Questão 1024924

• Banca: MOVENS
• Órgão: MinC
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

No que se refere à prestação de contas e à transferência de recursos, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A unidade convenente deverá encaminhar a prestação de contas à unidade concedente em, no máximo, sessenta dias após o vencimento do prazo de vigência do convênio.

II – Caso a prestação de contas não seja encaminhada no prazo determinado no termo de convênio, a unidade concedente fxará o prazo de até trinta dias para sua apresentação ou recolhimento dos recursos corrigidos, a partir da data do seu recebimento, independentemente da ocorrência de caso fortuito ou força maior.

III – Instaurar-se-á a tomada de contas especial pelos órgãos encarregados da contabilidade analítica do concedente, por solicitação do respectivo ordenador de despesas ou, na sua omissão, por determinação do controle interno ou do Tribunal de Contas da União, quando não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justifcativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de impugnação de despesas.

A sequência correta é:

• A. V, V, F.
  
• B. V, F, V.
  
• C. V, V, V.
  
• D. F, F, F.
  
• E. F, F, V.

Gabarito: E

Comentários

• Gab.: E.

• Art. 70. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.

  § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45 (quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados.