Questão 1029535

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

Com base no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre firmado entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai, cuja execução está prevista no Decreto n.º 99.704/1990, julgue os itens que se seguem.

A inspeção mecânica de um veículo realizada em seu país de origem não terá validade para sua circulação nos demais países signatários do referido acordo, devendo ser realizada uma nova inspeção mecânica assim que o veículo entrar em território estrangeiro, sempre que o país signatário de destino entender ser necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 99.704/90...

  Artigo 32. - A inspeção mecânica de um veículo realizada em seu país de origem terá validade para sua circulação no território de todos os demais países signatários.

  ERRADO!!!

   

• Pense isso na Vida Real... o Caos que seria e a estrutura necessária pra implementar essa medida....

  Inviável !!

• Meio obvio! Senao! Para que o decreto

• GABARITO: ERRADO.