Compete aos órgãos ou às entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
Acerca dos serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), assinale a alternativa correta.
É competência da Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal
É objetivo da Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal
Uma pessoa precisava contar 40 passos longos para sina- lizar o local de um acidente. Quando estava na contagem de 20 passos longos, ela encontrou uma curva. Nessa situação, ela deve
A distância percorrida pelo veículo, desde o momento em que o condutor pisa o freio, até sua parada, é denominada
Qual o dado utilizado no planejamento de transportes que estabelece o número máximo de veículos que pode passar por uma seção, definindo, assim, o tipo de rodovia e o número de faixas?
Importante tópico no estudo em determinado trecho de vias expressas ou artérias com grande extensão, e na coordenação entre semáforos para o estabelecimento da onda verde, é a(o)
Acerca do SNT, julgue o item que se segue.
O órgão executivo com circunscrição sobre as vias urbanas do DF é o CONTRANDIFE.
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
São áreas de atuação da ANTT o transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros e cargas e também o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias federais, estaduais e municipais.
Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.
Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a elaboração de normas e regulamentos relativos à exploração de vias e terminais e a revisão e ajuste de tarifas, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.
Julgue os itens seguintes conforme o Decreto n.º 4.130/2002.
A ANTT é dirigida por um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo ministro dos Transportes, após aprovação do Senado Federal. Todos os diretores cumprem mandato de cinco anos, sem que haja coincidência de mandatos.
Julgue os itens seguintes conforme o Decreto n.º 4.130/2002.
Apenas as unidades regionais da ANTT têm o poder de fiscalizar contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.
No que se refere ao Regulamento da ANTT, julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 4.130/2002.
Ato normativo de autoria da ANTT, com alcance particular, produzirá efeito tão logo seja publicado no Diário Oficial da União.
Acerca das permissões e autorizações de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue os seguintes itens.
É obrigação das empresas transportadoras permissionárias dos serviços TRIIP a prestação de contas da gestão do serviço à ANTT, nos termos definidos nos regulamentos e no ato de delegação
Acerca das permissões e autorizações de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue os seguintes itens.
O prazo das permissões nos serviços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros é de dez anos.
Com base no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre firmado entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai, cuja execução está prevista no Decreto n.º 99.704/1990, julgue os itens que se seguem.
A inspeção mecânica de um veículo realizada em seu país de origem não terá validade para sua circulação nos demais países signatários do referido acordo, devendo ser realizada uma nova inspeção mecânica assim que o veículo entrar em território estrangeiro, sempre que o país signatário de destino entender ser necessário.
Com base no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre firmado entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai, cuja execução está prevista no Decreto n.º 99.704/1990, julgue os itens que se seguem.
O documento da habilitação para conduzir veículo expedido por um país signatário aos condutores que realizem tráfego regulado pelo citado acordo deve ser reconhecido como válido pelos demais países signatários e não poderá ser retido em caso de infrações de trânsito.
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) referente aos serviços de TRIIP e de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e da exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela ANTT, julgue os itens subsequentes.
As disposições relativas ao SAC aplicam-se somente aos serviços de TRIIP prestados sob regime de permissão.
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) referente aos serviços de TRIIP e de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e da exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela ANTT, julgue os itens subsequentes.
As reclamações do consumidor devem ser resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do registro do atendimento.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga, julgue os itens subsecutivos.
É de responsabilidade do embarcador o pagamento de pedágio por veículos de carga.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga, julgue os itens subsecutivos.
A empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte rodoviário de carga equipara-se ao embarcador.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga, julgue os itens subsecutivos.
Conforme resolução da ANTT, a suspensão dos eixos do veículo transportador influi no cálculo do valor do pedágio.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga, julgue os itens subsecutivos.
O valor do vale-pedágio integra o valor do frete e constitui base de incidência de contribuições sociais e previdenciárias, por ser rendimento tributável.
Julgue os seguintes itens, relativos ao excesso de peso de veículos.
Na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, admite-se a tolerância máxima de 10% sobre os limites regulamentares, com vistas a suprir a incerteza de medição do equipamento.
Julgue os seguintes itens, relativos ao excesso de peso de veículos.
Na fiscalização dos limites de peso dos veículos realizada por meio do peso declarado na nota fiscal, admite-se a tolerância máxima de 5% sobre o peso declarado.
