Questão 103312

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico em Regulação
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Profissionais da Navegação

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.

O operador portuário não interfere nas operações portuárias realizadas pelas tripulações das embarcações, na execução de serviços públicos realizados nas vias aquáticas e na navegação auxiliar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Não interfere as operações, atividades... Ele ADMINISTRA já que o operador portuário é pré-qualificado como a Administração dos portos. Lei 12.815.

• - Lei 12.815 Art. 28.  É dispensável a intervenção de operadores portuários em operações:
   I - que, por seus métodos de manipulação, suas características de automação ou mecanização, não requeiram a utilização de mão de obra ou possam ser executadas exclusivamente pela tripulação das embarcações; 
  II - de embarcações empregadas: 

  a) em obras de serviços públicos nas vias aquáticas do País, executadas direta ou indiretamente pelo poder público; 
  c) na navegação interior e auxiliar;
  

• Não vale citar a lei 12815 pois esta é de 2013. Tem que citar a lei da época da prova: 2009.

• GABARITO: CERTO.