Questão 1032193

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SESA-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Acerca das diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

• A. Universalidade, efetividade, eficiência, comunicação, racionalidade no uso dos medicamentos e serviços farmacêuticos qualificados são princípios que devem ser atendidos pela RENAME.
• B. As relações de medicamentos e insumos que compõem a RENAME, incluem a Relação de Medicamentos Previstos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
• C. Entre os princípios da RENAME, está a efetividade, que pode ser definida como a garantia de medicamentos que proporcionem a melhor resposta terapêutica aos usuários com os menores custos para o SUS.
• D. A RENAME do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é composta pelos medicamentos que integram os procedimentos financiados pelas autorizações de internações hospitalares.
• E. O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME a cada três anos

Gabarito: A

Comentários

• reposta A)

  E) O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME a cada 2 (dois) anos. Esta Relação é constantemente revisada e atualizada pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Rename (COMARE).

• A alternativa A é interpretativa, pois na Portaria nao consta a informacao da letra A.

• Não concordo com a resposta A. A rename diz que segue os princípios fundamentais do SUS: universalidade, equidade e integridade. Ela não descreve em palavras que são os princípios da alternativa A.

• Comunicação é princípio????

• De acordo com a Resolução 01 de jan de 2012 do Ministério da Saúde

  Art. 3º A RENAME atenderá os seguintes princípios:

  I - universalidade: garantia aos usuários do acesso ordenado aos medicamentos de forma universal e igualitária para o

  atendimento da integralidade da assistência à saúde com base nas necessidades de saúde da população;

  II - efetividade: garantia de medicamentos eficazes e/ou efetivos e seguros, cuja relação risco-benefício seja favorável e

  comprovada a partir das melhores evidências científicas disponíveis na literatura, e com registro aprovado na Agência

  Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

  III - eficiência: garantia de medicamentos que proporcionem a melhor resposta terapêutica aos usuários com os menores

  custos para o SUS;

  IV - comunicação: garantia de comunicação efetiva entre os gestores de saúde sobre o processo de incorporação de

  medicamentos na RENAME e divulgação ampla, objetiva e transparente dos medicamentos ofertados à população pelo SUS;

  V - racionalidade no uso dos medicamentos: as condições de uso dos medicamentos devem seguir as orientações dos

  Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e/ou das diretrizes específicas publicadas pelo Ministério da Saúde e do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) como estratégia para a promoção do uso racional dos medicamentos nos serviços de saúde e na comunidade; e

  VI - serviços farmacêuticos qualificados: garantir a oferta de medicamentos com qualidade e de forma humanizada aos

  usuários do SUS.

  RESPOSTA CORRETA: A