Questão 1026802

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

• A. A prescrição iniciada contra uma pessoa tem seu prazo renovado contra o seu sucessor.
• B. Os prazos de prescrição poderão ser alterados por acordo expresso das partes.
• C. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
• D. Consumada a prescrição, as partes não poderão renunciar à prescrição.
• E. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  Art. 193 CC. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Alternativa correta : Letra E
  
  Letra a) Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  Letra b) Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
  
  Letra c) Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.
  
  Letra d) Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  
  Letra e) Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.