Questão 1032697

• Banca: Makiyama
• Órgão: DETRAN-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

O orçamento é dividido em receitas e despesas, tanto no aspecto jurídico, quanto no aspecto contábil. Dado seu caráter de documento legislativo que autoriza ou limita a ação do Poder Público, o orçamento deve incluir todas as receitas e todas as despesas. Assinale a alternativa CORRETA referente aos princípios orçamentários gerais substanciais.

• A. A estrutura integrada é o princípio que pressupõe a existência de um órgão central de controle com delegações funcionando nos órgãos. Essas delegações são técnicas e administrativamente subordinadas à controladoria seccional.
  
• B. A especificação é o princípio referente à classificação e designação dos itens que devem constar no orçamento. É um aspecto formal, mas de vital importância para que esse instrumento da gestão dos negócios públicos cumpra sua finalidade.
  
• C. O princípio de universalidade está relacionado estritamente com a prática da movimentação financeira do Tesouro, o que significa que não deve haver recursos separados e independentes.
  
• D. A publicidade é o princípio em função do qual a despesa deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando ao atendimento da coletividade
  
• E. O controle é realizado mediante a utilização de relatórios contábeis e extracontábeis, bem como a realização de auditorias que possibilitem o conhecimento das ações efetivas. É exercido por intermédio da promulgação de leis.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra C
  Princípio da Especificação ou Discriminação ou Especialização: receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
  Exceção: programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial e reserva de contingência. As exceções são quanto a dotação global. Não são admitidas dotações ilimitadas, sem exceções.
  
  
  Fonte: Estratégia Concursos

• Galera, o gabarito é LETRA B, conforme o princípio da ESPECIFICAÇÃO. Acredito que a colega se confundiu na hora de informar o gabarito no comentário anterior. Abraços!

• Erros da A e da E?