Questões de Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Questão 7714

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

(1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando a mitigar ou eliminar desigualdades permanentes e autoreproduzidas, bem como assistir e fortalecer os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

(2) Direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades.

(3) Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado.

(4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida.

(5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

(6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.

( ) Cidadania política
( ) Política social
( ) Cidadania social
( ) Cidadania civil

• A. 6, 5, 4, 3
• B. 6, 1, 4, 2
• C. 3, 5, 2, 4
• D. 5, 1, 4, 2
• E. 5, 1, 2, 4

Gabarito: B

Comentários

• Cidadania civil: direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades;

  Cidadania social: direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida;

  Cidadania política: direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.

Questão 7717

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com muitos pobres. Os elevados níveis de pobreza resultam, primordialmente, da intensa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social. Na tentativa de corrigir esses problemas, especialmente durante a segunda metade da década de 90, as políticas sociais brasileiras apresentaram as seguintes características, exceto:

• A. Descentralização das ações da União para os estados, municípios e instituições da sociedade civil especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social.
• B. Participação da sociedade na formulação, implementação e controle - pelo menos no plano formal - por meio de conselhos situados nas três esferas de governo, e que contam com integrantes governamentais e não governamentais.
• C. Regulação e regulamentação de bens e serviços públicos, definindo gradativamente novos parâmetros para a gestão e o controle da produção de bens e serviços de natureza social.
• D. Estratégias de integração intersetorial, contratação via concurso público de especialistas para carreiras específicas, treinamento regular e continuado dos servidores e avaliação sistemática dos resultados e impactos das ações empreendidas.
• E. Promoção de inovações sociais com ênfase no âmbito local como ponto privilegiado para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a busca de processos de participação democrática.

Gabarito: D

Comentários

• Pessoal,
  
  D) Estratégias de integração intersetorial, contratação via concurso público de especialistas para carreiras específicas, treinamento regular e continuado dos servidores e avaliação sistemática dos resultados e impactos das ações empreendidas .    ERRADA
  
   

• • a) Descentralização das ações da União para os estados, municípios e instituições da sociedade civil especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social. CORRETA. A lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece a descentralização como um dos princípios organizativos e este princípio também está descrito no art. 198 daCF/88.
  • b) Participação da sociedade na formulação, implementação e controle - pelo menos no plano formal - por meio de conselhos situados nas três esferas de governo, e que contam com integrantes governamentais e não governamentais. CORRETA. A participação da sociedade está descrita na lei 8.080/90 com um dos princípios organizativos. Diretriz também presente no art. 198 da CF/88.
     Os conselhos estão descritos na lei 8.142/90 no art. 1, §2º.
  • c) Regulação e regulamentação de bens e serviços públicos, definindo gradativamente novos parâmetros para a gestão e o controle da produção de bens e serviços de natureza social. CORRETA. A finalidade da criação das Agencias Reguladoras é justamente aumentar o nível de regulação do governo.
  • d) Estratégias de integração intersetorial, contratação via concurso público de especialistas para carreiras específicas, treinamento regular e continuado dos servidores e avaliação sistemática dos resultados e impactos das ações empreendidas. ERRADA. Esta assertiva não tem correlação com a área de políticas sociais.
  • e) Promoção de inovações sociais com ênfase no âmbito local como ponto privilegiado para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a busca de processos de participação democrática. CORRETA. Princípio que vai de encontro a descentrlização citada na assertiva A. Ênfase no âmbito local.
  Conhecimento + dedicação + equilíbrio = sucesso.

Questão 7720

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No debate sobre as políticas sociais, alguns analistas sustentam que o Estado brasileiro tem gasto bastante com ações cujo impacto na redução de pobreza seria mais significativo caso fossem mais focalizadas. Em conseqüência, freqüentemente se propõe a focalização das políticas sociais, em detrimento de políticas universais. Nos termos desse debate, indique a opção incorreta.

• A. A focalização ou a seletividade das ações é entendida como a concentração dos esforços e dos recursos na população mais carente, de forma a aliviar os altos custos sociais das políticas de ajuste fiscal.
• B. Originada no Consenso de Washington, a focalização enquanto seletividade das ações vem ganhando força em um contexto de crise do financiamento do gasto social, e no Brasil tem pautado o desenho e a implementação de vários programas sociais.
• C. A focalização ou seletividade das ações também pode ser entendida como uma estratégia para a universalização do atendimento, tendo como objetivo final beneficiar a todos, porém, primeiramente e mais a quem tem menos.
• D. A focalização diferencia-se da universalização por estar associada com medidas de promoção social e de fortalecimento da cidadania, vinculando-se os benefícios das políticas sociais ao cumprimento de exigências como freqüência escolar, vacinação infantil e outras.
• E. A universalização parte do princípio de que é preciso aumentar o gasto social, estatal e não estatal, para assegurar tanto a oferta irrestrita dos benefícios correspondentes aos direitos sociais quanto a execução de programas específicos de combate à pobreza, emergenciais e permanentes.

Gabarito: D

Comentários

• Essa ai nem FHC responde! ¬¬

• KKKKKKKKKKKK

Questão 7723

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O debate sobre políticas sociais envolve conceitos diversos, como os de pobreza, desigualdade social, exclusão social. Considerando esse debate, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V).
Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) Embora a pobreza apresente várias dimensões, que mudam conforme o tempo e o lugar, pode-se defini-la como a vulnerabilidade à fome e ao desabrigo e à perda das oportunidades de estudo e trabalho necessárias a uma existência digna.

( ) O mais importante indicador da desigualdade social consiste na razão entre a renda média dos mais ricos e dos mais pobres em uma sociedade, já que impõe aos indivíduos a assimetria no acesso ao mercado.

( ) A desigualdade de resultados refere-se à magnitude dos impactos sobre a vida dos indivíduos, das diferenças de renda e de acesso ao consumo.

( ) A desigualdade social pode apresentar diversas dimensões, e afetar tanto as condições com que os indivíduos e grupos ingressam nas relações sociais, como as oportunidades a que têm acesso e os resultados que obtêm de suas ações.

( ) A desigualdade de condições diz respeito à heterogeneidade de circunstâncias resultante de situações que estão além do controle dos indivíduos e que afetam decisivamente as suas oportunidades e os resultados dos seus esforços produtivos.

• A. V, V, F, F, V
• B. V, V, V, F, F
• C. V, F, F, F, V
• D. F, V, F, V, V
• E. V, F, F, V, V

Gabarito: E

Questão 7726

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Nos últimos dois anos, enquanto coube ao Ensino Fundamental cerca de 13% do gasto direto do Governo central brasileiro com educação e cultura, quase metade dos recursos públicos destinados ao Ensino Superior beneficiaram apenas indivíduos situados entre os 10% mais ricos da população. Sobre a política educacional brasileira, assinale a opção incorreta.

• A. O Brasil gasta com o ensino superior relativamente mais que os países ricos e muito mais que os países em desenvolvimento.
• B. As avaliações de desempenho dos alunos apontam uma baixa efetividade do ensino e da aprendizagem em disciplinas básicas e não deixam dúvida de que é baixa a qualidade do ensino básico no Brasil.
• C. O baixo desempenho dos alunos da educação básica resulta da combinação entre o insuficiente investimento público; a heterogeneidade da infraestrutura dos sistemas de ensino; a distorção idade-série; o nível de escolaridade dos professores; as condições socioeconômicas dos alunos.
• D. O Brasil é um dos países da América Latina com o maior índice de desigualdade do nível educacional entre indivíduos de diferentes faixas de renda.
• E. Um importante fator de correção das desigualdades na política educacional brasileira tem sido os benefícios tributários concedidos às entidades educacionais sem fins lucrativos.

Gabarito: E

Comentários

• Dá pra responder a E por eliminação.

   

  Se liga na A:

  a) O Brasil gasta com o ensino superior relativamente mais que os países ricos e muito mais que os países em desenvolvimento.

  Pasme: isso é verdade! Proporcionamente ao PIB, o Brasil gasta mais que estes países em educação. Podem correr atrás dos dados. Contudo, o gasto per capita (por aluno) é ruim, e, também, os recursos são muito mal alocados/desperdiçados.

   

  Resposta: E.

Questão 7729

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No Brasil, apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação adequada e saneamento para a inclusão social e o combate à pobreza, significativas parcelas da sociedade encontram- se desprovidas desses benefícios sociais. Sobre esse tema, assinale, entre os enunciados a seguir, a única opção correta.

• A. A política brasileira de habitação, saneamento e assentamento urbano iniciou-se na década de 60, com a criação do Sistema Financeiro da Habitação, cujos pilares eram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
• B. Os problemas habitacionais urbanos compreendem a exclusão social e a segregação espacial da população pobre nas favelas e assentamentos informais, a escassez de serviços de infraestrutura urbana e a ocupação de áreas de risco e legalmente protegidas.
• C. A oferta de habitação é determinada pela disponibilidade de crédito para habitação, pelas condições macroeconômicas que afetam a renda familiar, por fatores demográficos e pela política tributária do governo.
• D. As políticas de saneamento afetam a morbidade e mortalidade infantil, as oportunidades de trabalho e renda, a capacidade de poupança das famílias, a formação de capital e as necessidades de financiamento do setor público.
• E. No Brasil, o déficit habitacional no meio rural refere- se principalmente à coabitação familiar e à rusticidade das habitações, enquanto no meio urbano observa-se um elevado déficit qualitativo, que se expressa pelo ônus excessivo com o aluguel, adensamento excessivo e carência ou inadequação de infra-estrutura.

Gabarito: B

Comentários

• Alt. B
  
  Erro da alternativa A: "

  O Sistema Financeiro de Habitação foi criado pelo governo federal através da lei no 4.380, de 21 de agosto de 1964, para facilitar a aquisição da casa própria. O objetivo, em tese, era favorecer as classes de baixa renda. Segundo as regras, a casa obtida pelo mutuário será de uso próprio, não podendo ser revendida, alugada, ou usada com fim comercial e por outra pessoa que não o financiado. A lei prevê a rescisão do contrato de financiamento em caso de locação ou inadimplência do mutuário.

  As duas fontes tradicionais de recursos são a Caderneta de Poupança e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)." http://www.economiabr.net/economia/2_sfh.html

Questão 7732

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção incorreta.

• A. Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.
• B. Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.
• C. Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.
• D. Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.
• E. Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E - a sobreposição é ineficiente
  
  O cenário em 2003 era de "caos", dados os inúmeros problemas de coordenação entre os diversos programas, tanto no plano federal, quanto na relação entre a União e os municípios. Em uma primeira tentativa de solucionar problemas de coordenação e sobreposição de programas, inicia-se ainda no governo FHC outra importante novidade institucional, o Cadastro Único de Programas Sociais. 
  