Julgue os seguintes itens, relativos ao excesso de peso de veículos.
A presença de um agente de fiscalização da ANTT no local da aferição de peso dos veículos é condição obrigatória ao desenvolvimento das atividades de fiscalização do excesso de peso dos veículos rodoviários nas rodovias federais concedidas; e, na ausência desse agente, é proibido dar continuidade a essa fiscalização.
Julgue os seguintes itens, relativos ao excesso de peso de veículos.
Cabe à ANTT, além de fiscalizar o excesso de peso dos veículos, implantar um modelo de fiscalização eficiente que possibilite a criação de uma cultura de observância à legislação por parte do usuário das vias sob sua jurisdição.
No que diz respeito ao procedimento para a expedição de notificação da autuação pelo cometimento de infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo registrado em território nacional, julgue os itens a seguir.
Caso não consiga obter a assinatura do condutor infrator quando do preenchimento do formulário de identificação do condutor infrator, o proprietário do veículo deverá anexar a esse formulário uma declaração atestando que o condutor infrator se encontra em lugar incerto e não sabido, a fim de garantir a produção dos efeitos legais do formulário.
No que diz respeito ao procedimento para a expedição de notificação da autuação pelo cometimento de infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo registrado em território nacional, julgue os itens a seguir.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de integrante de representação de um organismo internacional, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
No que diz respeito ao procedimento para a expedição de notificação da autuação pelo cometimento de infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo registrado em território nacional, julgue os itens a seguir.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, a notificação da autuação deverá ser encaminhada diretamente ao arrendatário, que, nessa situação, se equipara ao proprietário do veículo.
Em relação à prestação do serviço de TRIIP sob o regime de fretamento, julgue os próximos itens.
O fretamento turístico é o serviço prestado por empresas detentoras de certificado de registro para fretamento, em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal, por viagem, com prévia autorização da ANTT.
Em relação à prestação do serviço de TRIIP sob o regime de fretamento, julgue os próximos itens.
A autorização para a prestação dos serviços de fretamento é concedida por meio de portaria do diretor-geral da ANTT.
No que se refere às infrações por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida e ao processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração das infrações e da aplicação das penalidades, julgue os itens que se seguem.
As permissionárias cujas condutas infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos contratos de permissão sujeitam-se a processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração da conduta e a eventual aplicação de penalidades.
Dentre as previsões descritas pela Resolução nº 299/2008 quanto aos procedimentos de defesa ou autuação de recurso, avalie as afirmativas abaixo:
I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;
II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;
III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Em relação à Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, julgue as afirmativas abaixo:
I Os processos de defesa e de recurso, depois de julgados e juntamente com o resultado de sua apreciação deverão permanecer com o órgão autuador ou a sua JARI.
II O órgão ou entidade de trânsito ou os órgãos recursais não poderão, em hipótese alguma, suprir eventual ausência de informação ou documento, mesmo quando disponível.
III O requerente até a realização do julgamento poderá desistir, por escrito, da defesa ou recurso apresentado.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Conforme previsto pela Resolução nº 300/2008, no que tange ao condutor envolvido em acidente grave, sobre o que deverá conter o ato instaurador do processo administrativo, avalie os itens abaixo:
I a qualificação do condutor;
II descrição sucinta do fato;
III indicação dos dispositivos legais pertinentes.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
De acordo com suas competências, conforme previsto pela Resolução n° 357/2010, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) funcionam junto aos órgãos e entidades executivos.
I rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal;
II de trânsito ou rodoviários dos Estados e do Distrito Federal;
III de trânsito ou rodoviários dos Municípios.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Sobre o Ministério das Cidades, de acordo com a Resolução nº 166/2004 – Diretrizes da Política Nacional de Trânsito, é correto afirmar que:
A Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, define que o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do DETRAN-RJ é uma atividade permanente, e que apresenta dentre os seus objetivos:
I Aferir o desempenho do servidor com vista a sua aprovação no estágio probatório.
II Opinar sobre a pertinência de cursos realizados por servidores em relação às atribuições do cargo do servidor e às atividades do DETRAN-RJ, com vistas à concessão da Gratificação de Valorização Profissional.
