Define-se farmacovigilância como as atividades relativas à
identificação, avaliação, compreensão e prevenção de eventos
adversos ou qualquer outro problema relacionado com
medicamentos na pós-comercialização. A esse respeito, julgue os
seguintes itens.
A reação adversa é uma reação nociva e não intencional a um medicamento e ocorre normalmente pelo uso de doses maiores que as definidas para uso em humano.
Define-se farmacovigilância como as atividades relativas à
identificação, avaliação, compreensão e prevenção de eventos
adversos ou qualquer outro problema relacionado com
medicamentos na pós-comercialização. A esse respeito, julgue os
seguintes itens.
Constituem o grande interesse da farmacovigilância as reações graves, ou seja, aquelas que representam risco de óbito ou que resultaram em óbito, internação ou prolongamento da hospitalização, incapacidade permanente ou significativa, anormalidade congênita e(ou) efeito clinicamente significante. As reações não descritas ou pouco conhecidas, ao contrário, têm pequena relevância estatística para a farmacovigilância.
Define-se farmacovigilância como as atividades relativas à
identificação, avaliação, compreensão e prevenção de eventos
adversos ou qualquer outro problema relacionado com
medicamentos na pós-comercialização. A esse respeito, julgue os
seguintes itens.
A inefetividade terapêutica é a falha inesperada de um medicamento em produzir o efeito planejado determinado por investigação científica prévia.
Define-se farmacovigilância como as atividades relativas à
identificação, avaliação, compreensão e prevenção de eventos
adversos ou qualquer outro problema relacionado com
medicamentos na pós-comercialização. A esse respeito, julgue os
seguintes itens.
A notificação de seguimento é necessária para melhor elucidar a relação de causalidade entre o efeito descrito e o medicamento suspeito.
A instalação de uma farmácia requer observância da legislação
sanitária específica para os estabelecimentos de dispensação de
medicamentos. No que se refere à administração de farmácias,
julgue os itens a seguir.
As autorizações de funcionamento na ANVISA devem ser renovadas ao ocorrer a substituição do responsável técnico da farmácia.
Com relação ao controle de medicamentos constantes da portaria 344/98 no âmbito hospitalar, é INCORRETO afrmar que:
Segundo a Resolução RDC Nº 17, de 16 de abril de 2010 da ANVISA, entre os objetivos a serem alcançados com a implantação de um programa de Boas Práticas de Fabricação em uma indústria produtora de medicamentos, NÃO se encontram as precauções para:
A Notificação de Receita para a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes do regulamento sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial das listas “A1”, “A2” e “A3” da Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, devem ser da cor:
Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas e Substâncias Retinoicas são aquelas que, segundo a Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, constam das listas de substâncias:
Segundo a Portaria n.º 802, de 08 de outubro de 1998, em caso de haver reclamações, observações de reações adversas ou outras, os distribuidores de medicamentos devem separar o lote e comunicar imediatamente, por escrito:
Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 135, de 18 de maio de 2005, NÃO podem ser fracionados os medicamentos:
Para realizar o fracionamento e a dispensação de medicamentos segundo a RDC Nº 135/2005, e pela RDC Nº 260/2005, deve ser seguida a seguinte sequência:
A portaria ANVISA 272/98 fixa os requisitos mínimos exigidos para a terapia nutricional parenteral.
Nesse caso, podemos afirmar que
A legislação sanitária não relacionada com a matéria sobre a qual dispõe é
O manuseio dos quimioterápicos antineoplásicos exige o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), regulamentados pela NR 32/2006. O EPI, como luvas, protetores respiratórios e oculares, precisa ser adequadamente escolhido.
Em relação à escolha das luvas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO uma. Marque-a.
De acordo com a RDC 220/04, é correto afirmar que
Pela Resolução nº 300, de 30/01/1997 do Conselho Federal de Farmácia, a farmácia hospitalar deve dispor de setor de farmacotécnica composto de várias unidades, EXCETO
O Código de Ética Farmacêutica na Resolução nº 290/1996 do CFF, no que tange à responsabilidade profissional, diz que são vedadas ao farmacêutico as alternativas
mencionadas, EXCETO
Os livros, balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque deverão ser arquivados no estabelecimento, em cumprimento ao artigo 64 da Portaria nº 344 de 12/05/1998, pelo prazo de
De acordo com o artigo 69 § 3º da Portaria nº 344 de 12/05/1998, as farmácias de
unidades hospitalares, clínicas médicas e veterinárias ficam
Dentre as alternativas abaixo, aquela que trata, especificamente, do âmbito profissional farmacêutico é
A respeito do Certificado de Autorização Especial é correto afirmar que:
Em relação à responsabilidade técnica, de um Laboratório Clínico e/ou Posto de Coleta, está incorreto dizer:
Qual desses estabelecimentos precisa de um técnico responsável, segundo a Lei nº. 5991/1973 e suas alterações posteriores?
