Questão 1024663

• Banca: MOVENS
• Órgão: MinC
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Um dos pressupostos dos atos administrativos é que estes sejam emanados de agente competente. Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Confguram- se como de natureza material os atos administrativos emanados do Poder executivo.

II– No que se refere à competência para validar o ato administrativo, o princípio da especialidade é inerente ao fato de que a competência dos agentes está vinculada ao respectivo poder de atuação.

III – Produzirão efeitos os atos administrativos emanados de agente de fato desde que sejam ratifcados por agente de direito.

A sequência correta é:

• A. V, F, F.
• B. V, F, V.
• C. F, V, V.
• D. F, V, F
• E. F, F, V.

Gabarito: C

Comentários

• SOBRE A III

  José dos Santos Carvalho Filho:

  Como regra, pode dizer-se que os atos de agentes necessários são confirmados pelo Poder Público, entendendo-se que a excepcionalidade da situação e o interesse público a que se dirigiu o agente têm idoneidade para suprir os requisitos de direito. Em relação aos agentes putativos, podem ser questionados alguns atos praticados internamente na Administração, mas externamente devem ser convalidados, para evitar que terceiros de boa-fé sejam prejudicados pela falta de investidura legítima.