Questão 1035211

• Banca: CRS - PMMG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2013
• Provas: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

De acordo com o art. 14, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata “dos direitos políticos”, marque a alternativa CORRETA.

• A. ( ) Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
• B. ( ) É exigido a idade mínima de 30 (trinta) anos para se eleger Senador.
• C. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
• D. ( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

Gabarito: C

Comentários

• A) Não Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  

  
  

  B) É exigido a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos para se eleger Senador.

  c)  CORRETA

  
  

  d) ( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até UM ANO da data de sua vigência.
  

  
  

  Não entendo o motivo da anulação.

  
  

• Artigo 14, §10 da CF/88 é exatamente o que reproduz a alternativa C.

  Não há explicação para a anulação.

• ANULADA POIS NÃO HAVIA PREVISÃO NO EDITAL.