Questão 1024690

• Banca: MOVENS
• Órgão: MinC
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A respeito da modalidade de licitação pregão, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, para a qual são estabelecidos limites rígidos para o valor de contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas preferencialmente escritas, para classifcação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

II – A ordem de abertura de envelopes, no pregão, é a seguinte: primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifca se o interessado (ou seus representantes) oferece condições econômica, fnanceira, jurídica e regularidade fscal.

III – O pregão poderá ser realizado na forma presencial e, nesse caso, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns é feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas, apresentadas em envelopes lacrados, e eventualmente por lances verbais.

IV – No pregão eletrônico, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns à Administração Pública é feita a distância, em sessão pública, por meio de propostas de preços e lances apresentados pela internet.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e IV
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Item II
  "Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital".
  (Art. 4º, XII, Lei 10.520/2002)

  Item IV
  "Art. 2o  O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet."
  (Decreto 5.520)