas no Anexo I, ou seja as compromissadas com redução de emissões, possam atingir suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Tais mecanismos proporcionam um menor impacto nas economias e no nível de desenvolvimento dos países compromissados.

    Os mecanismos de flexibilização autorizam que cada país "Anexo I" possa participar de projetos de redução dos GEE fora de seu território, inclusive em países "não Anexo I", como é o caso do MDL. Um mecanismo que reduz a emissão de GEE fora dos países incluídos no Anexo I também tem o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável.

    As alterações ao Protocolo de Quioto criaram três mecanismos de flexibilização:

    • Comércio Internacional de Emissões (CIE) - realizado entre países listados no Anexo I, de maneira que um país, que tenha diminuído suas emissões acima de sua meta, transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal condição;
    • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - realizados em países que não têm metas de reduções de emissões de GEE;
    • Implementação Conjunta (IC) – implantação de projetos de redução de emissões de GEEs entre países que apresentam metas a cumprir (Países do Anexo I).

    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mecanismos_de_flexibiliza%C3%A7%C3%A3o


ID
259033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue
o próximo item.

O mecanismo de desenvolvimento limpo corresponde a um fundo de aporte financeiro dos grandes países emissores, caso estes não atinjam as metas de redução estabelecidas entre as partes, seguindo o princípio do poluidor-pagador.

Alternativas
Comentários
  • O MDL não corresponde a um fundo de aporte financeiro, mas sim a implementação de projetos, por parte de Países em Desenvolvimento, que contribuam para a sustentabilidade e apresentem uma redução ou captura de emissões de gases causadores do efeito estufa, obtendo como resultado as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs, ou na sigla em inglês, CERs). Os RCEs emitidos pelo Conselho Executivo do MDL, podem ser negociados no mercado global. Como os países industrializados (Partes Anexo I) possuem cotas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, estes podem adquirir os RCEs de desenvolvedores de projetos em países em desenvolvimento para auxiliar no cumprimento de suas metas.

    O MDL visa ao alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento (país anfitrião), a partir da implantação de tecnologias mais limpas nestes países. Para os países do Anexo I, o mecanismo facilita que cumpram suas reduções de emissão.

    Fonte: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mecanismo_de_Desenvolvimento_Limpo. Acessado em: 27/jun/2012

  • Este conceito que ele fala é o Mercado de Carbono.

  • Esse conceito refere-se a proposta inicial para este mecanismo, que seria denominado Fundo de Desenvolvimento Limpo. Mas em Quioto a ideia do Fundo foi transformada, e estabeleceu-se o MDL, que consiste na possibilidade de um país desenvolvido financiar projetos em países em desenvolvimento como forma de cumprir parte de seus compromissos.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/5600/convencao-do-clima


ID
259036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.

Tendo essas informações como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil.

No século passado, em razão das preocupações com o meio ambiente, foi registrada a primeira patente relativa ao processo de produção do biodísel no Brasil, tendo sido criado, somente no início do século XXI, em razão do aumento dos preços do petróleo, o programa nacional de produção e uso do biodísel (PNPB).

Alternativas
Comentários
  • O governo federal lançou o Programa Nacional de Produção e uso de Biodiesel (PNPB), esse programa interministerial tem como objetivo a implementação, de forma sustentável, de um projeto de produção e uso do biodiesel, procurando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. O PNPB foi implantado em 2003, mas só em 2004 foram estabelecidas as condições legais para introdução do biodiesel na matriz energética brasileira de combustíveis líquidos. As regras estabelecidas permitem a participação tanto do agronegócio como da agricultura familiar a partir de diferentes fontes de produção. De acordo com os dados do Ministério das Minas e Energia, o Brasil, em pouco tempo, será um dos maiores produtores de biodiesel do mundo, capaz de suprir tanto o mercado interno quanto o internacional, exportando-o já pronto para o consumo.

    Fonte: http://www.atualidadesconcursos.com.br/artigos/PNPB.pdf
  • o PNPB foi criado para gerar desenvolvimento econômico no país e não por causa da alta do petróleo.
  • Amigos, vamos entender o arcabouço da questão:
    1- a primeira parte está errada,porque:
    "Em 1980, o Brasil tem sua primeira patente de combustíveis a partir de óleos vegetais (patente PI – 8007957) a qual entrou em domínio público, pelo tempo e desuso. Nos anos 80 foram realizadas pesquisas no sentido de viabilizar o uso de óleos vegetais in natura, entretanto com a redução dos preços do petróleo, e a possibilidade de utilizar o gás natural como substituto ao óleo diesel, em ônibus urbanos e caminhões, este projeto foi desestimulado. Em 1993 o pesquisador da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. Miguel Joaquim Dabdoub retoma as pesquisas com o Biodiesel no Brasil, o que teria por conseqüência a criação do LADETEL em 2002, e o primeiro Congresso Internacional de Biodiesel realizado na cidade de Ribeirão Preto/SP, no ano de 2003, quando o pa?s começou discutir sobre biodiesel".
    2-a segunda parte,pelo que tudo indica, seria uma alusão ao pró-álcool:
    "O governo de Ernesto Geisel criou o Programa Nacional do Álcool, o Proálcool, em 1975, com o intuito de substituir combustíveis derivados do petróleo, como a gasolina, por uma fonte alternativa e renovável. Dois anos antes, o mundo passava por uma grave crise do petróleo. O alto preço do barril estimulou o governo brasileiro a criar regras para que, num primeiro momento, o álcool anidro fosse adicionado à gasolina como forma de diminuir a importação dos barris em meio às crises no Oriente Médio".
    ass: minhoquinha dos concursos

  • Ja ta errado no seculo passado preocupacao com o meio ambiente????

ID
259039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.

O Conselho Nacional de Política Energética, órgão consultivo de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, difere d Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Naciona do Petróleo, entidades técnicas que desempenham a função d regular, executar e fiscalizar as políticas energética governamentais.

Tendo essas informações como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • ANP e ANEEL são órgãos reguladores (regulam, executam e fiscalizam)
  • Lei nº 9478/97

    Art. 2° Fica criado o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, com a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a:

            I - promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País, em conformidade com os princípios enumerados no capítulo anterior e com o disposto na legislação aplicável;

            II - assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou de difícil acesso do País, submetendo as medidas específicas ao Congresso Nacional, quando implicarem criação de subsídios;

            III - rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis;

              IV - estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas; (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)

            VI - sugerir a adoção de medidas necessárias para garantir o atendimento à demanda nacional de energia elétrica, considerando o planejamento de longo, médio e curto prazos, podendo indicar empreendimentos que devam ter prioridade de licitação e implantação, tendo em vista seu caráter estratégico e de interesse público, de forma que tais projetos venham assegurar a otimização do binômio modicidade tarifária e confiabilidade do Sistema Elétrico.(Incluído pela lei nº 10.848, de 2004)

         VII - estabelecer diretrizes para o uso de gás natural como matéria-prima em processos produtivos industriais, mediante a regulamentação de condições e critérios específicos, que visem a sua utilização eficiente e compatível com os mercados interno e externos. (Incluído pela Lei nº 11.909, de 2009)

    VIII - definir os blocos a serem objeto de concessão ou partilha de produção; (Incluído pela Lei nº 12.351, de 2010)

    IX - definir a estratégia e a política de desenvolvimento econômico e tecnológico da indústria de petróleo, de gás natural, de outros hidrocarbonetos fluidos e de biocombustíveis, bem como da sua cadeia de suprimento; (Redação dada pela Lei nº 12490, de 2011)

    X - induzir o incremento dos índices mínimos de conteúdo local de bens e serviços, a serem observados em licitações e contratos de concessão e de partilha de produção, observado o disposto no inciso IX. (Incluído pela Lei nº 12.351, de 2010)


ID
259138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.

As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.

Alternativas
Comentários
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6981.htm
  • Errado, pois o Decreto 6.981, no seu art. 3 menciona que: 
    Art. 3o  O sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros tem o objetivo de subsidiar a elaboração e implementação d
    as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
    Parágrafo único.  O sistema de gestão compartilhada será executado pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.

ID
259141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.