  Mesmo com o grande esforço de unificação dos cadastros dos programas sociais, por meio do Cadastro Único, ainda hoje há sobreposições de funções e desarticulação entre programas federais e locais, em termos de valores de benefícios, critérios de elegibilidade ou metas de atendimento, entre outros aspectos. 

• O erro está na sobreposição de programas, pois a sobreposição é um dos problemas do sistema assistencialista brasileiro.

Questão 7735

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.

• A. Os efeitos redistributivos do gasto público social são determinados pela magnitude e pela forma de financiamento deste.
• B. No Brasil, o gasto social direto representa o maior item do dispêndio não financeiro do governo federal.
• C. O Brasil é um país de renda per capita relativamente baixa, mas tem alcançado uma arrecadação tributária equivalente à de países ricos.
• D. Embora quase metade da carga tributária brasileira seja composta de contribuições diretamente vinculadas a gastos na área social, persiste no Brasil uma das mais extremas situações de desigualdade de renda do mundo.
• E. A maior parcela dos recursos alocados na área social é absorvida pela previdência social - o regime geral da previdência social e o regime jurídico único para os funcionários federais.

Gabarito: A

Comentários

• os efeitos redistributivos do gasto público social são determinados pelo planejamento e focalização das políticas públicas, não por quanto se gasta nelas

• Se o gasto com previdência for considerado um gasto social, então realmente a letra B está correta.

Questão 7738

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações: 

. beneficiaram apenas o governo central, que aplicou os recursos na amortização da dívida pública e no financiamento de programas federais.

. só foram realizadas depois de expressamente autorizadas pelo Congresso Nacional.

. foram conduzidas pelas agências reguladoras do respectivo setor, depois de definido o marco regulatório.

. asseguraram ao Estado o poder de veto nas decisões das empresas privatizadas por meio de ações de classe especial (golden shares).

. foram realizadas por meio das bolsas de valores, o que permitiu a participação de pequenos investidores, seguindo o modelo britânico.

• Em relação à análise dos enunciados acima, assinale a opção correspondente.

• A. são todos corretos
• B. são todos incorretos
• C. apenas um está incorreto
• D. apenas um está correto
• E. dois são corretos, dois incorretos e um parcialmente correto

Gabarito: D

Comentários

• Cade os comentários da questão amados??

Questão 7741

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A privatização de empresas estatais foi um dos principais instrumentos dos programas de reforma do Estado empreendidos em todo o mundo no final do século XX. Para regular e fiscalizar os serviços privatizados, segundo os diferentes modelos adotados no Brasil, criaram-se autarquias especiais (agências reguladoras). Identifique nos enunciados a seguir aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) A construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é um empreendimento privado que depende de autorização pela ANEEL.

( ) O modelo de privatização adotado para as ferrovias foi o de arrendamento dos ativos operacionais da RFFSA.

( ) Após a privatização do Sistema Telebrás, compete à Anatel conceder e renovar as concessões de telefonia fixa e móvel.

( ) As agências são autarquias especiais devido à natureza de suas atribuições.

• A. V, F, V, F
• B. F, V, F, V
• C. V, V, F, F
• D. F, F, V, V
• E. F, V, V, F

Gabarito: C

Comentários

• Muito estranha esta questão...

  
  

  Em relação a terceira afirmativa, só posso supor que Conceder e Renovar Concessões acabem por ser sem processo de licitação, o que estaria errado. 

  
  

  Em referência a última afirmativa, que pelo gabarito foi considerada falsa, temos:

  Lei 9472/97

  [...]

   Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais. [...]

  
  

   § 2º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
  

  [...]

    Art. 10. Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.

    Parágrafo único. A edição do regulamento marcará a instalação da Agência, investindo-a automaticamente no exercício de suas atribuições.

  
  

  Segundo a minha interpretação as atribuições são:  independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira, Conforme descrito anteriormente.

  
  

  Realmente, não sei qual é o erro dela e pelo que pude verificar também não foi uma questão anulada.

  
  

  A representação de agência que eu verifiquei foi a da ANATEL, talvez as agências referentes a alimentação, p. ex., tenham uma denominação diferente

  
  

• as agencias nao autarquias por suas funçoes

• Questão bizarra como muitas da ESAF. Descanse em paz ESAF!!!!!!!!

Questão 7744

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições.
Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:

• Nomear os cinco membros integrantes do Conselho Diretor;
• Aprovar o plano geral de outorgas;
• Aprovar o plano geral de metas para universalização;
• Instituir modalidades de prestação de serviços no regime público;
• Estabelecer os limites à participação estrangeira no capital dos operadores de telecomunicações.

• A. nenhuma
• B. todas
• C. apenas uma
• D. apenas quatro
• E. apenas três

Gabarito: B

Comentários

• L9472:
  Art. 18. Cabe ao Poder Executivo, observadas as disposições desta Lei, por meio de decreto:
  I - instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado;
  II - aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no regime público;
  III - aprovar o plano geral de metas para a progressiva universalização de serviço prestado no regime público;
  IV - autorizar a participação de empresa brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de telecomunicações.
  
  Art. 23. Parágrafo único. O Poder Executivo, levando em conta os interesses do País no contexto de suas relações com os demais países, poderá estabelecer limites à participação estrangeira no capital de prestadora de serviços de telecomunicações.
  

Questão 7747

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Uma importante característica das agências reguladoras é a amplitude de seus poderes, entre os quais são inquestionavelmente admitidos todos os indicados nas opções abaixo, exceto:

• A. o poder normativo, que consiste em editar comandos para o setor regulado, complementando os comandos legais existentes.
• B. o poder de outorga, que seria a prerrogativa da emissão, de acordo com as políticas públicas, de licenças, autorizações e concessões.
• C. o poder de fiscalização, que consiste no monitoramento e aferição das atividades reguladas.
• D. o poder sancionatório, que consiste na competência de aplicar advertências, multas ou cassar licenças.
• E. o poder de recomendação, que consiste na competência para subsidiar, informar e orientar os agentes participantes do processo regulatório.

Gabarito: C

Comentários

• Esta questão foi anulada, como podemos verificar no arquivo em que consta o gabarito, pois enseja duvida entre a questão b e c. O Poder de outorga pertence ao Estado, exercido de forma delegada pelo Ministério correspondente, não pela Agência. Esta é responsável por definir os critérios tecnicos e licitar o objeto da outorga, etc.

Questão 7750

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Sob a perspectiva da autonomia das agências reguladoras, assinale a única opção correta.

• A. Para a efetivação da independência é indispensável a decisão colegiada por membros investidos de mandato, a ausência de controle hierárquico, a liberdade administrativa, a autonomia financeira e um regime de pessoal compatível com a importância das atribuições da agência.
• B. A independência em relação aos agentes regulados envolve o risco do populismo regulatório, podendo a agência se transformar em um órgão promotor apenas do interesse dos grupos sociais mais numerosos.
• C. A independência em relação aos consumidores ou usuários envolve o risco de captura, por isso é essencial a utilização de mecanismos como a quarentena para os ocupantes dos cargos mais elevados na agência.
• D. A independência em relação ao poder político resulta principalmente da legitimidade baseada no reconhecimento da competência técnica da agência e de um arcabouço legal consistente o suficiente para evitar as vicissitudes do ambiente político.
• E. A independência frente aos poderes dominantes na sociedade pode ser fortalecida pela obrigatoriedade de assessoramento especializado e de consulta ou audiência pública antes de tomada de decisões relevantes pelas agências.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A a correta
  
  A independência em relação aos consumidores ou usuários envolve o risco de populismo regulatório, pois a agência não pode ser um órgao exclusivo de defesa do interesse do consumidor
  
  A independência em relação aos agentes regulados envolve o risco de captura, sendo necessária a qurentena (ex-diretores de agências não podem se candidatar a cargos políticos logo que saem das agências)
  
  A independência em relação ao poder político se dá, principalmente, por meio de um arcabouço legal consistente o suficiente para evitar as vicissitudes do ambiente político
  
  
  

Questão 7753

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias especiais, dotadas de autonomia em relação à administração federal. Isso significa que:

• Compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propor a constituição de agências reguladoras.
• Compete às próprias agências definir os critérios de reajustes das tarifas dos serviços públicos por elas regulados.
• O número de diretores e as atribuições de cada um deles variam conforme a agência.
• O desempenho das diretorias das agências é avaliado nos termos dos contratos de gestão firmados a cada quatro anos.
• É vedado ao Poder Executivo interferir na execução do orçamento das agências, uma vez aprovado por suas diretorias.

Sobre os enunciados acima, é certo afirmar que:

• A. são todos corretos
• B. são todos incorretos
• C. apenas um está correto
• D. há dois corretos
• E. há três corretos

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA ALTERNATIVA C: apenas um está correto.
  
  1) Compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propor a constituição de agências reguladoras. 
  CORRETA: O artigo 61 da CF diz que a criação e extinção de ministérios e órgãos a Adm.Pública é privativa do Presidente da República.
  2) Compete às próprias agências definir os critérios de reajustes das tarifas dos serviços públicos por elas regulados.
  ERRADA: Os critérios de reajustes de tarifas são baseados nas leis específicas dos setores, nas informações do Ministério da Fazenda e nos estudos desenvolvidos pelas agências. 
  3) O número de diretores e as atribuições de cada um deles variam conforme a agência.
   ERRADA: A lei criadora de cada agência define o número de diretores, mas não entra nas minúcias de traçar as atribuições de cada um determinando apenas que as decisões institucionais relativas à respectiva agência é de competência do colegiado.
  
  
  4) O desempenho das diretorias das agências é avaliado nos termos dos contratos de gestão firmados a cada 4 anos.
  ERRADA: A avaliação das agências reguladoras não são feitas por meio de contratos de gestão (pode até vir a ser, se lei específica definir). 
  
  
  5) É vedado ao Poder Executivo interferir na execução do orçamento das agências, uma vez aprovado por suas diretorias.
  ERRADA: As agências enviam suas propostas orçamentárias ao Poder Executivo. Lá são formatadas e podem, inclusive, sofrer cortes e eventuais contingenciamentos ao longo da execução orçamentária. 
  Fonte: Professor Paulo Vieira/ Ponto dos Concursos.

Questão 7756

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No âmbito das transformações do papel do Estado no Brasil a partir da década de 90, entre as diversas medidas adotadas, foi delegada à iniciativa privada a prestação de serviços públicos, estabelecendo um novo formato de atuação reguladora do Estado. Sobre essa temática, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V).

Em seguida, selecione a opção que contém a seqüência correta.

( ) A delegação dos serviços públicos à iniciativa privada vem sendo realizada mediante concessão, concessão precedida da execução da obra pública, permissão e autorização, dependendo de cada setor e do arcabouço legal que o rege, a modalidade a ser empregada.

( ) Está plenamente reconhecida a competência dos Tribunais de Contas para exercer o controle da regulação de serviços públicos concedidos, principalmente quando se trata da exploração de rodovias federais pelos Estados, mediante delegação da União.

( ) Um dos primeiros setores brasileiros a experimentar a delegação dos serviços públicos à iniciativa privada, na década passada, foi o de rodovias, pois antes mesmo de ser editada a Lei Geral de Concessões, foi criada a primeira versão do Programa de Concessões de Rodovias Federais.

( ) Nem a Lei que dispõe acerca das concessões em geral, nem as normas que regem as concessões em determinadas áreas específicas excluem inequivocamente a possibilidade da esfera administrativa pública alterar unilateralmente os contratos de concessão e permissão.

• A. V, F, V, F
• B. F, V, F, V
• C. V, V, F, F
• D. F, F, V, V
• E. V, F, F, V

Gabarito: A

Questão 10348

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Especialmente nos países que adotaram o modelo nacional-desenvolvimentista, o setor produtivo estatal foi uma das áreas nas quais se operaram as maiores transformações no âmbito da reforma do Estado iniciada na década de 80. Sobre o setor produtivo estatal no Brasil é incorreto afirmar que

• A. compreende dois tipos de firmas: (I) empresas públicas, nas quais o Estado possui 100% das ações; e (II) empresas de economia mista, em que o Estado detém pelo menos 51% das ações com direito a voto.
• B. a participação direta do estado na provisão de bens e serviços públicos cresceu continuamente desde o governo Vargas até o fi nal do governo Itamar, sob as duas formas, com predomínio das empresas de economia mista.
• C. a expansão do setor produtivo estatal ganhou impulso sob os governos militares, quando as empresas alcançaram a máxima autonomia quanto a investimentos, preços, contratos e remunerações.
• D. as regras básicas que regem as empresas públicas e as de economia mista foram estabelecidas pela Lei n. 6.404/76.
• E. até a criação da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), ao governo federal cabia apenas o poder de nomear os dirigentes das empresas.

Gabarito: D

Questão 10351

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No período de cinco décadas entre 1930 e 1980 o mundo capitalista assistiu ao surgimento e proliferação de um grande número de empresas públicas. Existem várias causas para esse fenômeno. Indique, na lista abaixo, quais são elas, depois assinale a sequência correta.

1 Controle de monopólio no suprimento de serviços públicos e infra-estrutura.
2 Controle do suprimento e dos preços de insumos básicos.
3 Formação de executivos e técnicos de alto nível.
4 Oferta de empregos.
5 Redução das desigualdades sociais.
6 Promoção do desenvolvimento regional.
7 Geração de demanda para a indústria nacional.
8 Promoção da competitividade da economia.

A seqüência correta é

• A. 1 - 4 - 5 - 8.
• B. 2 - 4 - 6 - 7.
• C. 1 - 2 - 6 - 7.
• D. 1 - 2 - 3 - 7.
• E. 1 - 2 - 7 - 8.

Gabarito: C

Comentários

• 1 Controle de monopólio no suprimento de serviços públicos e infra-estrutura. (V)
  2 Controle do suprimento e dos preços de insumos básicos. (V)
  3 Formação de executivos e técnicos de alto nível. É uma consequência, e não uma causa.
  4 Oferta de empregos. Não foi o objetivo inicial.
  5 Redução das desigualdades sociais. Não foi o objetivo inicial.
  6 Promoção do desenvolvimento regional. (V)
  7 Geração de demanda para a indústria nacional. (V)
  8 Promoção da competitividade da economia.  Não foi o objetivo inicial.

   

  Resposta: C.

Questão 10354

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Entre as causas da persistência da desigualdade e da ineficácia das políticas sociais nos países latino- americanos, inclusive o Brasil, vários estudos apontam as características institucionais das políticas sociais. Analise as características enumeradas abaixo e indique se são Falsas (F) ou Verdadeiras (V). Depois, assinale a sequência correta.

( ) Descentralização para os governos locais.
( ) Focalização, especialmente na área da previdência social.
( ) Financiamento via fundos sociais, muitas vezes de natureza emergencial.
( ) Implementação totalmente administrada, com baixo envolvimento do setor privado e das entidades não governamentais.
( ) Baixa capacidade regulatória do Estado sobre programas sociais.

• A. V-F-V-F-F
• B. F-F-V-F-F
• C. V-V-V-F-F
• D. F-F-F-V-F
• E. V-F-V-V-F

Gabarito: A

Comentários

• (V) Descentralização para os governos locais. Haja vista o bolsa família ter o critério de inserção familiar administrado pelas prefeituras.
  (F) Focalização, especialmente na área da previdência social. A previdência social é de caráter contributivo. A focalização existe mais na assistência social.
  (V) Financiamento via fundos sociais, muitas vezes de natureza emergencial.
  (F) Implementação totalmente administrada, com baixo envolvimento do setor privado e das entidades não governamentais. Há um forte envolvimento por parte das ONGs, haja vista a presenção de OS's e OSCIP's.
  (F) Baixa capacidade regulatória do Estado sobre programas sociais. Não há baixa capacidade regulatória.

   

  Resposta: A.

Questão 10357

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Um dos aspectos da política social brasileira que tem gerado mais insatisfação na sociedade é a má qualidade dos serviços públicos básicos, especialmente em educação e saúde. Sobre tal problema, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1 - A má qualidade dos serviços resulta tanto de problemas de gestão organizacional como de lacunas institucionais que difi cultam a coordenação intergovernamental.

2 - Faltam mecanismos de acesso e de organização interna das entidades de participação e controle social para que sejam asseguradas não apenas a cobertura, mas a qualidade desses serviços.

3 - Nos últimos vinte anos reduziu-se a visibilidade das demandas por qualidade dos serviços públicos de saúde e educação porque as camadas médias e altas desertaram desses serviços.

4 - A má qualidade dos serviços públicos de saúde e educação resulta da impossibilidade da alocação dos recursos crescer na mesma proporção em que se expande o numero de benefi ciários, devido à universalização dos direitos de acesso, ao aumento da expectativa de vida e ao crescimento de população.

• A. Os enunciados 1 e 4 estão corretos.
• B. Os enunciados 2 e 3 estão corretos.
• C. Apenas o enunciado 4 está correto.
• D. Apenas o enunciado 1 está correto.
• E. Os enunciados 1 e 2 estão corretos.

Gabarito: E

Comentários

• 1 - A má qualidade dos serviços resulta tanto de problemas de gestão organizacional como de lacunas institucionais que difi cultam a coordenação intergovernamental.

  2 - Faltam mecanismos de acesso e de organização interna das entidades de participação e controle social para que sejam asseguradas não apenas a cobertura, mas a qualidade desses serviços.

  3 - Nos últimos vinte anos reduziu-se a visibilidade das demandas por qualidade dos serviços públicos de saúde e educação porque as camadas médias e altas desertaram desses serviços.

  ERRADO! Aumentaram-se as demandas por qualidade.

  4 - A má qualidade dos serviços públicos de saúde e educação resulta da impossibilidade da alocação dos recursos crescer na mesma proporção em que se expande o numero de benefi ciários, devido à universalização dos direitos de acesso, ao aumento da expectativa de vida e ao crescimento de população.

  ERRADO! A má qualidade não impede o crescimento dos gastos.

   

   

  Resposta: E.

Questão 10360

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.

1 - Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.

2 - O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus em setores que permanecem sob a responsabilidade constitucional do Estado.

3 - Enquanto forma de retirada do Estado da prestação de serviços públicos, a privatização difere da delegação porque nela o Estado se retira por completo da prestação do serviço, não restando responsabilidade nem direta nem residual.

• A. Somente a primeira está certa.
• B. A segunda e a terceira estão certas.
• C. Somente a segunda está certa.
• D. A primeira e a terceira estão certas.
• E. A primeira e a segunda estão certas.

Gabarito: B

Comentários

• Discordo desse gabarito, pois na privatização a estidade privada recebe uma concessão para executar serviços de interesse público, onde o Estado é obrigado a garantir. Portanto a opção 3 estaria incorreta.
  Alguem para comentar?
• Daniele
  
  Qdo o Estado privatiza, ele se retira. Qdo ele delega ele ainda detem a titularidade do serviço
  
  Ab, Gino
• o Estado se retira mas ainda resta a responsabilidade de regulamentação e fiscalização. Então não é por completo, somente direta, Considero a terceira afirmativa errada.

• A 1 está errada porque o papel de fiscalização do Estado não começou com a Constituição de 1988. 

• Gabarito c, na minha opinião.

   

  1. Errado. Antes da CF/88 já haviam órgãos de fiscalização antes de 88.

  2. Correto.

  3. Errado. O Estado não se retira por completo.

• Marquei letra C. O estado se retira totalmente como diz a afirmativa 3??? Muito estranho...

Questão 10363

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Por seu impacto sobre a cidadania social, a política social acaba por apresentar conseqüências relevantes para as demais dimensões da cidadania. Analise os enunciados abaixo e indique a resposta correta.

1 - O mercado ao mesmo tempo depende e reforça os direitos individuais, fornecendo uma base para a expansão de uma dimensão da cidadania, a civil, que equaliza as pessoas diante da lei, independentemente de seu status.

2 - As liberdades de ir e vir, de firmar contratos, inclusive contratos de trabalho, de possuir, dispor e transacionar propriedades, de ter opiniões e crenças e expressá-las são manifestações de cidadania política.

3 - A cidadania política se define como o direito de influir nas decisões sobre os destinos coletivos mediante participação direta no exercício do poder ou por intermédio das instituições representativas dos governos local e nacional.

4 A cidadania social compreende o conjunto de direitos e obrigações que possibilita a participação igualitária de todos os membros de uma comunidade nos seus padrões básicos de vida.

• A. Apenas os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.
• B. Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.
• C. Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.
• D. Apenas os enunciados 2,3 e 4 estão corretos.
• E. Apenas os enunciados 1,2 e 3 estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

  Para Marshall, existem três tipos de cidadania: civil, política e social.

  Cidadania Civil: direitos necessários à liberdade Individual  (direito de ir e vir, de imprensa, pensamento, fé, à propriedade, contratos). Instituições: tribunais de justiça;

  Cidadania Política: direito de participar no exercício do poder político (candidato ou eleitor). Instituições: Parlamento ou poder local.

  Cidadania Social: direito a um mínimo de bem estar econômico e segurança, direito de participar da herança social de um ser civilizado. Instituições: sistema educacional e serviços sociais.

  Fonte: http://goo.gl/aYdJKd

Questão 10366

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

As políticas de infra-estrutura no Brasil contam com um amplo referencial normativo relativo aos processos e modelos adotados para a desestatização e regulação em cada setor. Analise as peças desse marco jurídico apresentadas abaixo e numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Depois, assinale a seqüência correta.

