Questão 1021738

• Banca: IDECAN
• Órgão: COREN-MA
• Ano: 2013
• Provas: IDECAN - 2013 - COREN-MA - Auxiliar de Fiscalização
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

Foi à noite: o Estado do Rio de Janeiro levou uma punhalada nas últimas horas de terça- feira (6 de novembro de 2012), quando a Câmara aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei nº 2.565/11, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que muda as regras da distribuição dos royalties de petróleo e, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, acarreta perdas de R$ 77 bilhões entre 2012 e 2020 para ao Rio. Em 2030, o prejuízo pode chegar a R$ 116 bilhões. (Revista ISTOÉ. Edição 2244, de 14/11/2012, p. 80-81.)

O Projeto de Lei nº 2.565/11 determina que

• A. a distribuição dos royalties irá abranger a todas as unidades federadas do Brasil.
• B. os recursos do petróleo devem ficar exclusivamente nos cofres do governo federal.
• C. apenas os estados localizados no litoral irão receber os recursos do petróleo no país.
• D. os recursos provenientes dos royalties só poderão ser utilizados para proteção ambiental.
• E. os royalties serão extintos para que não seja criado este benefício em outros produtos.

Gabarito: A

Comentários

• “Prevaleceu o desejo da maioria e não de um grupo de 50 municípios e apenas dois Estados”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), após a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2565/2011. Com a decisão do Parlamento, que deve ser promulgada por Dilma Rousseff nesta sexta-feira (08), os royalties do petróleo passam a ser partilhados por todos os 5.561 municípios e todas as 27 Unidades da Federação, produtores e não produtores, que deverão utilizar os recursos em diversas áreas, como saúde, educação, pesquisa, assistência social e infraestrutura. Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração.
  
  Fonte: http://darcisioperondi.com.br/royalties-do-petroleo-sao-de-todos-os-brasileiros/