Alternativas
Comentários
  • Gestão compartilhada, algumas definições: 
    WFC (1998) - parceria dinâmica onde as capacidades e interesses dos usuários dos recursos locais  e das comunidades são complementadas pela habilidade do Estado em estabelecer políticas  e legislação bem como exercer a fiscalização e prover outras assistências.
    Berkes & Pomeroy (1997) - envolve a divisão de responsabilidade e autoridade entre governo e  uma comunidade de pescadores locais no manejo das pescarias. 
    Jentoft (1989) - um caminho entre regulamentação do governo e o manejo comunitário. 
    Jentoft (2003) e Pinkerton (2003) demonstram que  a divisão de poder e direitos  coletivos na  tomada de decisão sobre a pesca são fundamentais para a gestão compartilhada.
    Hara & Nielsen (2003) afirmam que  somente quando os usuários dos  recursos pesqueiros (...) são  permitidos a participarem verdadeiramente e são  empoderados e capacitados para  participação e envolvimento efetivo na gestão, de maneira igualitária com o governo, é que a gestão compartilhada poderá ser considerada uma nova possibilidade e uma inovação  institucional séria.

    Similaridades:
    “é a divisão de poder e responsabilidades entre  governos e comunidades sobre o sistema de  governança dos recursos pesqueiros”.


    Fonte:  http://www.caru.org.uy/Mauricio%20Vieira.pdf


ID
259144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.

Alternativas
Comentários
  • Gestão compartilhada, algumas definições: 
    WFC (1998) - parceria dinâmica onde as capacidades e interesses dos usuários dos recursos locais  e das comunidades são complementadas pela habilidade do Estado em estabelecer políticas  e legislação bem como exercer a fiscalização e prover outras assistências.

    Berkes & Pomeroy (1997) - envolve a divisão de responsabilidade e autoridade entre governo e  uma comunidade de pescadores locais no manejo das pescarias. 
    Jentoft (2003) e Pinkerton (2003) demonstram que  a divisão de poder e direitos  coletivos na  tomada de decisão sobre a pesca são fundamentais para a gestão compartilhada.
    Fonte:  http://www.caru.org.uy/Mauricio%20Vieira.pdf


ID
259150
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue o item que se
segue.

Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.

Alternativas
Comentários
  • A Lei 11.959 , em suas definições traz o que é o ordenamento pesqueiro:
    XII – ordenamento pesqueiro: o conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais;Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11959.htm


ID
259174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Agenda 21 local trata de questões referentes a determinado município ou até mesmo a uma instituição, de modo que as metodologias de implantação devem refletir as peculiaridades locais e individuais de cada organismo. No entanto, há etapas comuns à maioria dos processos dessa natureza que são essenciais à formação de uma base sólida para as ações futuras. Com base nessas informações, julgue o próximo item.

As etapas relevantes à implantação da Agenda 21 local incluem as relativas à visão de futuro, à análise das questões, à equipe de trabalho, ao plano de ação, ao monitoramento, à implementação, à avaliação e à comemoração.

Alternativas
Comentários
  • A questão está quase toda certa, o único erro está na última palavra, a Agenda 21 não trata da comemoração de nada.

    As etapas relevantes à implantação da Agenda 21 local incluem as relativas à visão de futuro, à análise das questões, à equipe de trabalho, ao plano de ação, ao monitoramento, à implementação, à avaliação e à comemoração.
  • A Agenda 21 local trata de questões referentes a determinado município ou até mesmo a uma instituição. A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Em nenhum momento a Agenda 21 é tratada como forma de comemoração a qualquer evento.


    Alternativa correta: Errado



ID
343399
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Transpetro
Ano
2006
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A certificação de qualidade ambiental pela ISO 14001 é cada vez mais utilizada pelas empresas que agem com responsabilidade ambiental. Com relação ao processo de certificação de sistemas de gestão ambiental das organizações no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14001, a organização tem que se submeter a auditorias periódicas, realizadas por uma empresa certificadora, devidamente credenciada por organismo oficial credenciador. (correta)

    B) A ISO 14001 é uma norma internacional cujo objetivo principal é apresentar diretrizes e princípios gerais para a condução de auditorias de Sistema de Gestão Ambiental. (objetivo principal é especificar os requisitos relativos a um SGA)

    C)No Brasil, a obtenção da certificação de sistema de gestão ambiental pela Norma ISO 14001 é compulsória somente para as empresas que exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras do meio ambiente, após constatação feita em auditoria. (não é obrigatória)

    D) No âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) é o organismo oficial credenciador de entidades de certificação de sistema de gestão ambiental. (CONAMA não tem como atribuições a certificação de ISO14001)

    E) A certificação pela Norma ISO 14001 só pode ser obtida por empresas com mais de 1000 empregados, independente do segmento de atividade, seja ele industrial, comercial ou de serviços. (A Norma não cita restrições de tamanho para certificação)