Assinale a definição INCORRETA, segundo a Lei nº. 5991/1973 e suas alterações posteriores:
Segundo a Lei nº. 5991/1973, a cada Farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo:
As portarias 27 e 28 de 1986 (Divisão de Medicamentos da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde) foram revogadas em 1998, pelo seguinte instrumento jurídico:
A Resolução RDC 71/2009 – ANVISA trata da rotulagem de medicamentos. Segundo essa resolução, é permitido:
A Resolução nº. 328, de 22 de julho de 1999, dispõe sobre as Boas Práticas de Dispensação Farmacêutica. As farmácias e drogarias devem manter infraestrutura física, equipamentos, recursos humanos e procedimentos que atendam a essas boas práticas. Sobre a instalação física, assinale a afirmativa INCORRETA:
De acordo com a Resolução nº. 328, de 22 de julho de 1999, o Farmacêutico é o responsável pela supervisão da dispensação, deve possuir conhecimento científico e estar capacitado para a atividade. São inerentes ao profissional Farmacêutico as seguintes atribuições, EXCETO:
Qual dessas substâncias NÃO possui o uso proscrito no Brasil, segundo a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações?
Segundo a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998, qual dessas substâncias NÃO é um insumo químico utilizado como precursor para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos e, por isso, sujeito a controle do Ministério da Justiça constante da lista D2?
Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica as ações de assessoramento farmacoterapêutico, investigação científica e educação permanente. Faça a classificação das ações a seguir, de acordo com o protocolo.
I. Assessoramento farmacoterapêutico.
II. Investigação científica.
III. Ações educativas.
1. ( ) Elaboração de normas para prescrição, dispensação e uso de medicamentos.
2. ( ) Promoção de estudos de utilização de medicamentos e de farmacoeconomia para analisar o perfil farmacoepidemiológico e de impacto econômico dos medicamentos nas instituições da saúde.
3. ( ) Promoção e elaboração de Protocolos Clínicos de tratamento.
4. ( ) Elaboração e divulgação de instrumentos educativos, utilizando os meios de comunicação.
5. ( ) Atividades voltadas ao gerenciamento de riscos e farmacovigilância (queixas técnicas, reações adversas ao medicamento e erros de medicação).
6. ( ) Incentivo e realização de campanhas para práticas seguras do uso do medicamento.
A classificação correta está em
As substâncias mefedrona, atomoxetina, lisdexanfetamina e asenapina (RDC n.º 36, de 3 de agosto de 2011), encontram-se, correta e respectivamente, no(s) seguinte(s) anexo(s) da Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998:
De acordo com o parágrafo 2.º do artigo 18 da Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, a farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
Nos anos 90 do século passado, os dados disponíveis sobre o consumo de medicamentos no país indicavam que a maior parte da população brasileira não tinha acesso a esses produtos, ficando evidente a necessidade de se aumentar o número de brasileiros com acesso ao mercado, como única forma de se garantir o direito à saúde, constitucionalmente previsto. Por outro lado, a parcela da população que tinha acesso a esses produtos convivia com aumentos sistemáticos de preços, que drenavam parte de sua renda de maneira compulsória, em uma distribuição de renda socialmente perversa do consumidor para o produtor. Desse modo, o objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico era à época e ainda é garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado.
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
No segmento farmacêutico, o que preocupa não é especificamente a formação de cartel, nem a prática de preços predatórios, mas sim o aumento continuado de preços que drena a renda dos consumidores e limita o acesso de parte da população ao produto essencial.
Com relação à apresentação das embalagens primárias dos produtos sujeitos a controle pela portaria 344/98, a seguinte correlação está correta:
Marque a alternativa correta: A lei 5.991 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, fala que:
I. Obrigatoriedade da presença de técnico responsável durante todo horário de funcionamento, em seu artigo 15º.
II. A farmácia e drogaria poderão funcionar sem a assistência do profissional farmacêutico por um período de trinta dias, isso e tratado no artigo 18º.
