Questão 1024729

• Banca: MOVENS
• Órgão: MinC
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Por defnição constitucional, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Com esse escopo e à vista dos objetivos estabelecidos para o Plano Nacional de Cultura, é correto afrmar que as ações do Poder Público conduzirão a

• A. defnição, nas Unidades da Federação, de espaços territoriais e seus componentes, a serem especialmente protegidos.
• B. defesa e valorização do patrimônio cultural universal.
• C. formação de pessoal qualifcado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
• D. produção, promoção, difusão e comercialização de bens culturais.
• E. valorização da diversidade étnica internacional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 215. 3º, inciso iii.

  3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao
  desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à                                                                                              III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Plano Nacional de Cultura.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A – Incorreta. Tal previsão constitucional se refere ao meio ambiente, não à cultura. Art. 225, CRFB/88: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (...)",

  Alternativa B – Incorreta. A defesa e a valorização se referem ao patrimônio cultural brasileiro, não universal. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (...)".

  Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (...)".

  Alternativa D - Incorreta. A Constituição não trata da comercialização. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) II produção, promoção e difusão de bens culturais; (...)".

  Alternativa E - Incorreta. Deve ser valorizada a diversidade étnica e regional, não internacional. Art. 215, § 3º: "A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (...) V valorização da diversidade étnica e regional".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.