1 - Lei n. 10.848/04
2 - Lei n. 8.997/95
3 - Lei n. 9.484/00
4 - Lei n. 8.074/95
5 - Lei n. 9.472/97
6 - Lei n. 10.233/01
7 - Lei n. 9.427/96
8 - Lei n. 8.579/97

( ) Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF.
( ) Cria a Agência Nacional do Petróleo para regular e fiscalizar as atividades econômicas realizadas pela Petrobrás e pelas demais empresas operando no setor mediante concessão ou autorização.
( ) Altera a Lei n. 9.427/96 e estabelece o novo modelo do setor elétrico.
( ) Estabelece normas para a outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos.
( ) Cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e institui a Agência de Transportes Terrestres e a Agência de Transportes Aquaviários para regular e supervisionar, nas suas respectivas áreas, as atividades de prestação de serviços e exploração da infra-estrutura, exercida por terceiros.
( ) Cria a Agência Nacional de Águas com a competência para supervisionar, controlar e avaliar as atividades decorrentes do aproveitamento dos recursos hidráulicos bem como outorgar, mediante autorização, o direito de uso da água em rios de domínio na União.
( ) Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica para regular e fiscalizar o setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
( ) Cria a Agência Nacional de Telecomunicações, com o objetivo de regular e fiscalizar o setor de telecomunicações.

• A. 6-3-7-5-1
• B. 2-8-1-4-6
• C. 2-1-6-7-5
• D. 2-1-5-7-6
• E. 3-4-8-5-2

Gabarito: C

Questão 10369

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A análise da evolução das políticas sociais brasileiras durante a segunda metade do século XX permite sustentar que:

1 - Desde o governo Vargas vem ocorrendo um processo lento e persistente de expansão das políticas sociais que foram deixando de ser privilégio dos trabalhadores formais e se estenderam a setores mais amplos da população.

2 - Apesar do aumento da desigualdade ao longo das décadas de 60 e 70, existem evidências de que todos os estratos de renda no Brasil beneficiaram-se do crescimento econômico.

3 - A regulamentação da Constituição Federal brasileira, a partir da década de 90, trouxe importantes mudanças nas políticas sociais e na distribuição dos recursos entre os entes federativos, fortalecendo o papel de coordenação do governo federal.

Analise os enunciados acima e assinale a resposta certa.

• A. Os enunciados 1 e 3 estão corretos.
• B. Os enunciados 2 e 3 estão corretos.
• C. Os enunciados 1 e 2 estão corretos.
• D. Somente o enunciado 1 está correto.
• E. Somente o enunciado 3 está correto.

Gabarito: C

Comentários

• A única forma do ítem 3 está errado é com relação à Constituição de 88, uma vez que o enunciado afirma que regulamentação da CF aconteceu apenas na década de 90.

Questão 10372

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

São características do sistema de proteção social no Brasil pré-Constituição Federal de 1988, exceto:

• A. o alto grau de centralização desde a definição de prioridades e diretrizes até a execução, pelo nível federal.
• B. a superposição de programas, clientelas e serviços intra e inter esferas federal, estadual e municipal.
• C. as fontes instáveis de financiamento, provenientes de recursos fiscais e tributários, complementados por outros de natureza variada.
• D. o nível de renda e/ou inserção no mercado de trabalho como critérios de acesso aos benefícios e a alguns dos serviços prestados.
• E. a omissão do Estado na implementação, com parcela significativa dos serviços contratados com o setor privado, filantrópico ou lucrativo.

Gabarito: E

Comentários

• O setor privado veio a atuar na implementação de política sociais depois da CF/88, e, principalmente, após o PDRAE.

   

  Resposta: E.

Questão 10375

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Com a transferência da execução de alguns serviços públicos para o setor privado, tornou-se necessário criar, na administração pública, agências especiais destinadas a regular, controlar e fiscalizar tais serviços no interesse dos usuários e da sociedade. São aspectos comuns às agências reguladoras de infra-estrutura, exceto,

• A. os seus quadros de servidores são regidos por regime jurídico estatuário peculiar.
• B. os seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da Republica, com prévia aprovação do Senado Federal.
• C. os seus administradores possuem mandatos fixos como fundamento de sua independência administrativa.
• D. os que possuem autonomia financeira, ou seja, contam com recursos próprios e têm liberdade para aplicá-los.
• E. os que possuem poder normativo, ou seja, podem editar sobre matérias de sua competência.

Gabarito: A

Comentários

• a) ERRADA.

   

  Os servidores das agências reguladoras são regidos pelo regime estatutário, sem qualquer peculiaridade em relação aos demais
  servidores sujeitos ao mesmo regime, daí o erro. Originariamente, o art. 1º da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, estabeleceu o regime celetista para as agências. Todavia, a eficácia deste dispositivo foi suspensa em razão de medida liminar deferida pelo STF no bojo da ADI 2310, na qual o Supremo considerou o regime de emprego público incompatível com a atividade a ser desenvolvida pelo pessoal das agências reguladoras. Essa ADI acabou por perder seu objeto com a promulgação da Lei 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, cujo art. 6º prescreve que o regime  jurídico do pessoal das agências é o instituído pela Lei 8.112/1990, ou seja, o regime estatutário aplicável aos servidores federais em geral, sendo esta a regra atualmente vigente.

   

  
  b) CERTA, nos termos do art. 5º da Lei 9.986/2000:

  
  Art. 5o O Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.

   

  Erick Alves - Estrategia

Questão 10381

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Sobre as parcerias público-privado (PPP), todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

• A. As PPP admitem complementação de receitas por parte do setor público, de maneira a viabilizar o empreendimento a ser contratado.
• B. As PPP podem ter como objetivo único tanto o fornecimento de equipamentos como de mão-de-obra, ou ainda a execução de obras públicas.
• C. Embora o governo delegue ao setor privado os aspectos mercantis do empreendimento contratado mediante PPP, mantém suas prerrogativas de planejamento, monitoramento e regulamentação.
• D. Nas PPP a alocação dos riscos é defi nida contratualmente entre a administração e os entes privados.
• E. A lei das PPP é o regime predominante para as concessões administrativas, nas quais o usuário da prestação de serviço é a própria administração pública.

Gabarito: B

Comentários

• As PPP se destinam à concessões de serviços públicos ou a concesão de obra pública.

• Segundo o § 4o da Lei 11.079, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública:

  É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

  I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

  II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

  III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  Portanto, o item B é falso, os demais estão corretos

Questão 10384

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Um dos aspectos mais importantes para assegurar a autonomia que deve caracterizar a atuação das agências reguladoras é o que diz respeito às suas fontes de financiamento. Sobre esse assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.

1 - Para suportar financeiramente a execução das atividades descentralizadas, a ANEEL repassa recursos financeiros provenientes do Tesouro Nacional e da Taxa de Fiscalização recolhida pelos agentes setoriais à ANEEL.

2 - A Anatel, em sua proposta orçamentária anual e no plano plurianual, deve destinar recursos ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), bem como os valores a serem recolhidos junto ao Tesouro Nacional.

3 - A ANA deve fornecer todo o suporte técnico para a cobrança pelo uso dos rios mas, de acordo com a Lei, é o comitê de bacia que decide sobre o valor, como e quando cobrar e sobre a aplicação dos recursos que devem retornar para a própria bacia.

4 São fontes de financiamento da ANP os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, as doações, legados, subvenções e outros recursos, exceto os decorrentes da venda de dados e informações técnicas para fins de licitação, que é proibida por lei.

• A. Apenas o enunciado 3 está certo.
• B. Os enunciados 1 e 2 estão certos.
• C. Apenas o enunciado 1 está certo.
• D. Apenas o enunciado 4 está certo.
• E. Os enunciados 2, 3 e 4 estão certos.

Gabarito: A

Comentários

• sobre a afirmação (2) está incorreta porque: A autonomia financeira da agência está assegurada, principalmente, pelos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o qual é de sua exclusiva gestão. A Anatel, em sua proposta orçamentária anual e no plano plurianual, deve destinar recursos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, após sua instituição por lei, bem como os valores a serem transferidos ao Tesouro Nacional Brasileiro.
• Os assuntos abordados em 1, 2 e 4 estão indiretamente relacionados. Assim, teoricamente, estas questões estariam "certas" ou "erradas" em conjunto. Então, dá para acertar usando essa lógica, já que não existe a opção 1, 2 e 4 "certas".

Questão 10387

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Devido às limitações impostas pela crise fiscal, muitos governos procuraram criar vias alternativas para viabilizar projetos de infra-estrutura e de provisão de serviços, como as parcerias público-privado (PPP). Sobre tal assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.

1 - A parceria público-privado consiste em uma substituição da lógica da aquisição de ativos para uma outra, de compra de serviços, o que acarreta alterações fundamentais na estrutura de incentivo dos contratos.

2 - Ainda que a lei brasileira enquadre as parcerias público-privado como uma forma de concessão, elas se diferenciam das concessões tradicionais devido à fonte de remuneração do parceiro privado.

3 - Nos contratos de parceria público-privado a efi ciência resulta da possibilidade de dispersar entre vários agentes, a elaboração de projeto, construção e operação de infra-estrutura, incentivando a otimização de custos e a melhor qualidade na prestação do serviço, sem prejuízo da dimensão estratégica do planejamento da política pública.

4 - As parcerias público-privado representam a oportunidade de superação definitiva da restrição fi scal ao financiamento dos investimentos públicos em infra-estrutura e provisão de serviços.

• A. Apenas os enunciados 1,3 e 4 estão corretos.
• B. Apenas os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.
• C. Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.
• D. Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.
• E. Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.

Gabarito: C

Questão 10390

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A partir da análise dos instrumentos de financiamento da infra-estrutura é possível afi rmar que todos os enunciados abaixo estão corretos, exceto:

• A. "Project Finance" consiste em uma forma de financiamento de um investimento de capital economicamente separável, que tem no fluxo de caixa do projeto a fonte de pagamento dos empréstimos e do retorno do capital investido.
• B. Em um "Project Finance", a alocação dos riscos obedece a uma complexa estrutura contratual que segmenta e compartilha o risco entre o conjunto dos parceiros.
• C. Ao contrário dos contratos de concessão, nos quais o risco de demanda recai sobre os concessionários, nos contratos de PPP o ente público mitiga o risco de demanda ou por complementação de receita fixa ou por remuneração variável.
• D. O modelo de "Project Finance" oferece amplos graus de liberdade, permitindo que cada agente se responsabilize pela parcela do risco que mais lhe convém e que pode melhor gerenciar.
• E. Para escapar ao risco de contingenciamento e de execução em regime de precatórios a lei das PPP instituiu o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), com administração e gestão financeira totalmente livre do controle do governo.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 17 da Lei 11.079/2004 - O FGP será criado, administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União, com observância das normas a que se refere o inciso XXII do art. 4o da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
• Segundo Roberto Afonso, Project Finance é uma estruturação financeira visando viabilizar um determinado projeto de investimento, principalmente em ariscados projetos de infraestrutura. Faz-se o isolamento entre risco do projeto e do acionista. Para garantir o fluxo de receita para pagamento dos juros e das amortizações do financiamento é criada em um banco chamado de "trustee" uma conta a "escrow account" por onde passam primeiramente as receitas do projeto. Principais vantagens do Project Finance:> auto financiamento do empreendimento; > menor comprometimento de recursos próprios dos acionistas; > não prestação de garantias reais e pessoais; > balanços dos empreendedores menos endividados; > transparência sobre os resultados do projeto; > liquidez das garantias prestadas ao credor, normalmente por meio de um fundo.

Questão 10393

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A focalização significa priorizar políticas que assegurem um conjunto de produtos e serviços básicos para os grupos identificados como mais necessitados. Sobre a focalização, analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1 - Contribuiu para a segregação social dos mais pobres.

2 - Requer a criação de uma metodologia e um aparato para identificar os realmente carentes.

3 - Favorece a manipulação política dos beneficiários.

4 - Aumenta os custos de administração das políticas sociais.

5 - Favorece a formação de laços de identidade e solidariedade e a organização dos grupos mais carentes.

• A. Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.
• B. Apenas os enunciados 2 e 3 estão corretos.
• C. Apenas os enunciados1 e 5 estão corretos.
• D. Apenas os enunciados 2 e 4 estão corretos.
• E. Apenas os enunciados 4 e 5 estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• Há vários tipo de focalização:por faixa de renda;por região;por público específico etc
• Não entendi porque o item 4 está correto. A focalização requer menos recursos que a universalização
  vejam o link
  http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_07/ensaio2_Jose.pdf

• Não tem no mundo explicação para a IV estar correta!

• Mais um gabarito bizarro da ERRAF.

Questão 10396

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Ao longo da década de 90, fortaleceu-se no Brasil o consenso de que a pobreza existente - qualquer que seja a linha de pobreza adotada - é muito elevada para um país com a nossa renda per capita. Sobre as políticas de combate à desigualdade de renda e à pobreza todas as opções abaixo estão corretas, exceto:

• A. embora o gasto social atinja cerca de 1/5 do PIB, a desigualdade tem permanecido estável e, mais que o crescimento econômico, esta é a principal variável que contribui para a persistência da pobreza.
• B. a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque não tem como operar contra as forças de mercado, especialmente no contexto da economia globalizada.
• C. apesar da política social brasileira ter grande impacto sobre a desigualdade de renda, este é pouco visível devido às tendências que operam no sentido do aumento da desigualdade.
• D. a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade devido, em parte, à sua insuficiente focalização.
• E. a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque este não tem sido o seu objetivo central.

Gabarito: B

Comentários

• b) a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque não tem como operar contra as forças de mercado, especialmente no contexto da economia globalizada.
  
  A CF prevê dispositivos para que o Estado opere contra forças do mercado.

• Essa prova de Ciência Política da CGU foi completamente nonsense! -.-

• PROVA BIZARRAAAAA!

Questão 10399

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No Brasil, o debate sobre pobreza, desigualdades e políticas sociais tem amadurecido nos anos recentes, levando a algumas importantes constatações, algumas delas expressas nos enunciados abaixo. Assinale quais delas são Falsos (F) ou Verdadeiros (V) e depois indique a seqüência correta.

( ) Os dados disponíveis sobre os determinantes da desigualdade de renda no Brasil não são conclusivos, alguns apontando para deficiências educacionais, outros para a diversidade produtiva e para a discriminação social.

( ) Embora a pobreza e a desigualdade de renda sejam fortemente afetadas por fatores macroeconômicos, como a inflação, sofrem pouca influência do mercado de trabalho.

( ) O alto grau de desigualdade de renda no Brasil resulta principalmente da conjunção de uma economia em acelerado progresso tecnológico e um sistema educacional incapaz de gerar uma força de trabalho com a qualificação necessária para preencher os postos de trabalho.

( ) Os principais determinantes da pobreza no Brasil são o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico, os fatores demográficos e o acesso aos programas sociais.

( ) A desigualdade da renda per capita no Brasil é muito mais revelada pelo mercado, expressando as heterogeneidades pré-existentes na força de trabalho, do que produzida pelo mercado.

• A. V-V-V-F-F
• B. V-V-F-F-F
• C. V-F-V-V-F
• D. F-F-F-V-F
• E. V-F-V-F-V

Gabarito: E

Comentários

• ( ) Os dados disponíveis sobre os determinantes da desigualdade de renda no Brasil não são conclusivos, alguns apontando para deficiências educacionais, outros para a diversidade produtiva e para a discriminação social. CORRETA. Temos grandes autores como Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Raymundo Faoro, porém a teoria apresentada não é conclusiva com relação a desigualdade social no Brasil.

  ( ) Embora a pobreza e a desigualdade de renda sejam fortemente afetadas por fatores macroeconômicos, como a inflação, sofrem pouca influência do mercado de trabalho. FALSA. O mercado de trabalho influencia diretamente na desigualdade social. Basta pensarmos na MOBILIDADE ESTRUTURAL na qual o indivíduo tem a chance de ascenção social através da oportunidades do mercado de trabalho.

  ( ) O alto grau de desigualdade de renda no Brasil resulta principalmente da conjunção de uma economia em acelerado progresso tecnológico e um sistema educacional incapaz de gerar uma força de trabalho com a qualificação necessária para preencher os postos de trabalho. CORRETA. O Brasil ainda apresenta deficiências na formação de mão de obra qualificada que possa atender as demandas do mercado de trabalho.

  ( ) Os principais determinantes da pobreza no Brasil são o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico, os fatores demográficos e o acesso aos programas sociais. FALSO. Sugiro ler este artigo: http://www.seade.gov.br/produtos/spp/v04n02/v04n02_04.pdf

  ( ) A desigualdade da renda per capita no Brasil é muito mais revelada pelo mercado, expressando as heterogeneidades pré-existentes na força de trabalho, do que produzida pelo mercado. CORRETO. Entendo que a força de trabalho possui diferentes qualificações que produzem diferentes faixas salariais entre os trabalhadores. O mercado de trabalho apenas revela estas diferenças.
  
  
  Portanto, assertiva E correta.
  
  Conhecimento + dedicação + equilíbrio = sucesso.

Questão 10402

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A análise de estrutura de gastos sociais do governo tem sido uma das mais reconhecidas bases para avaliação da política social. Sobre a política social brasileira nos anos recentes analise os enunciados abaixo e assinale a resposta certa.

1 - O gasto com a educação historicamente apresenta um forte viés: quanto mais baixo o nível de ensino, onde é maior a proporção de pobres, menor é o percentual do gasto.

2 - A previdência social absorve cerca de 60% do gasto social total em um país onde os idosos ficam em torno de 10% da população e apenas 10% deles vivem em famílias com renda familiar per capita igual ou menor que a linha de pobreza.

3 - Na saúde o gasto com o atendimento aos mais pobres é relativamente menor, concentrando-se nos hospitais e postos de saúde públicos, do que com o atendimento aos mais ricos que são atendidos prioritariamente em clínicas e hospitais financiados pelo SUS.

4  - Os mais pobres somente são atendidos prioritariamente quando se trata de programas de transferência de renda do governo federal: o de renda mínima, seguro desemprego, abono salarial e salário-família.

• A. Somente o enunciado 1 está correto.
• B. Somente o enunciado 4 está correto.
• C. Os enunciados 1, 3 e 4 estão corretos.
• D. Os enunciados 1, 2 e 3 estão corretos.
• E. Os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• O Gabarito correto é D, porque:
  
  Seguro desemprego não é forma de transferência de renda do governo federal: já elimina os gabaritos b,c, e.
  
  Maos de um enunciado está correto: elimina a letra a

• Desculpe, erro meu . Seguro-desemprego é sim forma de transferencia
  
  O ítme 4 está errado quando fala em pobres somente e relaciona seguro-desemprego (rico, pobre, etc.) 
  
  dESCULPE

• 3 - Na saúde o gasto com o atendimento aos mais pobres é relativamente menor, concentrando-se nos hospitais e postos de saúde públicos, do que com o atendimento aos mais ricos que são atendidos prioritariamente em clínicas e hospitais financiados pelo SUS.
  
  Não entendi nada!!!
• Gabriela, geralmente quando "os mais ricos" utilizam os serviços do SUS são em serviços de alta complexidade em que alguns planos de saúde se recusam a cobrir pelo alto custo e eles se socorrem nos serviços públicos de saúde.
  
  Ex: Hemodiálise, Oncologia ..
  
  Mas a questão realmente causa estranheza ...

• hahahahahahahha não tem no mundo explicação pra um gabarito destes!

• realmente não entendi

Questão 10405

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

É conseqüência da estrutura do gasto social no Brasil:

• A. o alto custo do sistema de previdência social, com desestímulo ao aumento da poupança privada.
• B. a redução da competitividade da economia pela elevação da carga tributária.
• C. a redução da escolaridade média da população.
• D. a escassez de recursos para o financiamento da acumulação de capital humano.
• E. o incentivo à informalidade das relações de trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Discordo. A escolaridade média da população vem aumentando. Há gasto social com a educação, apesar da baixa qualidade de muitas escolas públicas. Não entendo a relação entre a estrutura do gasto social e a redução da escolaridade média. Quer dizer que quem é beneficiado pelo estado do bem estar social fica preguiçoso para estudar?.
• Vc tem razão RobertaA Esaf alterou o gabarito para a letra A
• bem confusa a questão, pq, por exemplo, o Bolsa Família causa um incentivo à informalidade no trabalho, já que o cara para receber o dinheiro do governo não pode ter uma renda acima de X reais. Logo ele optará por trabalhar sem carteira e receber o Bolsa-Família
• E me parece ser correlato, no mínimo, a redução de recursos para o acúmulo, ou investimento, em capital humano e a redução da escolaridade. 
• Não entendi o erro da letra B. Para manter a estrutura do gasto social é necessário arrecadar tributos. A manutenção da carga tributária alta, prejudica a economia... 

• Mais uma questão bizarra. Descanse em paz ESAF!

Questão 47470

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O monopólio do uso da força pelo Estado e seus agentes é uma característica do poder político. Identifique o enunciado correto.

• A. Somente em países onde existe uma constituição escrita o Estado tem legitimidade para impor o monopólio do uso da força.
• B. Todo grupo organizado e com uma liderança constituída tem legitimidade para usar a força.
• C. É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada legitimamente pelos agentes do Estado.
• D. A legitimidade do monopólio da força exclui a dominação ideológica.
• E. O Estado que abre mão de manter forças armadas deixa de ter o monopólio da força.

Gabarito: C

Comentários

• Com toda sinceridade, discordo da resposta correta. Aliás, nenhum dos itens, ao meu ver, estaria certo. A alternativa "C", supostamente correta, usa o termo "violência", que é diferente de "força", mesmo sob a égide da coercibilidade. O uso da força por um Estado democrático de Direito tem limites agasalhados no próprio texto constitucional, sobretudo com ligação ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Violência é algo arbitral, é abuso de poder e não pode, portanto, ser utilizada nem mesmo "sob a proteção de um sistema legal", como diz a alternativa. Não vejo alternativa correta para a questão.
• Olá Klaus,
  Concordo com seu argumento, a banca foi infeliz em utilizar violência como sinônimo de força. Porém, é aquela velha história: há alternativas em algumas provas que a resposta para a questão é a menos errada. Bons estudos.

• Só o Estado, segundo Max Weber detém o monopólio legítimo do uso da força. Isso não exclui o uso de violência por outros grupos, entretanto, só os agentes do Estado detém a prerrogativa do poder de coerção. 
  

• Violencia aqui esta carcterizada como ser privado de direito natural,. O poder Deriva das diversas parcelas de liberdade abdicadas pelos cidadaos. Weber: meio decisivo da política é a violência. 

• Por esse raciocínio, Klaus, entendo que a alternativa D seria a correta.

• Se a resposta correta é a "C", então a legitimidade do monopólio da força não exclui a dominação ideológica. Sendo assim, o Estado ao praticar a dominação ideológica estaria exercendo legitimamente o seu monopólio da força. Mas como? Isso não seria contraditório com o fato de o Estado Brasileiro conceder asilo político a pessoas que são vítimas de perseguição ideológica? Também quanto a isso, vejo alguns problemas com o ordenamento jurídico em relação ao estabelecido conceito de Racismo. Pra mim, ter ideias negativas com relação a uma ou outra raça é intrinsecamente algo normal ao ser humano, um preconceito como tantos outros que também temos e que nunca serão combatidos por leis. Isso seria um primeiro nível em que poderíamos dispor a conceituação sobre racismo. Depois, vem a questão de discriminação, segregação. Isso já seria um segundo nível. E depois, em um nível mais alto e muito mais sério, viriam coisas como perseguição a pessoas de uma determinada raça, simplesmente para prejudicar (sem a necessidade de motivos) ou, mesmo, matar. Pra mim, só esse último nível merece ser chamado de racismo. Mas, infelizmente, nós temos que viver num país cada vez mais chato e tendencioso, sempre colocando certas raças em primeiro lugar em tudo, como se fossem melhores do que as outras, simplesmente intocáveis. Isso mostra que muita gente que faz leis não possui noção suficiente sobre o que está fazendo, trazendo efeitos colaterais que prejudicam o bom andamento dos relacionamentos normais entre as pessoas, onde é necessário um nível mínimo possível de liberdade de expressão.

   

Questão 47473

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O surgimento do Estado Moderno foi acompanhado do surgimento da noção de cidadania, que teve como condição um dos seguintes fenômenos sociais:

• A. o fim dos regimes despóticos.
• B. a emergência da noção de indivíduo.
• C. a abolição da escravidão.
• D. a revolução industrial e surgimento do proletariado.
• E. a escolha direta dos governos locais.

Gabarito: B

Comentários

• Questão bem subjetiva, pois todos os itens podem se encaixar,
  porem, uma dica:
  toda vez que falar de Estado Moderno, lembrem da Revolução Francesa, que estava ligada a noção de cidadania e liberdades individuais
  (o homem como cidadão)
• Jean Marcelo também tentei associar com o marco inicial da Idade Moderna que foi a Revolução Francesa em 1789; e assim, por eliminação, me "livrar" de algumas alternativas, como a abolição dos escravos (no Brasil aconteceu em 1888) , escolha direta dos governos locais (com a CF de 1988) e fim dos governos despóticos.
• Me parece que todas as alternativas guardam relação com o surgimento do Estado Moderno, sendo fenômenos característicos desse período histórico. Contudo, o enunciado fala na noção de cidadania, que compreende o entendimento da pessoa não mais como súdito, vassalo, mas como cidadão, isto é, como indivíduo equivalente a todos os demais.

• Vocês estão confundindo Estado Moderno, puro e simplesmente, com Estado Moderno Liberal. 

  O primeiro é do século XV e segundo é do século XVIII

  =================

  O Estado Moderno surgiu a partir da fragmentação do sistema feudal. É marcado por quatro fases: o estado moderno, estado liberal, crise no estado liberal e estado democrático liberal.

  Nasceu no século XV, com o desenvolvimento do capitalismo mercantil registrado em Portugal, na França, Inglaterra e Espanha.

  Nas quatro nações, o Estado Moderno surge a partir da segunda metade do século XV e, posteriormente, é registrado também na Itália.

  O modelo que ficou conhecido como Estado Moderno surge a partir da crise no Feudalismo. No modelo feudal, não havia estados nacionais centralizados. Os senhores feudais é quem controlavam os poderes políticos sobre as terras e exerciam uma força diluída, sem núcleo.

Questão 47482

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A busca da distribuição do poder está intrinsecamente ligada à luta contra as tiranias. As afirmações a seguir estão relacionadas ao pluralismo como contraposição à concentração do poder do Estado. Identifique a única opção correta.

• A. Pluralismo e divisão dos poderes são indissociáveis.
• B. A distribuição do poder é incompatível com formas elitistas de governo.
• C. Sob regimes ditatoriais não ocorre distribuição de poder.
• D. O liberalismo clássico não visa à distribuição do poder do Estado, mas sim a sua limitação.
• E. O socialismo leva ao desaparecimento do pluralismo e da distribuição do poder.

Gabarito: D

Comentários

• • a) Pluralismo e divisão dos poderes são indissociáveis.
  
  tenta confundir DIVISÃO com DISTRIBUIÇÃO do poder
  
  
  • b) A distribuição do poder é incompatível com formas elitistas de governo.
  
  a distribuição do poder existe, porém se concentra nas mãos da elite (3/4)
  
  
  • c) Sob regimes ditatoriais não ocorre distribuição de poder.
  
  
  • ocorre, porém a distribuição é concentrada nas mãos do regime
  •  
  • d) O liberalismo clássico não visa à distribuição do poder do Estado, mas sim a sua limitação.
  •  
  • Perfeito
     
  • e) O socialismo leva ao desaparecimento do pluralismo e da distribuição do poder.
  • Igualmente errado, pois no socialismo há distribuição do poder focada na coletividade
  •  
• O liberalismo clássico defende a liberdade dos indivíduos frente ao poder do estado. Pretende uma limitação da interferência do estado na vida dos cidadãos; almejava uma atuação negativa por parte do estado, uma não-fazer.

• Alguém explica melhor o erro da alternativa "a"?

Questão 47485

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características. Aponte a opção falsa.

• A. Liberdade de criar e associar-se a organizações.
• B. Direito de voto.
• C. Elegibilidade para cargos públicos.
• D. Instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e outras manifestações de preferências.
• E. Inexistência de veículos estatais de informação.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo Robert Dahl, a sociedade democratica precisa de pelo menos oito garantias:1.Liberdade de formar e aderir a organizações;2.Liberdade de expressão;3.Direito de voto;4.Elegibilidade para cargos públicos;5.Direito de líderes políticos disputarem apoio e votos;6.Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;7.Eleições livres e idôneas;8.Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência.

• 8 requisitos para termos uma democracia de massas

  I – Liberdade de formar e aderir a organizações

  II – Liberdade de expressão

  III – Direito de Voto

  IV – Elegibilidade para cargos públicos

  V – Direito de líderes políticos disputarem apoio (direito de líderes políticos disputarem votos)

  VI – Fontes alternativas de informação

  VII – Eleições livres e idôneas

  VIII – Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferências

Questão 47491

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile.

Aponte a opção falsa.

• A. Criação de bancos centrais.
• B. Privatização de empresas estatais.
• C. Diminuição da estrutura administrativa.
• D. Redução do controle estatal sobre a atividade econômica (desregulação).
• E. Ajuste fiscal no sentido de reduzir os gastos públicos.

Gabarito: A

Comentários

• O gabarito está como A. Questiono. 
  
  Na letra D, fala-se de uma atitude liberalista adotada nos EUA e Europa ocidental entre as décadas de 80 e 90. A regulação, muitas vezes extrema, do mercado é uma característica comum nas políticas latino americanas. 
• De fato, meu caro amigo, também fiquei com um quê de dúvida no item D, mas a assertiva A é flagrantemente incorreta, pois já existiam Bancos Centrais e no caso do nosso Bacen, este foi criado em 1964... (a questão trata de reformas estatais por volta dos anos 90).
• Também fiquei com dúvida quanto a alternativa "D", porém ao analisar melhor percebi que realmente houve uma "redução do controle estatal sobre a atividade econômica", pois essa é uma clara característica do Neoliberalismo surgido na década de 80 que previa uma menor intervenção estatal na economia, sendo exemplo disso as privatizações em setores em que o Estado era ineficiente.
  Abraços

• O enunciando diz que as reformas objetivaram reduzir o tamanho do Estado. Portanto, a única alternativa que não caminha nesse sentido é a criação de Bancos Centrais.

   

  Resposta: Letra A.

Questão 47494

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A maior parte dos países ocidentais enfrentou uma crise do Estado nos anos 80 do século XX. Algumas características estiveram presentes tanto nos países desenvolvidos quanto na América Latina. Outras foram características apenas dos países latino-americanos. A seguir são relacionados alguns elementos dessa crise:

1. crise fiscal;
2. esgotamento dos efeitos internos do ciclo de expansão mundial posterior à II Guerra Mundial;
3. esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações;
4. redemocratização;
5. crise da dívida externa.

Que elementos estiveram presentes em países latinoamericanos como Brasil, Argentina e Peru?

• A. Nenhum.
• B. Apenas 1, 2 e 4.
• C. Todos.
• D. Apenas 3, 4 e 5.
• E. Apenas 2 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• Recomendo a leitura do artigo abaixo:
  
  http://www.consciencia.org/crise_america_latina-ida.shtml
  
  Gabarito- C

Questão 47497

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político".

Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

• A. nenhum está correto.
• B. todos estão corretos.
• C. apenas o 2 está correto.
• D. apenas o 1 está correto.
• E. apenas o 5 está correto.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.
  O Estado de Bem-Estar social (welfare state) é aquele em que o governo participa e intervém diretamente no sistema econômico de modo a garantir uma maior distributividade de renda e ações sociais. De fato a CF88 traz um extenso rol de direitos sociais, mas isso por si só não condiz com o atual modelo de Estado nacional, que é de econômia capitalista e liberal, atuando somente naqueles áreas em que se mostra imprescindível sua atuação (arrecadação de tributos, força policial, jurisdição, serviços de passaporte, defesa nacional etc).
  3. regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.
  Esses regimes de fato trouxeram um crescimento econômico e produtivo assustadores e em pouco tempo, sobretudo na Alemanha (arrasada após a derrota na primeira guerra mundial e com as condições do Tratado de Versailes (que foi rasgado por Hitler)) e pela Itália militarizada de Mussolini. Esses regimes elevaram a produção bélica, geração de emprego e renda e uma melhor qualidade de vida para a população, mas apenas de forma indireta e por um curto período de tempo. Em geral, a qualidade de vida não mudou no longo prazo e após 1945, com a queda dos dois regimes, o suposto "bem-estar" transformou-se em caos na economia e na sociedade desses países por pelo menos 10 anos.
  4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.
  Acho que não precisa comentar esse item, não é?
  5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.
  Ora, foi exatamente o contrário. O welfare state (paradigma) viveu seu auge justamente no pós-guerra.
• Na verdade acho que a afirmação (5) causa problemas. O comentário do colega Klaus foi muito elucidativo, mas observe-se que o processo de reformas do Estado que afirmativa se refere é aquele que tem início nos anos 1980, chamado neoliberalismo, e que leva adiante reformas dos sistemas da previdência constituídos no pós-guerra bem como privatizações das estatais surgidas também no pós-guerra, ambos parte constituinte importante do Estado de Bem-Estar construído desde então. Assim, essas reformas do Estado podem ser consideradas parte de um desmonte do Estado de Bem-Estar.
  
