ID 1026091 Banca MPDFT Órgão MPDFT Ano 2004 Provas MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça Disciplina Direito Notarial e Registral Acerca do registro de imóveis, de acordo com a Lei dos Registros Públicos, assinale a alternativa incorreta. Alternativas Entende-se por princípio da unitariedade a impossibilidade da matrícula conter mais do que um imóvel em sua descrição, bem como da abertura de matrícula de parte ideal de imóvel. O princípio da prioridade determina que, no confronto de direitos contraditórios submetidos simultaneamente à qualificação, os registros seguem a ordem de prenotação dos respectivos títulos. Assim, num concurso de direitos reais sobre um imóvel, estes se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento. Qualquer pessoa pode requerer certidão de um imóvel registrado no respectivo cartório; entretanto, as informações verbais só são exigíveis pelas partes, ou seja, aquelas em cujo nome o registro é efetuado ou que possam afirmar direto interesse nele Dúvida registrária é o juízo emitido pelo registrador no exercício de suas funções obstando a uma pretensão de registro. O procedimento de dúvida tem natureza administrativa, não há contraditório entre partes interessadas mas apenas dissenso entre o requerente e o serventuário. Na hipótese de serem apresentadas em cartório duas escrituras de venda do mesmo imóvel, sendo uma delas prenotada com anterioridade e a outra com prévio assentamento no cartório de registro de títulos e documentos, deverá ser registrada essa última, na qual se deu ao instrumento publicidade contra terceiro. Responder Comentários E - Errada. O RTD não tem o condão de gerar a prioridade no RI. Apenas a PRENOTAÇÃO no RI pode gerar a prioridade. A alternativa D está, ao meu ver, prejudicada. Há sim um contraditório mínimo, sumário, pelo o que se extrai da leitura do art. 198 e incisos, S.M.J. O próprio inciso III diz que "..notificando-o para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias." Ora, o requerente apresenta as suas razões para o convencimento do juiz, embora mínima esta cognição inical. Ao meu ver foi infeliz abanca examinadora ao informar no enunciado que na suscitação de dúvida sequer ha um contraditório.