Questão 1030162

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - DEPEN - Clínica Geral
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Ainda acerca de perícia médica, julgue os itens seguintes.

De acordo com o decreto que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, a perícia oficial é uma ação médica, psicológica ou odontológica realizada com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Perícia Oficial em Saúde 
  É o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do servidor por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado. A perícia oficial em saúde produz informações para fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores. De acordo com o Decreto nº 7.003, de 09/11/2009, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades: 1 • Junta Oficial em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas; e 2 • Perícia Oficial Singular em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.

• Art. 3º, Decreto 6833/2009 Para os fins deste Decreto, considera-se:
  
  (...)
  II - perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
  Não há que se falar em perícia psicológica.

• - Assistência à Saúde: prevenção, detecção precoce, tratamento doenças, reabilitação

  - Perícia Oficial: ação médica ou odontológica com objetivo avaliar estado saúde

  - Promoção, Prevenção e Acompanhamento da Saúde: intervir no processo de adoecimento do servidor

• ERRADO

   

  DECRETO 6.833

   

  Art. 3º  Para os fins deste Decreto, considera-se:

  II - perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.