Questão 1029586

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

Em relação à prestação do serviço de TRIIP sob o regime de fretamento, julgue os próximos itens.

O fretamento turístico é o serviço prestado por empresas detentoras de certificado de registro para fretamento, em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal, por viagem, com prévia autorização da ANTT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "legislação de trânsito" 

• Completando... Lucas, meu broder... Regra geral: quanto mais burocracia melhor !!!

• Eu raciocinei assim: Se é turístico, é ocasional.

• wtf

• Qual artigo da lei tá definindo isso emissão de nf precisa de uma prévia autorização? Dessa não sabia

• Certo. Como diz o colega Siqueira, quanto mais burocracia melhor, kkkkkk, é bem assim.

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• GABARITO: CERTO.

• decreto 2521/98

  XI - fretamento eventual ou turístico: é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas, por viagem, com prévia autorização ou licença da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;