Questão 103210

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2005
• Provas: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

O chamamento ao processo é uma das formas previstas no Código de Processo Civil de intervenção de terceiros, que se diferencia da denunciação da lide pelo fato de:

• A. ser inoponível ao interveniente o efeito da sentença de mérito a ser proferida no feito.
• B. ser facultativa para o terceiro.
• C. ser espontânea, sendo do terceiro a iniciativa da medida.
• D. ser incabível no procedimento sumário.
• E. existir algum nexo obrigacional entre o interveniente e o autor da ação.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E.JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE assim diferencia denunciação da lide e chamamento ao processo:Denunciação da lide e chamamento ao processo são modalidades diversas de intervenção de terceiros, muito embora haja certa confusão entre elas. A distinção deve ser feira à luz da relação material. No chamamento, os chamados passam a ocupar a posição de réus, visto que todos integram a mesma situação de vida e o pedido, embora formulado a um deles, diz respeito a todos. O chamante traz para o pólo passivo da demanda os demais co-responsáveis pela obrigação. Já na denunciação existe vinculo substancial apenas entre o denunciante, que exerce direito de regresso, e denunciado, obrigado pela garantia.Em síntese, na denunciação existe vínculo jurídico no plano material apenas entre denunciante e denunciado; no chamamento, os chamados são devedores do credor comum, não do chamado.A diferença entre ambos reside, pois, na existência ou não de vínculo direto, no plano material, entre o terceiro e a parte contrária àquela que provoca sua intervenção. Exatamente por isso, os chamados serão condenados perante o autor, já denunciado somente responde ao denunciante. Não parece possível, pois, ser o litisdenunciado condenado perante a parte contrária do denunciante. Inexiste, no plano jurídico-material, qualquer relação entre eles.

• CHAMAMENTO AO PROCESSO	DENUNCIAÇÃO DA LIDE
  Exclusivo do réu	Facultada ao autor ou réu
  Relação jurídica existente entre os chamados (solidários e o adversário daquele que realiza o chamamento (autor)	A relação jurídica é entre denunciado e denunciante, nada havendo entre o denunciado e o autor
  O chamado poderia ter sido parte na demanda (litisconsórcio facultativo do autor), já que sua figura se confunde com a do réu	O denunciado jamais poderia ter sido parte, haja vista não haver qualquer relação jurídica de direito material entre o denunciado e o adversário do denunciante (autor)
  Ressarcimento, como regra, proporcional à quota-parte do chamado (solidariedade)	Ressarcimento integral, nos limites da responsabilidade regressiva
  O chamado poderia, como regra, ser admitido nos autos como assistente litisconsorcial, devido a sua relação jurídica com o autor	O denunciado, como regra, poderia ser admitido como assistente simples, pois manteria relação jurídico apenas com o assistido/denunciante

• De acordo com o Prof. Fabio Menna, do Curso LFG, cabe SIM denunciacao da lide no procedimento sumario - art. 70, III do CPC.
  Essa hipotese, de intervencao fundada em contrato de seguro (art 70, III) ,seria uma das excecoes, assim como a assistencia e o recurso de terceiro prejudicado, que tambem sao cabiveis.
  
  Desse modo, a Letra D estaria correta, uma vez que o chamamento ao processo seria diferente da denunciacao da lide por ser incabivel no procedimento sumario!
• 
  Realmente, como bem observou a colega acima, cabe denunciação da lide no procedimento sumário sim:
  
  Art. 280 - No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a
  intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção
  fundada em contrato de seguro.
  
  Essa intervenção a que se refere a parte final do artigo é denunciação da lide, isso é pacífico na doutrina, e também está nas minhas anotações de cursinho. O Gabarito não está errado, mas a questão tem duas respostas.