  Eu acredito que a afirmativa deva ser considerada equivocada somente por ir muito ao extremo, colocando que tais processos ACABARAM com o Estado de Bem-Estar, isto é, sepultaram-no de forma completa.
  
  Gostaria de saber a opinião dos colegas.
• O item 1 fundamenta-se no que o historiador Eric HObsbawn chamou de época de ouro do capitalismo, no século XX: pós 2ª Guerra até 1973, com a crise provocada pelo aumento do preço do petróleo. Os Estados europeus vivenciaram grande prosperidade nesse período, o que os permitiu garantir direitos sociais ao seus nacionais. 
• O colega Klaus Serra foi muito bem na explicação, mas acredito que o comentário do colega Luccas também é muito pertinente.
  O neoliberalismo surgido na década de 80, explicitado principalmente pelo governo de Margaret Thatcher na Inglaterra, foi uma reforma política drástica, pois o Estado já não conseguia mais sustentar o Estado do Bem-Estar Social, isso fez com que o governo reduzisse drasticamente as políticas assistencialistas e retirasse gastos em setores onde o Estado era ineficiente. Um grande exemplo disso foram as privatizações e reformas previdenciárias que se espalharam pelo mundo todo.
  Na minha opinião o item 5 está correto, mas se direcionando pelas alternativas, não existe "1 e 5 estão corretos", portanto a "mais correta" é a 1.
  Abraços

Questão 47500

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito sobre a forma e sobre o sistema de governo a vigorarem no país a partir de então. Os seguintes enunciados se referem ao resultado dessa opção dos eleitores brasileiros. Indique o único correto.

• A. No plebiscito, a campanha foi conduzida por frentes que representavam o Parlamentarismo com República, o Presidencialismo com República e o Parlamentarismo com Monarquia.
• B. A derrota da opção pela monarquia era previsível, porque os herdeiros de D. Pedro II não puderam fazer campanha eleitoral.
• C. Nas repúblicas parlamentaristas, os presidentes têm maior poder que nas repúblicas presidencialistas, porque pertencem ao partido com maioria no Legislativo.
• D. Nas repúblicas presidencialistas, os chefes de Estado contam com maioria automática no Legislativo, por isso são mais estáveis que as parlamentaristas.
• E. A maioria dos eleitores optou pela república e pelo presidencialismo, porque são forma e sistema de governo mais democráticos que os demais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - A
  
  O único item que pode confundir é o 'E'. Em todas as opções a democracia é a fator factual primário na formação do Estado. 
  
  
• Em 1993 foi realizado no Brasil um plebiscito. Os eleitores deveriam fazer duas escolhas. Na primeira, deveriam escolher a forma de governo: monarquia ou república. Na segunda, deveriam escolher o sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. Havia três campanhas, conforme está na letra “A”, que é certa. 
   
  A letra “B” é errada. A campanha pela monarquia era liderada por D. Luiz de Orleans e Bragança, primeiro na linha sucessória de D. Pedro II. 
   
  A letra “C” é errada porque inverteu. No parlamentarismo o presidente tem menos poder. Os defensores do parlamentarismo consideram-no mais racional e menos personalista, porque atribui responsabilidade política ao chefe do executivo e transfere ao Parlamento a competência para fixar a política de Estado, ou, pelo menos, para decidir sobre a validade da política fixada. Se um parlamentar desaprova a política desenvolvida pelo Primeiro Ministro, propõe um voto de desconfiança. Se este for aprovado pela maioria parlamentar, isso revela que o chefe de governo está contrariando a vontade da maioria do povo, de quem os parlamentares são representantes. 
  
  A letra “D” é errada porque no presidencialismo não há maioria automática, os parlamentares são eleitos separadamente da eleição do presidente. O eleitor pode votar no candidato à presidência de um partido e votar no deputado de oposição. Isso gera problemas de governabilidade, pois dificulta a formação de maiorias. Surge então a figura do presidencialismo de coalizão, como acontece no Brasil, em que o governo precisa atrair outros partidos para sua base aliada, oferecendo cargos e ministérios em troca. 
   
  A letra “E” é errada. O presidencialismo não necessariamente é mais democrático que o parlamentarismo. 

Questão 47503

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Clientelismo, corporativismo e neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento. Aponte o único enunciado correto.

• A. O clientelismo é a forma de relacionamento entre o Estado e as comunidades de baixa renda sem emprego formal, já que os trabalhadores do setor formal são representados pelos sindicatos, que são formas corporativas.
• B. O corporativismo era a forma de organização dos trabalhadores vigente na Era Vargas e deixou de existir com o fim da tutela do Estado sobre o movimento sindical.
• C. Chama-se neocorporativismo o movimento dos sindicatos de trabalhadores e de empresários que adotou a política de resultados em lugar dos alinhamentos ideológicos.
• D. A principal diferença entre corporativismo e neocorporativismo é que o primeiro está relacionado aos regimes autoritários, enquanto o segundo é inerente aos regimes democráticos.
• E. O termo neocorporativismo surgiu a partir da experiência europeia de solução de conflitos interclasses, mediante a articulação de um acordo coletivo envolvendo Estado, capital e trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Clientelismo -> seria uma troca de favores, ou troca de proteção por apoio político. 
  
  Corporativismo -> é um grupo social, organizado frente ao estado, para tentar neutralizar os conflitos entre o estado e o grupo. Ele seria algo como o oposto do sistema sindical, que luta contra o conflito de classes. As entidades corporativistas são singulares, compulsórias, não competitivas, hierarquicamente ordenadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou licenciadas (quando não criadas) pelo Estado, às quais é concedido monopólio de representação dentro de sua respectiva categoria em troca da observância de certos controles na seleção de seus líderes e na articulação de demandas e suporte(Schmitter). Esse sistema político consolidou-se na Itália fascista, e no Brasil com Getúlio Vargas.
  
  Neocorporativismo -> neocorporativismo pode ser entendido como a participação de grandes grupos sociais organizados na formação da política do Estado, principalmente da política econômica. Num sistema neocorporativista a organização representativa de interesses particulares é livre para aceitar ou não suas relações com o Estado, contribuindo, portanto, para definí-las enquanto que no Corporativismo clássico é o próprio Estado que impõe e define estas relações"
  
  A) Errada -> não há nenhuma relação direta entre o clientelismo e as populações de baixa renda. O Clientelismo é um sistema de troca de favores (geralmente entre a alta-burocracia e a sociedade)
  B) Errada -> Ainda existe algum resquício de corporativismo no sindicalismo brasileiro (sindicatos únicos por região)
  C) Errada -> Neocorporativismo não possui tant arelação com alinhamentos ideológicos, é a penas uma forma de participação (com ideologia ou sem ideologia) das organizações (sindicais ou não).
  D) CORRETA -> o corporativismo era muito observado nos regimes autoritários
  E) Errada -> realmente o neocorporativismo é observado na Europa, no entanto acredito não ser tão organizado como a questão determina, como um tipo de acordo coletivo para solução de conflitos, esse acordo coletivo soa mais parecido com o corporativismo (minha opinião)
  
  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/archive/index.php/t-222722.html
  http://encyclopedia.stateuniversity.com/pages/5082/corporatism.html
• Gabarito - E
  
  O comentário do colega Thunder está muito bom, mas com o gabarito errado. O erro da letra D está em dizer que o descrito é a PRINCIPAL diferença.

• Gente, essa questão não é fácil, mas vamos tentar refletir um pouco sobre ela:

   

  a)O clientelismo não se refere a relacionamento entre Estado (pessoa jurídica) e comunidades de baixa renda mas, sim, entre o agente político (na informalidade, como pessoa física que seja) e pessoas dessas comunidades. Não é um fenômeno institucionalizado (pelo menos, ainda. Rsrs..)

   

  b)O corporativismo não deixou de existir no Brasil totalmente, ainda temos que pagar tributos, que todo ano são descontados nos nossos holerites.

   

  c)Política de resultados volve para a matéria do paradigma gerencial de administração pública, não tem nada a ver pau com cavaco!

   

  d)Pertencer a regimes de governo autoritários ou democráticos é, sim, uma característica apontável em relação a corporativismo ou neocorporativismo (corporativismo societal), respectivamente. Porém, como bem disse o colega Augusto Wiler, essa não seria a principal característica. Também presumo que o neocorporativismo não é inerente (peculiar) aos regimes democráticos, conforme diz o item. Podemos elencar as seguintes diferenças:

  1)Corporativismo: Os governos colocavam quem eles queriam como presidentes dos sindicatos (assegurando, assim, o seu controle), que eram obrigados a aceitar serem controlados por eles que, em geral, os criavam como investimento, (o sindicato tinha que pagar "subsídios" ao governo que o criou). Os sindicatos eram o instrumento de controle da força de trabalho.

  2)Neocorporativismo: É uma evolução do corporativismo e surgiu na Europa, após a segunda grande guerra, como forma de solução de conflitos interclasses (os partidos políticos estavam com representatividade fraca), sendo fruto do capitalismo e da democracia. Nesse caso, a representação ocorre entre a sociedade civil e o Estado, pois são elas, as entidades privadas (associações/entidades representativas) quem conquista o direito de participar do processo decisório (passam a decidir com o Estado a questão das políticas públicas).

  OBS: " Diante da legislação estatuída, somente os sindicatos poderão representar uma categoria econômica e/ou profissional, pois assim preconiza a legislação que versa sobre o tema, as quais são seguidas na íntegra pelo Ministério do Trabalho, órgão competente para reconhecê-los, registrá-los e revesti-los de legalidade plena (personalidade jurídica sindical), enquanto legítimo representante de categoria a nível estadual." (infojusbrasil)

   

  e)https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2010/04/13/neocorporativismo/

   

   

Questão 47509

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

• A. todos são falsos.
• B. todos são verdadeiros.
• C. apenas o 1 é verdadeiro.
• D. apenas o 2 é verdadeiro.
• E. apenas o 4 é falso.

