Questão 1032877

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Organização Internacional do Trabalho

No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.

A OIT, pessoa jurídica de direito internacional público, não possui capacidade para ajuizar ações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  Artigo 39  A Organização Internacional do Trabalho deve ter personalidade jurídica, e, precipuamente, capacidade para:  a) adquirir bens, móveis e imóveis, e dispor dos mesmos;  b) contratar;  c) intentar ações. 
  
  FONTE:http://concurseiro24horas.com.br/site/upload/artigos_arq/166_33.pdf
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Mandou bem munir prestes. Errei esta, mas não erro mais!!!

• Conforme o art. 39, da Constituição da OIT, a organização tem capacidade para adquirir bens, móveis e imóveis, e dispor dos mesmos; contratar; e intentar ações.
  
  
  A resposta está errada.