III. No artigo 19º, trata que cada farmacêutico poderá exercer a direção técnica de no Maximo duas farmácias, uma comercial e uma hospitalar.
De acordo com o código de ética do profissional farmacêutico, assinale a alternativa correta.
O decreto nº 85878, de 07 de abril de 1981, estabelece normas sobre o exercício da profissão de farmacêutico. De acordo com este decreto, analise as afirmativas a seguir. São atribuições privativas do profissional farmacêutico:
I. o tratamento e o controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, de praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias
II. a responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica.
III. a responsabilidade técnica em órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue.
IV. A responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes análises auxiliares do diagnóstico médico.
V. A responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral.
VI. A responsabilidade técnica em depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza.
Assinale:
Na resolução RDC nº 135, de 29 de maio de 2003, estão descritos os medicamentos que não serão admitidos para fim de registro como medicamento genérico, devido à dificuldade de comprovação da bioequivalência em relação a outros medicamentos. Estão compreendidos neste grupo os seguintes medicamentos:
Em junho de 2008, a ANVISA publicou a resolução RDC n°34, nesta instituiu o sistema de lançamento de dados para estudos de bioequivalência e equivalência farmacêutica, além de um cadastro de voluntários para estudos de bioequivalência. Os nomes do sistema e do cadastro citados acima são:
A Política Nacional de Medicamentos (PORTARIA GM Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998) apresenta diversas diretrizes, dentre elas a Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais – RENAME, que representa:
A ANVISA estabeleceu o regulamento técnico para o registro de medicamentos genéricos no ano de 1999. Segundo esta regulamentação, revogada pela Resolução - RDC nº 10 de 2 janeiro de 2001, para registrar um medicamento como genérico, é necessário que se comprove sua equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência. Com relação às afirmativas sobre equivalência farmacêutica, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos medicamentos genéricos, julgue os itens subsecutivos.
O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, com a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento referência registrado em órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial e marca.
As atividades envolvendo substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como xtração, produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparação, manipulação,fracionamento, importação, exportação, transformação, embalagem e reembalagem, são regulamentadas pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Com relação à autorização dessas atividades e aos fundamentos técnicos relativos a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
É restrita ao farmacêutico a responsabilidade técnica sobre estabelecimentos que exerçam atividades relativas a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
As atividades envolvendo substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como xtração, produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparação, manipulação,fracionamento, importação, exportação, transformação, embalagem e reembalagem, são regulamentadas pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Com relação à autorização dessas atividades e aos fundamentos técnicos relativos a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
As plantas cuja fitoquímica apresente uma ou mais substâncias sujeitas a controle especial podem ser estudadas em estabelecimentos de pesquisa e ensino, sendo exigida apenas autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
As atividades envolvendo substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, como xtração, produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparação, manipulação,fracionamento, importação, exportação, transformação, embalagem e reembalagem, são regulamentadas pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Com relação à autorização dessas atividades e aos fundamentos técnicos relativos a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
A farmácia é auditada pela ANVISA e recebe a concessão do certificado de autorização especial após parecer favorável.
Com relação às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, analise as assertivas abaixo.
I. É a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro.
II. O cumprimento das Boas Práticas de Fabricação está orientado, primeiramente, à eliminação dos riscos inerentes a qualquer produção farmacêutica, os quais podem ser detectados somente pela realização de ensaios nos produtos terminados.
III. Os riscos são constituídos, essencialmente, por contaminação cruzada, contaminação por partículas, troca ou mistura de produtos.
É correto o que se afirma em
De maneira geral, a execução de um ensaio de bioequivalência é feita em 3 etapas sucessivas, de acordo com o roteiro de elaboração de estudos de bioequivalência da Anvisa. Assinale a alternativa que apresenta a ordem e o conteúdo correto de cada etapa.
Comprimidos simples ou revestidos são as formas farmacêuticas sólidas mais utilizadas, principalmente por sua praticidade e estabilidade. Com relação à realização de equivalência farmacêutica em comprimidos, assinale a alternativa correta.
Um dos critérios mais importantes de uma monografia farmacopeica para o estudo de equivalência farmacêutica é o teste de dissolução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabeleceu, em 1996, as bases éticas para a pesquisa envolvendo seres humanos. Com relação à eticidade em pesquisa e às orientações do CNS, analise as assertivas abaixo.
I. Ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.
II. Garantia da adequada remuneração aos voluntários participantes de pesquisas científicas.
III. Consentimento formal dos indivíduos-alvo ou dos familiares destes, no caso dos legalmente incapazes.
IV. Relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis.
É correto o que se afirma em:
Segundo a Lei nº 9.787/1999, assinale a alternativa correta.
Os avanços tecnológicos e científicos são fundamentais para melhorar a capacidade de reunir evidências utilizadas na solução de processos criminais ou civis no âmbito das ciências forenses. Entretanto, estes avanços, por si só, não representam garantia que estas evidências serão aceitas como prova pericial em juízo, razão pela qual a cadeia de custódia deve ser implementada nas análises forenses. Sobre a cadeia de custódia é correto afirmar que:
Uma criança, com quadro infeccioso apresentando febre, indisposição, tosse e dificuldades respiratórias, foi levada a um posto de saúde. O receituário indicava o consumo de medicamento líquido oral para uso infantil de ação antipirética, analgésica e anti-inflamatória. Após ingerir a primeira dose deste medicamento, produzido por empresa pública nacional e fornecido no próprio posto de saúde, relatou sua ação cáustica de mucosa oral e esofágica. Uma denúncia foi feita e a análise sanitária comprovou adulteração do medicamento com produtos alcalinos de limpeza. Considere as Leis, Portaria e Resolução relacionadas nos itens I a IV, abaixo.
I. Lei 6360/76.
II. Lei 5991/73.
III. Portaria SVS 344/1998.
IV. Resolução RDC 81/2008 (ANVISA).
A alternativa que apresenta as regulamentações que não podem ser consideradas para tratar do caso apresentado é representada pela opção:
Um fitoterápico, preparado por maceração de uma planta medicinal, deve, obrigatoriamente, atender a requisitos específicos para contaminantes microbiológicos, segundo a RDC 10/2010, da ANVISA. Dentre as opções abaixo, escolha a que representa a alternativa verdadeira.
De acordo com a legislação profissional constante no Código de Ética da Profissão Farmacêutica, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas CFF e CRF, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Conselho Federal de Farmácia e conselho regional de farmácia.
Acerca do exercício profissional, do processo ético- disciplinar e das penalidades previstas, assinale a opção correta.
Considerando que a atuação do profissional farmacêutico na farmácia hospitalar perpassa várias ações e atividades de importância fundamental, assinale a opção correta com base na Portaria n.º 4.283/2010 e na Resolução CFF n.º 492/2008.
Acerca das diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
A assistência farmacêutica é compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, podendo ser destacadas as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial. Acerca da atenção farmacêutica e da legislação correlacionada, assinale a opção correta.
Com relação à Política Nacional de Medicamentos (PNM) e de legislação correlacionada, assinale a opção correta.
A RDC 67/2007 da ANVISA, em seu Anexo III, trata das exigências para a manipulação de medicamentos citostáticos em farmácias. De acordo com essas exigências,
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 5.991/1973.
Não poderá ter exercício nos órgãos de fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.
A guarda de substâncias apreendidas constantes das listas do regulamento técnico da Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações, assim como a guarda dos medicamentos que, dentro do prazo de validade, as contenham, ficarão sob a responsabilidade da autoridade policial competente, que determinará a destinação dessas substâncias ou medicamentos.
Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.
O antiviral oseltamivir está sob controle da Portaria n.º 344/1998.
Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.
O exercício da profissão farmacêutica tem uma dimensão ética, regulada pelo Código de Ética da Profissão Farmacêutica e pelos diplomas legais em vigor, cuja transgressão resultará em sansões disciplinares aplicadas pelo Conselho Federal de Farmácia, após apuração pelo Conselho Regional de Farmácia, independentemente das penalidades estabelecidas pelas leis do País.
Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Resolução n.º 328/1999, o acesso a farmácias e drogarias permite a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
De acordo com a legislação em vigor, que estabelece a obrigatoriedade da notificação de fabricação de lotes-piloto, o produto “W” deve ser fabricado no(s) seguinte(s) número(s) de lote(s)-piloto e seus possíveis tamanhos:
Leia as seguintes afirmações, sobre as atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia, de acordo com a Lei nº 3.820/60, regulamentada pelo Decreto nº 85.878/81 e suas atualizações:
I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos brasileiros natos, será gratuito, meramente honorífico, e terá a duração de quatro anos.
II. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos por meio do voto direto e secreto, por maioria de seus membros.
III. A responsabilidade administrativa e judicial de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, exceto quanto à prestação de contas, perante o órgão federal competente.