ID
344764
Banca
FADESP
Órgão
SESPA-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Os recursos arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental deverão ter revertidos, no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu total, para aplicação

Alternativas
Comentários
  • Alei 5.887/95 (Política Estadual de Educação Ambiental do Estado do Pará):

    Art. 87 - Na busca da efetivação da cidadania, da garantia de melhor qualidade de vida, da melhor distribuição de riquezas e de maior equilíbrio entre desenvolvimento sócio-econômico e preservação do meio ambiente, a educação ambiental deverá ser efetivada, obedecendo aos seguintes princípios:

    IV. os recursos arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental, deverão ter revertidos no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu total, para aplicação das ações de educação ambiental, aplicáveis no local de origem da ocorrência da infração.

    A Política Nacional de Educação Ambiental (9.795/99) teve seu artigo 18 vetado que travata do mesmo assunto:


    Art. 18. Devem ser destinados a ações em educação ambiental pelo menos vinte por cento dos recursos arrecadados em função da aplicação de multas decorrentes do descumprimento da legislação ambiental.  VETADO  


  • De acordo com a Lei nº 5.887, de 1995, no Art. 87, em: IV. Os recursos arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental, deverão ter revertidos no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu total, para aplicação das ações de educação ambiental, aplicáveis no local de origem da ocorrência da infração.


     Alternativa correta: B


  • GABARITO:
    b) em ações de educação ambiental no local de origem da ocorrência da infração.


ID
344770
Banca
FADESP
Órgão
SESPA-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A prática de nova infração ambiental da mesma natureza cometida pelo mesmo agente no período de três anos constitui reincidência classificada como

Alternativas
Comentários
  • A Lei 3179/99 traz no artigo 10 que a prática de nova infração ambiental pelo mesmo agente no período de três anos é classifcada como específica se o cometimento for de infração de mesma natureza. Porém, a mesma lei foi revogada pelo Decreto n. 6.514/08, que em seu artigo 11 esclarece:

    O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento de que trata o art. 124, implica:

    I - aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou

    II - aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.

    § 1o  O agravamento será apurado no procedimento da nova infração, do qual se fará constar, por cópia, o auto de infração anterior e o julgamento que o confirmou. 

    § 2o  Antes do julgamento da nova infração, a autoridade ambiental deverá verificar a existência de auto de infração anterior confirmado em julgamento, para fins de aplicação do agravamento da nova penalidade. 

    § 3o  Após o julgamento da nova infração, não será efetuado o agravamento da penalidade. 

    § 4o  Constatada a existência de auto de infração anteriormente confirmado em julgamento, a autoridade ambiental deverá:

    I - agravar a pena conforme disposto no caput;

    II - notificar o autuado para que se manifeste sobre o agravamento da penalidade no prazo de dez dias; e

    III - julgar a nova infração considerando o agravamento da penalidade.

    § 5o  O disposto no § 3o não se aplica para fins de majoração do valor da multa, conforme previsão contida nos arts. 123 e 129.


    Opção correta: A


ID
355471
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Juruti - PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em relação à Agenda 21, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de JaneiroBrasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governosempresasorganizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

    FONTE:http://pt.wikipedia.org/wiki/Agenda_21

  • GABARITO:

    a)  é um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento.

  • é preciso que todos países, tenham consciência dos problemas ambientais e tomem medidas de metigação o mais urgente possível, pois, os registos actuais das mudanças climáticas globais são referência do futuro da Humanidade. Os ideiais/Objectivos da agenda 21, devem ser colocadas em prática o mais breve possível de forma a salvar a vida do planeta.

  • a) é um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento. CORRETA.

     

     b) trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 170 países. Foram 179 países.

     

     c) é um ato internacional, com caráter mandatório e ampla adesão aos seus princípios, que tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais. É configurada como soft law, ou seja, não cria vínculos legais que tornam sua implementação mandatória para os países que a assinaram. A título de curiosade: os acordos hard law, ou seja, que criam obrigações juridicas para as partes se registrem a Convenção de Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Diversidade Biológica.

     

     d) é um compromisso firmado entre os países durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 2002, no Rio de Janeiro. A conferência de 2002 foi em Johannesburgo, e a conferência que propôs a Agenda 21 foi a ECO 92, no Rio de Janeiro.

  • a-
    Agenda 21 foi criada pela Cúpula da Terra para nortear discussões de políticas públicas e ser guia para o planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a sustentabilidade. Além de ambiente, inclui: a pobreza e a dívida externa dos países em desenvolvimento;
    padrões insustentáveis de produção e consumo; pressões demográficas e a estrutura da economia internacional.


ID
540634
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O primeiro dispositivo legal decorrente do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR foi a Resolução CONAMA n° 03, de 28 de junho de 1990, que estabeleceu os padrões nacionais da qualidade do ar. Por essa resolução foram estabelecidos os métodos de amostragem e análise dos poluentes, sendo indicados para a fumaça, o dióxido de enxofre e o ozônio, respectivamente, os métodos de(da)

Alternativas
Comentários
  • Resolução CONAMA 03/90 -

    Fumaça - Método da Refletância ou Método Equivalente;

    Dióxido de Enxofre - Método de Pararonasilina ou Método Equivalente;

    Ozônio - Método da Quimioluminescência ou Método Equivalente. .

  •  

    CONAMA 003

    art. 3º - Ficam estabelecidos os seguintes métodos de amostragem e análise dos poluentes
    atmosféricos a serem definidos nas respectivas Instruções Normativas:
     
    a) Partículas Totais em Suspensão - Método de Amostrador de Grandes Volumes ou Método
    Equivalente.
    b) Fumaça - Método da Refletância ou Método Equivalente.
    c) Partículas Inaláveis - Método de Separação Inercial/Filtração ou Método Equivalente.
    d) Dióxido de Enxofre - Método de Pararonasilina ou Método Equivalente.
    e) Monóxido de Carbono - Método do Infra-Vermelho não Dispersivo ou Método Equivalente.
    f) Ozônio - Método da Quimioluminescência ou Método Equivalente.
    g) Dióxido de Nitrogênio - Método da Quimioluminescência ou Método Equivalente.
     


ID
540640
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Resolução CONAMA n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento, prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas. No texto desse instrumento legal, é definido um enquadramento para aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses, em classes, de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo. Para cada classe é definida uma meta ou um objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido. Segundo essa Resolução, as águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses são classificadas como de Classe 2 quando

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II DA CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

    Art. 3o As águas subterrâneas são classificadas em:

    I - Classe Especial: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral e as que contribuam diretamente para os trechos de corpos de água superficial enquadrados como classe especial;

    II - Classe 1: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;

    III - Classe 2: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;

    IV - Classe 3: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais;

    V - Classe 4: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo; e

    VI - Classe 5: águas dos aqüíferos, conjunto de aqüíferos ou porção desses, que possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.


ID
540649
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Occupational Health and Safety Assessment Série 18001 (OHSAS 18001) estabelece as diretrizes para implemen- tação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional em uma empresa. Segundo essa Norma, na etapa de Verificação e Ação Corretiva, na investigação de incidentes, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para registrar, investigar e analisar incidentes com algumas finalidades, EXCETO a de

Alternativas
Comentários
  • 4.5.3.1 Investigação de incidentes
    A organização deve estabelecer e manter um ou mais procedimentos para registo, investigação e análise de incidentes, de forma a:
    a) determinar as deficiências subjacentes na SST e outros factores que podem ser causa ou contribuir para a ocorrência de incidentes;
    b) identificar a necessidade de acções correctivas;
    c) identificar a necessidade de acções preventivas;
    d) identificar oportunidades para melhoria contínua;
    e) comunicar os resultados destas investigações.


ID
540652
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A NBR ISO 14001/2004, em seu capítulo de termos e definições, estabelece o que é aspecto ambiental, diferindo-o de impacto ambiental. Segundo essa Norma, na etapa de Planejamento devem ser identificados os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços. Um exemplo de aspecto ambiental é

Alternativas
Comentários
  • Aspecto ambiental - elementos das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente.

    Impacto ambiental - qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.

    (Norma 14001).

     

    Para ficar clara a diferença entre aspecto e impacto, só fazendo exercícios.

    Essa mesmo eu errei.

  • LETRA B

     

    O derramamento de óleo em si não se caracteriza como impacto ambiental. A partir do momento em que esse óleo causar alteração no solo ou em algum corpo hídrico, ele passa a ser considerado impacto.

