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ERRADO. Não é só aos que preste, mediante lei autorizativa para tal. O rol é maior e a questão restringiu.
Decreto 1.171
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Acredito que o erro na assertiva está na condição "mediante lei autorizativa para tal"
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Acredito que possam ser dois erros:
1) a expressao "restringe-se" e
2) "mediante lei autorizativa", ou seja, o enunciado condiciona a existencia de uma lei para que seja caracterizada a qualidade de servidor.
Alguem mais se habilita?
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A prestação de serviço público não se limita (restringe-se) apenas aos advindo de lei, mas também os estabelecidos mediante contratos ou qualquer ato jurídico.
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Errada.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Se ele falar mal de seus colegas de trabalho numa mesa de bar ele estará sendo anti-ético e poderá sofrer uma apuração de seu comportamento.
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O emprego do termo "restringe-se" deixou a questão errada, vejam o conceito certo:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
GABARITO: CERTA.
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Palavras restritivas tornam a questão errada , fiquem atentos.
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O erro está em afirmar que se restringe àqueles que prestem mediante lei autorizativa.
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De acordo com o Código de Ética do M.T.E, temos o seguinte conceito:
“Denominam-se agentes públicos os servidores efetivos, os ocupantes de
cargos em comissão, os funcionários ou empregados cedidos ao MTE, por
outros órgãos públicos, ALÉM DAQUELES QUE, por força de lei, contrato ou
qualquer outro ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente,
temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que
vinculados direta ou indiretamente ao MTE.”
Como a questão deixou claro que é relacionado ao CE do MTE, além do erro de restringir o alcance, tem o erro de no final relacionar a qqr órgão.
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Ótima questão !!
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Servidor público(Para fins de comprometimento ético) Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico.... Ou seja, não se restringe a lei.
ERRADA.
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Questões assim fazem a diferença, para quem esta estudando, na hora da prova!!!
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Existe também os:
I - Agente Putativos: desempenham atividade pública sem que tenha havido presunção de legitimidade, não houve investidura legal;
II - Agentes necessários: executam atividades em situações de emergência e em colaboração com o poder público como se fosse agentes estatais.
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Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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E volto a dizer, para aqueles que dizem que incompleta não é errada, tá aí mais uma.
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" mediante lei autorizativa para tal" invalida a questão.
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Coloquei errado por considerar que a banca generalizou muito em relação aos órgãos que estão submetidos ao Estado. Seria os órgãos federais.
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Art. 11, § único, Dec. 6.029/2007 - lei, contrato ou qualquer ato jurídico.
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O erro "restringe-se" "lei autorizativa" - não se pode restringir na lei está :
entende-se por servidor publico todo aquele, que por lei...
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Errada
DECRETO 1.171/94
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
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ERRADA !
NÃO É " mediante lei autorizativa para tal " MAS SIM ( por força de lei ,contrato ou de qualquer ato jurídico ).
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Q544383 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB
Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. GABARITO: ERRADO
Q294094 Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC
Para fins de apuração de comprometimento ético, não é considerado servidor público aquele que, ligado apenas indiretamente a entidade paraestatal, prestou serviço de natureza excepcional e sem retribuição financeira, por simples ato jurídico. GABARITO: ERRADO
Q44248 Ética na Administração Pública Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Todos os Cargos
Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira. GABARITO: CERTO
Q434057 Ética na Administração Pública Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ
Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. GABARITO: CERTO
Q154374 Ética na Administração Pública Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. GABARITO: CERTO
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Não precisa de lei. Os permissionários de serviço público, por exemplo, não precisam de uma lei autorizativa, basta um contrato.
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O conceito, não precisa ser amparado por lei. No entanto, o conceito de servidor público é amblo, pode estar definido em qualquer ato jurídico, como por exemplo em contratos de emprego.
Por tanto, a questão em xeque está: ERRADA.
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Decreto 1.171
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
-> Lei
-> Contrato
-> Qualquer ato jurídico
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servidor público: presta serviços sob a lei, contrato ou qualquer tipo de ato juridico que tenha relação com a adm. pública direta ou indireta!
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Para fins de apuração do comprometimento ético, a caracterização do servidor público restringe-se àquele que preste, mediante lei autorizativa para tal, serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão ou setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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LEI, contrato ou qualquer ato jurídico...
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que:
--> por força de lei;
--> contrato ;
--.>ou de qualquer ato jurídico
preste serviços de natureza
--> permanente;
--> temporária;
--> ou excepcional,
ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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SERVIDOR PÚBLICO
NATUREZA: Permanente / Temporária / Excepcional (PET)
AGENTE PÚBLICO
NATUREZA: Permanente / Temporária / Excepcional / Eventual (PETE)
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GAB: E
➩Lei;
➩Contrato;
➩Qualquer ato jurídico.