Questão 1033870

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PEFOCE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PEFOCE - Perito Legista
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.

A guarda de substâncias apreendidas constantes das listas do regulamento técnico da Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações, assim como a guarda dos medicamentos que, dentro do prazo de validade, as contenham, ficarão sob a responsabilidade da autoridade policial competente, que determinará a destinação dessas substâncias ou medicamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Portaria 344/98

  Art. 96. Quando houver apreensão policial, de substâncias das listas constantes deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, dentro do prazo de validade, a sua guarda ficará sob a responsabilidade da Autoridade Policial competente. O JUIZ determinará a destinação das substâncias ou medicamentos apreendidos.

• É o JUIZ que determinará a destinação das substâncias ou medicamentos apreendidos.

• Guarda: autoridade policial.

  Destino: juiz.