Questão 1032706

• Banca: Makiyama
• Órgão: DETRAN-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

A Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, define que o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do DETRAN-RJ é uma atividade permanente, e que apresenta dentre os seus objetivos:

I Aferir o desempenho do servidor com vista a sua aprovação no estágio probatório.

II Opinar sobre a pertinência de cursos realizados por servidores em relação às atribuições do cargo do servidor e às atividades do DETRAN-RJ, com vistas à concessão da Gratificação de Valorização Profissional.

III Promover o desenvolvimento das competências funcionais, identificando as lacunas de capacitação e determinando as ações adequadas ao desenvolvimento profissional dos servidores.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

• A. I e II.
  
• B. II e III.
  
• C. I e III.
  
• D. I, II e III.
  
• E. I.

Gabarito: C

Comentários

• Questão de decoreba imbecil, mas tá aí:

   

  Art. 23 - O Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do DETRAN-RJ é uma atividade permanente que tem por objetivos:I - analisar e aferir o andamento e os resultados dos trabalhos, permitindo a correção de rumos e buscando o alcance dos objetivos fixados para o exercício;

  II - analisar e aferir os processos de trabalho, buscando avaliar como o servidor executa as tarefas que lhe são atribuídas, bem como reconhecer as contribuições do servidor;

  III - aferir o desempenho do servidor com vista a sua aprovação no estágio probatório;

  IV - promover o desenvolvimento das competências funcionais, identificando as lacunas de capacitação e determinando as ações adequadas ao desenvolvimento profissional dos servidores;

  V - subsidiar as ações relativas à gestão de pessoas, principalmente aquelas destinadas a desenvolver e qualificar o servidor, justificar ou conceder transferências de lotação, indicar servidores para funções de maior responsabilidade, conceder gratificações e, ainda, incentivos não financeiros, tais como a realização de cursos de aperfeiçoamento e a participação em congressos e seminários;

  VI - fundamentar a perda do cargo por servidor estável, ao qual será assegurada ampla defesa, conforme estabelecido na Constituição Federal.