III Promover o desenvolvimento das competências funcionais, identificando as lacunas de capacitação e determinando as ações adequadas ao desenvolvimento profissional dos servidores.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
São critérios técnicos os que definem a instalação de semáforo numa determinada interseção de vias em nível.
Assim, esse equipamento deve ser implantado quando
O condutor de veículo de transporte de produtos inflamáveis, principalmente em viagem por estradas de alta velocidade, deve adotar o seguinte procedimento:
A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.
A Resolução CONTRAN nº 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art. 2º dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são:
De acordo coma Cartilha de Direção Defensiva, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN),entende- se que direção defensiva ou direção segura é a forma correta de dirigir e de se comportar no trânsito, que visa a preservar a vida, a saúde e o meio ambiente.
A propósito da definição de prática de direção defensiva, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmações relacionadas à autuação, segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
I. As infrações simultâneas podem ser concorrentes ou concomitantes.
II. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, que melhor caracteriza a manobra observada.
III. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, considerando a infração mais grave.
IV.São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica o cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB. Por exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201).
Estão CORRETAS apenas:
“Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.”
De acordo com o Anexo II do CTB, a descrição acima diz respeito à sinalização de:
O Anexo II do CTB normatiza que à sinalização de advertência estão associadas as cores:
De acordo com a Portaria Nº 59, de 25 Outubro de 2007, e seu Anexo II, são campos de preenchimento obrigatório do Auto de Infração, Bloco 4 – Identificação do Local, Data e Hora do Cometimento da Infração, mesmo em estradas e rodovias, os elencados abaixo, EXCETO:
Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir.
Em caso de transporte fracionado, é previsto o rateio do valor do vale-pedágio obrigatório.
Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir.
Ao realizar uma viagem, o transportador rodoviário de carga deve possuir o vale-pedágio com valor correspondente à soma de todos os valores cobrados nas praças de pedágio existentes no percurso da viagem.
Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir.
Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.
Com base no referido Manual, analise as assertivas abaixo relacionadas à autuação:
I. O auto de infração de trânsito - AIT é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchido de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura.
II. O AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de adulteração.
III. O preenchimento do AIT se dará com letra legível, preferencialmente, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
Quais estão corretas?
Dentre as recomendações da referida Cartilha está à sinalização no local do acidente e estabelece que as distâncias para o início da sinalização são calculadas com base no espaço necessário para o veículo parar após iniciar a frenagem, mais o tempo de reação do motorista. Com base na referida Cartilha, a distância correta para iniciar a sinalização, em caso de acidente durante o dia, em uma rua com velocidade máxima permitida de quarenta quilômetros por hora, com pista reta e seca, é de:
Segundo a referida Cartilha, na maioria das regiões do Brasil, dentre os serviços e os telefones que poderão ser acionados, em caso de acidente de trânsito, estão:
I. Resgate do Corpo de Bombeiros – telefone 193, nos casos em que houver vítimas presas às ferragens.
II. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – telefone 192, em qualquer tipo de acidente.
III. Policia Militar – telefone 190, nos locais onde não houver serviços próprios de socorro.
Quais estão corretas?
Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, constitui atribuição básica de seu Presidente:
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às disposições legais acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como à distribuição de competências, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Advocacia Geral do DETRAN/MT
2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas
3 - Coordenadoria de Exames
4 - Gerência do Sistema Nacional de Gravame
5 - Gerência de Defesa de Autuação
( ) Autorizar o cancelamento de restrições financeiras, tais como arrendamentos e alienações fiduciárias em relação a veículos arrematados em leilão realizado pela autarquia estadual.
( ) Identificar, avaliar, propor e participar da realização de concursos públicos.
( ) Analisar e emitir parecer sobre os processos de defesa prévia de infração de trânsito.
( ) Emitir credenciais para estacionamento destinado a deficientes físicos e idosos, aos cidadãos residentes em município no qual não há Secretaria Municipal de Trânsito.
( ) Promover o exame prévio dos convênios eventualmente celebrados, inerentes à atividade da Autarquia.
Marque a sequência correta.
Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal e suas
emendas, o transporte coletivo é serviço público de
caráter essencial e deverá ser estruturado de acordo com
os seguintes princípios:
I - Atendimento a toda a população.
II - Qualidade do serviço prestado à população segundo
critérios estabelecidos pelo Poder Público.
III - Redução da poluição ambiental em todas as suas
formas.
IV - Desenvolvimento pleno de todas as tecnologias
disponíveis que se adaptem às características da
cidade.
V - Integração entre os diferentes meios de transporte e
implantação dos equipamentos de apoio.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações,
responder à questão.
Considerando a estrutura do Sistema Municipal de
Transporte Público e de Circulação, é o órgão de
participação comunitária e social responsável pelo
controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos
atos do Poder Público Municipal no que concerne ao
trânsito:
De acordo com a Lei nº 8.133/98 e alterações, considerando a estrutura do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação, é o órgão de participação comunitária e social responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal no que concerne ao trânsito:
Quando da fiscalização de condutor de veículo, suspeito de dirigir sob a influência de álcool, se disponível o etilômetro, o policial militar deverá
A velocidade máxima permitida no Estado do TOCANTINS é de:
No preenchimento do Auto de Infração, dispõe a Portaria Denatran nº 59/2007 que, no BLOCO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, é de preenchimento facultativo, o Campo:
. No preenchimento do Auto de Infração, dispõe a Portaria Denatran nº 59/2007 que, no BLOCO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, é de preenchimento facultativo, o Campo:
Conforme o Art. 329 da Lei nº 9.503/1997, os condutores dos veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares, para exercerem suas atividades deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização, a cada:
Atua de forma a controlar o calor gerado naturalmente pelo motor, mantendo-o nas melhores condições de temperatura de funcionamento. Contém também um anticongelante para permitir o seu funcionamento em temperaturas muito baixas ao mesmo tempo em que protege os componentes do sistema com suas propriedades anticorrosivas.
O texto se refere
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
Em relação ao Trânsito Público, é CORRETO dizer que:
A Polícia Militar deverá ser acionada para prestar socorro no local do acidente, na hipótese de:
Analise a definição abaixo do Manual de Conservação do DNIT:
“É o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem determinado ou avariado, e restabelecer, na íntegra, suas características técnicas originais. Envolve, portanto, um conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atuais e futuras, prolongando seu período de vida.”
Trata-se da definição de:
A lei municipal nº 9.283/17 regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador.
As opções a seguir apresentam requisitos a serem atendidos pela pessoa física para obtenção e manutenção da autorização à exploração e prestação do SETAX, à exceção de uma. Assinale-a.
No Município de Salvador, o decreto nº 28.278/17 regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro com o uso de motocicleta de aluguel (mototáxi).
De acordo com esse decreto, na prestação do serviço, o condutor se obriga a
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas.
Para atender a portaria do DETRAN/SP 503/2009 no artigo 2° e inciso II diz:
O condutor de veículo destinado ao transporte de _______ deverá ser habilitado na categoria _________ .
Ao DETRAN, Departamento Estadual de Trânsito, cabe entre outras atribuições, a de
Considere as definições apresentadas a seguir:
I. documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito;
II. procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. Caso a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo, deverá ser indicado o condutor responsável pelo cometimento da infração;
III. procedimento que dá ciência da imposição de penalidade bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito.
Essas definições referem-se respectivamente a:
Analise as afirmações a seguir sobre os exames toxicológicos em se tratando de motorista profissional, de acordo com o disposto na Lei nº 13.103/2015:
I. São exigidos previamente à admissão.
II. São necessários por ocasião do desligamento.
III. Para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, a janela de detecção mínima é de 120 (cento e vinte) dias.
IV. Está assegurado o direito à contraprova em caso de resultado positivo.
Quais estão corretas?
Considerando o disposto na Lei nº 13.103/2015, o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, por exemplo, durante uma viagem do Rio Grande do Sul a Sergipe para entregar mercadorias, será considerado como trabalho efetivo, incluído o tempo para:
Conforme a Lei nº 13.103/2015 e as situações descritas abaixo, assinale a alternativa NÃO considerada tempo de espera para o motorista profissional empregado.
Ailton está ciente de que, de acordo com a Lei nº 13.103/2015, o período gasto com o tempo de espera não é computado como jornada de trabalho, nem como horas extraordinárias, e que há uma indenização na proporção de:
Analise as afirmações a seguir sobre a tolerância máxima permitida na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, segundo a Lei nº 13.103/2015:
I. 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto total.
II. 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.
III. 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto total.
IV. 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.
Quais estão corretas?