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ID
1032187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SESA-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Acerca do exercício profissional, do processo ético- disciplinar e das penalidades previstas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Correto D

    Art. 4º - A Apuração Ética obedecerá, para sua tramitação, cronologicamente os seguintes passos:

     

    I. Recebimento da denúncia;

     

    II. Instauração ou Arquivamento;

     

    III. Montagem do Processo Ético-disciplinar;

     

    IV. Instalação dos trabalhos;

     

    V. Conclusão da Comissão de Ética;

     

    VI. Julgamento;

     

    VII. Recursos e Revisões;

     

    VIII. Execução.



    Art. 27 - Da decisão do Conselho Regional caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data em que o infrator dela tomar conhecimento.
  • A) Art. 27 - Da decisão do Conselho Regional de Farmácia caberá recurso ao Conselho Federal de Farmácia no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data em que o infrator dela tomar conhecimento.

    B) I - advertência ou advertência com emprego da palavra “censura”; II - multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais; III - suspensão de 3 (três) meses a 1 (um) ano; IV - eliminação.

    c) ART 13 § 2º - Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    D) correta

    E) Art. 11 - A pena de suspensão de 3 (três) a 12 (doze) meses será diretamente aplicada por motivo de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença.