- ID
- 1024966
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Penal
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A indisponibilidade diz respeito ao princípio pelo qual o Ministério Público não pode deixar de dar início à ação penal.
II - O Ministério Público pode aditar queixa oferecida em ação penal privada para incluir co- réu.
III - O perdão é instituto cabível na queixa subsidiária. IV - A absolvição sumária prevista no artigo 397, inciso
III, CPP, no procedimento ordinário, dar- se-á após a produção da prova testemunhal.
V - O funcionário público tem legitimidade ativa concorrente com o Ministério Público em casos de crime contra a honra, praticados em razão de suas funções.