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ID
1029553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com relação ao vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga, julgue os itens subsecutivos.

A empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte rodoviário de carga equipara-se ao embarcador.

Alternativas
Comentários

  •  O embarcador é normalmente o dono das mercadorias; é a empresa que necessita do deslocamento do produto entre dois pontos da cadeia de suprimentos. As decisões do embarcador incluem o projeto da rede de transporte à escolha dos meios de transporte e a designação de um meio de transporte específico para cada remessa ao cliente.

    http://portal.sulamericaseguros.com.br/main.jsp

     

     

  • Certo! Para os não assinantes.

  • Responsabilidade objetiva !!

  • LEI Nº 10.209, DE 23 DE MARÇO DE 2001

    Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

    Art. 1º  Fica instituído o Vale-Pedágio obrigatório, para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário, nas rodovias brasileiras.

    § 1º  O pagamento de pedágio, por veículos de carga, passa a ser de responsabilidade do embarcador.

    § 2º  Para efeito do disposto no § 1º, considera-se embarcador o proprietário originário da carga, contratante do serviço de transporte rodoviário de carga.

    § 3º Equipara-se, ainda, ao embarcador:

    I - o contratante do serviço de transporte rodoviário de carga que não seja o proprietário originário da carga;

    II - a empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por transportador autônomo.

  • Questão correta! Basta fazer a analogia: O embarcador (nesse caso, a empresa que contrata) é quem confere e seleciona o que será enviado...Já o transportador (a empresa subcontratada) faz o transporte da carga do ponto A ao ponto B!

  • GABARITO: CERTO.