  • Aspecto Ambiental é geralmente a AÇÂO que irá levar ao impacto ambiental (pode ser positivo ou negativo). A ação de derramar acidentalmente óleo cru no solo, por exemplo, leva ao impacto da contaminação do solo, morte da biota, etc.


ID
540661
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em um sistema de gestão, os indicadores são usados para medir o desempenho de uma organização. A NBR 14031/2004 utiliza indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental. É um exemplo de indicador de condição ambiental o(a)

Alternativas
Comentários
  • Gab: Letra A. Relacionado ao ICA referente a água.


ID
540694
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no Brasil em 2010, representa um importante avanço na questão da gestão dos resíduos sólidos, principalmente no que se refere às responsabilidades dos geradores e do poder público. Com base no preconizado por essa Política, para qual resíduo a implantação do sistema de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, NÃO é obrigatória?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito   B

     

    Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

     

    I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens [...]
    II - pilhas e baterias;
    III - pneus;
    IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
    V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
    VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

     

    A PNRS não prever, obrigatoriamente ou explicitamente, a embalagem de alumínio na implantação do sistema de logística reversa.

  • Macete: (APP OLP)

    A- Embalagens de Agrotóxicos

    P- Pneus

    P- Pilhas e baterias

    O- Embalagens de óleos lubrificantes

    L- Lâmpadas fluorescentes

    P- Produtos eletroeletrônicos.


ID
540724
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Convenção Internacional sobre o Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, promulgada pelo Brasil por meio do Decreto no 2.870, de 10 de dezembro de 1998, define como um dos seus compromissos o estabelecimento de um Sistema Nacional para Responder aos Incidentes de Poluição por Óleo, incluindo a preparação do Plano Nacional de Contingência. Dessa forma, foi criado um arcabouço legal, sobre o qual pode-se afirmar que
I - a Lei n° 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional;
II - a Resolução CONAMA n° 398/2008 regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar;
III - a Resolução CONAMA n° 269/2000 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas;
IV - o Decreto n° 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
São corretas APENAS as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Resolução CONAMA Nº 269/2000 - "Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar." - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 009, de 12/01/2001, págs. 58-61 - Revogada pela Resolução CONAMA nº 472, de 27 de novembro de 2015.

  • I - correto

    II - Resolução CONAMA n° 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em
    águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

    III - Resolução CONAMA n° 269/2000 regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar

    IV - correto


ID
540727
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Segundo essa Resolução,

Alternativas
Comentários
  • Art. 9o É vedado o descarte de água produzida em um raio inferior a dez quilômetros de unidades de conservação e a cinco quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis.

    Art. 8o Para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa, a possibilidade de descarte de água produzida e suas condições serão definidas pelo órgão ambiental competente, baseado em estudo de dispersão apresentado pelo empreendedor, sendo preferencialmente vazão zero

    Art. 6o A concentração de óleos e graxas a que se refere o art. 5o desta Resolução deverá ser determinada pelo método gravimétrico.

    Art. 7o O órgão ambiental competente poderá autorizar o descarte de água produzida acima das condições e padrões estabelecidos nesta Resolução em condições de contingências operacionais temporárias, mediante aprovação de programa e cronograma elaborados pelo empreendedor para solução destas condições.


ID
540760
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem--se que o(a)

Alternativas
Comentários
  • Lei 6938/1981 - Art. 6º, IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;

    Letra A

  • Acho que essa questão foi mal elaborada. 

    A alternativa A deveria estar redigida da seguinte forma: 

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é UM DOS ÓRGÃOS EXECUTORES do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

     

  • Tambem Instituto Chico Mendes.


ID
540763
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra ou Rio-92, que reuniu chefes de Estado e representantes oficiais de 179 países. A Agenda 21 foi o documento mais abrangente que resultou dessa conferência e selou um compromisso entre as nações participantes. Essa agenda pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. 

Com base na Agenda 21 Global, foi elaborada a Agenda 21 Brasileira, sobre a qual se informou publicamente que

Alternativas
Comentários
  • a) Os temas são a economia da poupança na sociedade do conhecimento, a inclusão social por uma sociedade solidária, a estratégia para a sustentabilidade urbana e rural, os recursos naturais estratégicos - água, biodiversidade e florestas, e a governança e ética para a promoção da sustentabilidade.

    b) foi coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS)

    d) Não há processo de revisão no momento

    e) Foi coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil (houve consulta à população, e não ao setor produtivo)

    SOLUÇÃO: LETRA C