Questão 1024906

• Banca: MOVENS
• Órgão: MinC
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Um cidadão de classe social menos favorecida solicita informações acerca da tramitação de um processo de seu interesse a um servidor público federal, ocupante de cargo comissionado, que atua como atendente ao público em uma Secretaria de Estado. Esse servidor, quando percebe a situação do requerente e que este apresenta difculdades para entender suas colocações, irrita-se, fca mal humorado, chegando a gritar com o usuário.

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público Federal e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção INCORRETA.

• A. O servidor abstém-se de cumprir os princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
  
• B. O servidor contraria o Código de Ética, pois demonstra preconceito com a posição social do usuário.
  
• C. Pelo fato de ser estável, inexiste previsão de ação corretiva aplicável ao servidor.
  
• D. O servidor fere o Código de Ética, pois não respeita a capacidade e as limitações do usuário daquele serviço público.
  
• E. O servidor pode fgurar como paciente de demanda judicial por dano moral movida pelo usuário.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

• LETRA C

  Cargo comissionado NÃO é estável.