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Direitos politicos são suspensos enquanto perdurarem os efeitos da condenação penal. Alem de previstos também ao teor do art Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) do código de processo penal.
Lei 7.210/84 Art. 3º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
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Não concordei com o gabarito, porque de acordo com o Art 14. da CF/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
plebiscito;
referendo;
iniciativa popular.
Assim, a afirmativa III também estaria incorreta, uma vez que se menciona a palavra " apenas"
Obs: corrija-me se eu estiver errada.
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Gabarito: alt B
I. O Direito político é uma das
três projeções dos direitos fundamentais. Direitos políticos positivos são os
que garantem a participação do povo no poder mediante sufrágio: direito de
votar (capacidade eleitoral ativa) e ser votado (capacidade eleitoral passiva).
II. “Art. 14
§1º. O alistamento eleitoral e o voto são:
II. facultativos para:
a) Os
analfabetos;”
“CF, Art. 14, §4º. São
inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”
III. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto,...”
IV. “É vedada a cassação de
direitos políticos, cuja perda ou suspensão
só se dará nos casos de: ...” (art. 15, caput, CF)
V . “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante
a Justiça Eleitoral no prazo de quinze
dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.” (art. 14, §10, CF)
Obs.: A alternativa B não exclui a possibilidade de outras também estarem erradas. Apenas afirma que os itens II e V são errados.
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Esta questão deve ser anulada. A alternativa d coloca o ítem II como verdadeiro e falso ao mesmo tempo.
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Questão estranhíssima, parabéns a quem acertou.
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I - certo;
II - errado (invertido);
III - errado (faltaram as formas diretas);
IV - errado (a CF prevê suspensão);
V - errado (são 15 dias).
A palavra somente invalida a "A";
A palavra somente também invalida a "C";
A "D" diz que a I, II e IV são verdadeiras, sendo que são todas erradas;
A "B" fala que a II e a V são erradas, mas não afirma que são as únicas erradas, por isso está correto.
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Explicando pra quem não entendeu nada.
Para ser correta de fato, a alternativa B deveria estar escrita da seguinte forma:
b) São falsas as afirmativas dos itens II ao V
Portanto, ou o QC digitou errado, ou a CEPUERJ lançou uma questão nula.
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Pelas minhas contas, somente a I estava correta, mas só tinha a B pra marcar. Questão estranha mesmo...
As bancas usam isso, " assinale a alternativa mais correta "
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Essa deu trabalho!
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Lembrando:
Os Analfabetos são alistaveis, mas inelegíveis
Os estrangeiros são inalienáveis e inelegíveis.
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Questão engenhosa. Não sei ao certo se foi apenas um recurso ardil da banca ou se passível de anulação à época. Mas, veja, é usar da lógica: eu sei que existem mais itens errados do que apenas as assertivas II e V, só que a alternativa B não está usando a expressão “somente” tais assertivas são falsas, como utilizou na alternativa A, então, talvez só tenha sido capciosa mesmo.