Questão 1025005

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2009
• Provas: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - Ausente o defensor constituído pelo réu na audiência de instrução, mesmo sem justa causa, a audiência será adiada.

II - A legislação faculta ao assistente de acusação arrolar testemunhas para serem ouvidas durante a fase de instrução.

III - A imunidade dos agentes diplomáticos se estende aos seus familiares.

IV - O Promotor de Justiça pode ser preso em flagrante por crime de furto simples, devendo, a sua prisão, ser comunicada imediatamente ao órgão superior da instituição.

V - Não cabe prisão preventiva, em nenhuma hipótese, para crimes punidos com detenção.

• A. Um.
• B. Dois.
• C. Três.
• D. Quatro.
• E. Cinco.

Gabarito: D

Comentários

• item iV- ERRADO, lei 8.625/93, art.40, inc.III

• Inciso III do Artigo 40 da Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993
  Art. 40. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, além de outras previstas na Lei Orgânica:

  III - ser preso somente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça;

• Fiquei na dúvida se foi a II ou III a considerada correta, pois as demais estão errados mesmo. Sobre a II, o art. 271 do CPP diz que o assistente pode propor meio de provas, mas não diz que pode arrolar testemunhas, então alguns podem entender que dentro da expressão propor meios de prova está incluída a possibilidade de arrolar testemunhas. 

  Quanto ao item III, o art.37 da convenção de Viena diz que a imunidade diplomática se estende aos familiares que vivam com o diplomata e que não sejam nacionais do país acreditado. Portanto, não basta que sejam familiares.