Questão 1027993

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

De acordo com a Lei n° 1060/50, são motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado quando:

• A. houver incompatibilidade de impedimentos no exercício da advocacia
• B. houver dado à parte contrária parecer oral ou escrito sobre a contenda
• C. o procurador for constituído pela própria parte ou ter com a parte contrária relações pessoais de interesse atual
• D. houver necessidade de se ausentar da sede do juízo para atender a outro mandato anteriormente outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  

  Art. 15 Lei 1060/50. São motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado:

       § 3º - ter necessidade de se ausentar da sede do juízo para atender a outro mandato anteriormente outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis;
  
  bons estudos
  a luta continua

• LEI 1060/50

  a) houver incompatibilidade de impedimentos no exercício da advocacia

  § 1º - estar impedido de exercer a advocacia.
  

  b) houver dada a parte parecer oral ou escrito sobre a contenda (SOMENTE POR ESCRITO)

  § 5º - haver dada à parte contrária parecer escrito sobre a contenda.
  

  c) o procurador for constituído pela própria parte ou ter com a parte contrária relações pessoais de interesse atual (CONSTITUÍDO PELA PARTE CONTRÁRIA)

   § 2º - ser procurador constituído pela parte contrária ou ter com ela relações profissionais de interesse atual;
  

  
  

  LETRA D