Questão 10360

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.

1 - Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.

2 - O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus em setores que permanecem sob a responsabilidade constitucional do Estado.

3 - Enquanto forma de retirada do Estado da prestação de serviços públicos, a privatização difere da delegação porque nela o Estado se retira por completo da prestação do serviço, não restando responsabilidade nem direta nem residual.

• A. Somente a primeira está certa.
• B. A segunda e a terceira estão certas.
• C. Somente a segunda está certa.
• D. A primeira e a terceira estão certas.
• E. A primeira e a segunda estão certas.

Gabarito: B

Comentários

• Discordo desse gabarito, pois na privatização a estidade privada recebe uma concessão para executar serviços de interesse público, onde o Estado é obrigado a garantir. Portanto a opção 3 estaria incorreta.
  Alguem para comentar?
• Daniele
  
  Qdo o Estado privatiza, ele se retira. Qdo ele delega ele ainda detem a titularidade do serviço
  
  Ab, Gino
• o Estado se retira mas ainda resta a responsabilidade de regulamentação e fiscalização. Então não é por completo, somente direta, Considero a terceira afirmativa errada.

• A 1 está errada porque o papel de fiscalização do Estado não começou com a Constituição de 1988. 

• Gabarito c, na minha opinião.

   

  1. Errado. Antes da CF/88 já haviam órgãos de fiscalização antes de 88.

  2. Correto.

  3. Errado. O Estado não se retira por completo.

• Marquei letra C. O estado se retira totalmente como diz a afirmativa 3??? Muito estranho...