Questão 1031164

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MC
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Acerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.

Os mercados relevantes serão identificados pela ANATEL levando em consideração a área geográfica de atuação e os produtos de atacado e varejo da prestadora de serviços de telecomunicações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º Para identificação dos Mercados Relevantes serão considerados produtos de atacado e de varejo, conforme elencados no art. 3º do Anexo I deste Regulamento.

  Art. 8º Para fins de identificação dos Mercados Relevantes poderão ser utilizadas as seguintes áreas geográficas, considerando as especificidades da análise do mercado de cada produto: