Questão 1026868

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto no 1.800/1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns.

O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis é composto pelos seguintes órgãos:

• A. Apenas pelas Juntas Comerciais.
• B. Departamento Nacional de Registro do Comércio e pelas Juntas Comerciais.
• C. Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; Departamento Nacional de Registro do Comércio; Departamento Regional de Registro do Comércio e pelas Juntas Comerciais.
• D. Departamento Nacional de Registro do Comércio; Cadastro Estadual de Empresas Mercantis; Cadastro Nacional de Empresas Mercantis e Juntas Comerciais.
• E. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Departamento Nacional de Registro do Comércio; Delegacias Estaduais do Comércio e pelas Juntas Comerciais.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 3º D1800.96. Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, composto pelos seguintes órgãos:

  I - Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, órgão central do SINREM, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo;

  II - Juntas Comerciais, com funções executora e administradora dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
  
  BONS ESTUDOS
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