Está correto o que se afirma em:
Acerca do disposto na legislação acerca do Conselho Federal de Farmácia, bem como de seus Conselhos Regionais, analise as afirmativas e assinale a única falsa.
Assinale a alternativa correta, a respeito da legislação que rege o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia no Brasil.
Assinale a alternativa que está em desacordo com a NBR ISSO/IEC 17025, que determina os requisitos para a acreditação de laboratórios analíticos:
A RDC 17/2010, que dispõe sobre as boas práticas de fabricação de medicamentos, no capítulo III, dispõe sobre algumas definições. A definição “procedimento escrito e autorizado, que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específicas a um dado produto ou material, mas de natureza geral (por exemplo: operação, manutenção e limpeza dos equipamentos)”, corresponde a:
A RDC 67, de 08 de outubro de 2007, da ANVISA, define substância de baixo índice terapêutico como aquela que apresenta estreita margem de segurança, ou seja, a dose terapêutica é próxima da tóxica. Dentre os fármacos abaixo, o que consta na RDC 67 como de baixo índice terapêutico, baixa dosagem e alta potência é:
A Portaria MS 344, de 12 de maio de 1998, em seu artigo 64, parágrafo 3°, determina que os órgãos oficiais credenciados junto à Autoridade Sanitária competente para dispensar o medicamento Talidomida deverão possuir um Livro de Registro de Notificação de Receita. Este Livro deverá permanecer na unidade por um período de:
O artigo 16, parágrafo 1°, da Lei 5.991 de 17 de dezembro de 1973, define que, cessada a assistência técnica pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento. A responsabilidade subsistirá pelo prazo de:
O artigo 20 do Código de Ética Farmacêutico, Resolução CFF nº 417, de 29 de setembro de 2004, define as seguintes sanções disciplinares: advertência ou censura; multa; suspensão e eliminação. A pena de suspensão do exercício profissional pode abranger um período de:
A Política Nacional de Medicamentos, Portaria GM n° 3.916 de 30 de outubro de 1998, tem como propósito “garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”. Segundo esta Política, os medicamentos de interesse em saúde pública são os:
A Resolução n° 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, em seu Artigo 1°, define que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve ser estabelecida com base no seguinte princípio:
O artigo 27, da Portaria MS 344, de 12 de maio de 1998, estabelece que o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior às quantidades previstas para atender às necessidades de 6 (seis) meses de consumo, EXCETUANDO-SE o estoque dos medicamentos:
O anexo IV da RDC n° 67, da ANVISA, de 08 de outubro de 2007, define as Boas Práticas de Preparação de Dose Unitária e Unitarização de Doses de Medicamento em Serviços de Saúde. Segundo o item 3.9, no caso de fracionamento em serviços de saúde onde há o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será, quando não houver recomendação específica do fabricante, de no máximo:
A Política Nacional de Medicamentos, Portaria GM nº 3.916 de 30 de outubro de 1998, no item 3.3, descreve um modelo de assistência farmacêutica que não se restringe à aquisição e à distribuição de medicamentos. A este modelo dá-se o nome de:
Conforme as definições do Conselho Federal de Farmácia, a partir da Resolução no 300/1997, “a farmácia é uma unidade clínica de assistência técnico-administrativa, dirigida por profissional farmacêutico, integrada funcionalmente e hierarquicamente às atividades hospitalares”, sendo importante ressaltar que a farmácia deve ser uma unidade clínica e, portanto, todas as suas ações devem ser orientadas ao paciente. Isso significa que a farmácia, além de fornecer medicamentos, deve acompanhar sua correta utilização e seus efeitos – CFF/1997. Assinale a alternativa incorreta, a respeito das atribuições, funções e objetivos da farmácia e do técnico de farmácia no contexto hospitalar.
Considerando a Portaria nº 344/1998, assinale a alternativa que indica o tipo de notificação de receita (Impresso) que o prescritor habilitado deverá utilizar para prescrever o medicamento Citalopram.
A admissão de técnicos de farmácia deve ser precedida de exames médicos, sendo obrigatória a realização de avaliações médicas periódicas dos funcionários diretamente envolvidos na manipulação das soluções parenterais e que atenda ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Assinale a alternativa incorreta a respeito de saúde, higiene e vestuário para os técnicos de farmácia.
Lei nº 5.991/1973, dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta para a interpretação dessa Lei.
A respeito da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, assinale a afirmativa incorreta.
Julgue o item subsequente, relativos à Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações.
Julgue o item subsequente, relativos à Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações.