Questão 103138

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2005
• Provas: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:

• A. admite tentativa, desde que presentes os pressupostos legais.
• B. não admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz.
• C. a pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
• D. a conduta não se tipifica no âmbito de processo administrativo.
• E. a conduta não se tipifica no âmbito de juízo arbitral.

Gabarito: C

Comentários

• Falso testemunho ou falsa perícia Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta
• admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz
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  • a) admite tentativa, desde que presentes os pressupostos legais.
  Errado,
  É crime de mera conduta. Logo, não admite tentativa.
  
  
  • b) não admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz.
  Errado,
  § 2^o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
  
  
  • c) a pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
  Errado,
  Falso testemunho ou falsa perícia
  Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 
  § 1º - As penas aumentam-se de um sexto a um terço (causa de aumento de pena), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta
  
  
  • d) a conduta não se tipifica no âmbito de processo administrativo.
  Errado,
  Falso testemunho ou falsa perícia
  Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
  
  
  • e) a conduta não se tipifica no âmbito de juízo arbitral.
  Errado,
  Falso testemunho ou falsa perícia
  Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
  
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