Gabarito: B

Comentários

• Questão ridícula!
  O regime militar, mais precisamente após o Decreto de 1967, aumentou a descentralização político-administrativa: o governo se tornou cada vez menos centralizado na cúpula, foram criadas autarquias com autonomia gerencial e também iniciou-se a descentralização através da concessão de serviços públicos a particulares.
  Alguém tem ideia do por que a banca avaliou o item 1 como correto?
  Abraços.
• No item 1 a questão está se referindo a centralização política do Estado (governo Federal muito forte e Estados enfraquecidos), não à descentralização Administrativa (criação da Adm Indireta).

Questão 47521

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.
4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

• A. apenas o último é falso.
• B. são todos falsos.
• C. apenas o primeiro é verdadeiro.
• D. apenas o segundo é verdadeiro.
• E. são todos verdadeiros.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito -A
  
  A nova carta constitucional, prevê mecanismos de participação popular na aplicação de recursos públicos. O que se tem de verdade, no entanto, é que governos populares, introduziram os mecanismos apropriados para que ocorresse esta expectativa.
• o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local (verdade, pois cabe aos municípios, devido a sua autonomia, que tem sede constitucional, legislar e adotar medidas executivas sobretudo no âmbito local)segundo parâmetros da legislação federal (exatamente, que serve como moldura - em muitos casos, as chamadas "normas gerais" - para os demais entes).
  de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável. (essa composição variável depende de uma série de fatores, como o número de habitantes do município, número de pessoas abrangidas - em muitos casos são atendidos distritos na órbita municipal - e é natural que se institua a paridade (inclusive com previsão legal), muito embora não seja um número fixo de membros).
  de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente - dada as realidades econômicas dessas duas regiões, é de se compreender que os conselhos municipais estão defasados em muitos locais. Item correto.
  4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação (erro explícito, vide comentário acima) que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre (não, né? A sociedade civil é protagonista e interessada na implantação desse modelo de orçamento, ainda que incipiente, mas que já mostra resultados em alguns municípios do interior de SP e no RS) iniciativa dos prefeitos eleitos.
• A LRF previu, em relação ao planejamento e execução do orçamento público, mecanismos de participação popular nos entes federativos como um todo. Não é opção.

Questão 47524

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.

Identifique o enunciado falso.

• A. Uma política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.
• B. Uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.
• C. As políticas públicas são de longo prazo, mas produzem impactos ao longo de sua implementação e não apenas ao final de sua vigência.
• D. As políticas públicas envolvem uma tensão entre práticas derivadas de modelos gerenciais, que procuram isolar as decisões de fatores políticos, e as participativas, que buscam integrar os segmentos sociais, objeto das políticas nos processos de gestão
• E. Uma política pública, para ser implementada, exige a aprovação por parte dos legislativos de todos os níveis de governo envolvidos.

Gabarito: E

Comentários

• A) CORRETA, pois a definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados fazem parte do ciclo de políticas públicas ou Policy Cicles, a maioria dos atores resumem o Ciclo de Políticas Públicas a Agenda, Elaboração, Implementação e Avaliação ( Michael Howlett e M. Ramesh – Studying Public Policy: Policy Cicles and Policy Subsystems)
  
  B) CORRETA, no processo de políticas públicas existe a participação de diversos atores, que podem ser classificados quanto a sua origem ou visibilidade. Quanto a origem, há os atores Públicos (políticos e burocratas, formados pelas diversas instâncias do governo) e os  atores Privados (grupos de interesse, organizações de pesquisa e mídia). Então uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.
  
  C) CORRETA, uma política pública é intencional e tem metas, objetivos de longo prazo. Sua implementação, porém, causa efeitos durante o processo.
  
  D) CORRETA, existe a prática técnica e política da Política Pública, proveniente de modelos gerenciais, da Administração Pública, envolvidos pelos burocratas (corpo técnico) e pelos políticos. Práticas participativa envolvem atores da sociedade, como a mídia, população envolvida, grupos de interesse)
  
  E) ERRADA, uma política pública pode ser implementada pelo Poder Executivo Federal, independente do poder legislativo. Claro que a maioria das políticas públicas envolvem atores do poder legislativo, mas nem todas. Uma política pode ser implementada pelo Presidente da República, por exemplo, sem a necessidade de envolvimento do Legislativo.
  
  
  Valeu.
  Bons estudos!

Questão 50092

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Considerando que dutos de transporte (gasodutos, oleodutos etc.) são estruturas que se desenvolvem de forma linear, tais como as rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica, muitas vezes atravessando diversos fusos desde seu início até seu final, o sistema de coordenadas mais adequado a ser utilizado em um Sistema de Informações Geográficas (SIG), para o registro das informações espaciais de uma extensa rede de dutos de transporte, é o sistema de coordenadas

• A. UTM (E,N).
• B. geodésicas (latitude e longitude).
• C. plano-topográficas (x,y).
• D. retangulares locais (x,y).
• E. de Gauss-Krüger.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o site da ANP, o registro das informações espaciais de uma rede de dutos de transporte, é o sistema de coordenadas geográficas/geodésicas.

Questão 135934

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil possui uma série de características em sua formação política que o levaram à sua afi rmação célebre: "A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido". Todas as afi rmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, exceto:

• A. já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para civilização será de cordialidade - daremos ao mundo o "homem cordial". Ou seja, o homem com "boas maneiras", civilidade, que se caracteriza por uma noção ritualista da vida caracterizada pela moderação e racionalidade instrumental, ou seja, de meio e de fi ns ('ser cordial').
• B. a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós.
• C. é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim se pode dizer, tanto quanto sentimental.
• D. em geral, nos países latino-americanos, onde quer que o personalismo - e a oligarquia, que é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo - conseguiu abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política aparente que, de outro modo, não seria possível.
• E. a fermentação liberalista que precedeu a proclamação da independência constitui obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem mais limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crer os compêndios da história pátria.

Gabarito: A

Comentários

• Um erro que eu já encontrei tanto em apostilas de sociologia do ensino médio de redes particulares de ensino famosas, quanto em textos e entrevistas de pesquisadores e estudantes, diz respeito à cordialidade atribuída ao brasileiro na obra de SBH. Ele usa o termo no sentido de espontâneo, avesso a formalidades, e cita como contraponto a cultura japonesa, na qual os mínimos detalhes e formas de expressão estão revestidos de um caráter ritualista e devem seguir rígidas formalidades. Exatamente oposto do que diz a alternativa A. 

• Sobre o homem "cordial", no sentido de "core", dos afetos: https://www.youtube.com/watch?v=nyyMjp_r5_8

• Ué? isso é adm? kkkk

Questão 195049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Considerando a social-democracia, o estado de bem-estar social e os estudos de Adam Przeworski, julgue o próximo item.

Os social-democratas defendem a não abolição da propriedade privada dos meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na distribuição dos ganhos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  CITAÇÃO:
  
  "Vale a pena citar algumas conclusões de Adam Przeworski, um fecundo estudioso da social-democracia. Em sua obra Capitalismo e Social Democracia, ele aponta que “o compromisso básico entre os social-democratas e o capital privado é, portanto, uma expressão da própria estrutura da sociedade capitalista. (...) Os social-democratas protegem os lucros das reivindicações das massas porque as políticas redistributivas radicais não são vantajosas para os trabalhadores. O mecanismo não foi projetado deliberadamente, mas o fato é que o funcionamento do sistema capitalista apresenta-se de modo tal que se os lucros não forem suficientes, as taxas de salário e o nível de emprego acabam por declinar. (...) Esse é o motivo por que os social-democratas abrem mão da abolição da propriedade privada dos meios de produção em troca da cooperação dos capitalistas na elevação da produtividade e na distribuição os ganhos. Por isso, é que os social-democratas não só procuram reproduzir o capitalismo mas também lutam para aperfeiçoa-lo, mesmo enfrentando a resistência dos capitalistas. (...) Os social-democratas não conduzirão as sociedades européias ao socialismo” (grifo meu). Adiante, enfatiza: “Onde foram bem-sucedidos, os social-democratas institucionalizaram um compromisso relativamente sólido entre organizações de operários e capitalistas”.
  
  http://www.ivanvalente.com.br/florestan/03_textos.htm

• Pensei no PSDB e errei

Questão 601252

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia; IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Existem no Brasil diversos programas e projetos do Governo Federal visando à inclusão social e digital das pessoas sem acesso à informação. O programa do Ministério da Educação desenvolvido em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que visa apoiar projetos que promovam a educação e incentivar a pesquisa e a sistematização de novos conhecimentos que proporcionem a melhoria da qualidade dos sistemas públicos de ensino, pela incorporação didática de novas tecnologias de informação e comunicação, é conhecido pela sigla

• A. PAPED.
• B. PNBE.
• C. PNLL.
• D. PROFORMAÇÃO.
• E. GESAC.

Gabarito: A

Comentários

• CHAMADA 1

  Apoio financeiro à elaboração de teses de doutorado ou de dissertações de mestrado sobre aplicações tecnológicas à Educação, destinado, exclusivamente, a estudantes da Pós-Graduação Stricto Sensu.

  CHAMADA 2

  Premiação de materiais didático-pedagógicos (objetos de aprendizagem e produtos multimídia) de elevado padrão de qualidade para uso em cursos ou disciplinas, ministrados presencialmente ou a distância na Educação Básica ou Superior, desenvolvidos, exclusivamente, por docentes e pesquisadores de cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu. 

  " O PAPED é um Programa desenvolvido pela Secretaria de Educação a Distância-SEED, em parceria com a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES, para apoiar projetos que visem o desenvolvimento da educação presencial e/ou a distância. O Ministério da Educação, por meio do PAPED, incentiva a pesquisa e a construção de novos conhecimentos que proporcionem a melhoria da qualidade, eqüidade e eficiência dos sistemas públicos de ensino, pela incorporação didática das novas tecnologias de informação e comunicação. Convite PAPED 2005 apresenta duas chamadas:" acima
  
  
  link
  http://paped.proinfo.mec.gov.br/
• PAPED - Programa de apoio à pesquisa e educação a distância 

Questão 852913

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - O ensino fundamental no Brasil é obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - O ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de 9 (nove) anos.

III - A oferta de educação especial é um dever constitucional do Estado

Está(ão) correta(s):

• A. I, II e III.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a EC 59/2009 são 14 anos de educação obrigatória no Brasil

Questão 852916

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

As proposições abaixo são relacionadas aos princípios e fins da Educação Nacional. Marque a alternativa INCORRETA:

• A. O ensino no Brasil deve ser ministrado respeitando o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
• B. A educação brasileira deve garantir a coexistência de instituições públicas e privadas nas redes de ensino fundamental e médio.
• C. A educação básica deve estar vinculada as práticas sociais e ao trabalho.
• D. O acesso e a permanência na escola são preferencialmente voltados para os alunos que não são reprovados.
• E. A experiência extra-escolar deve ser valorizada na Educação Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Gaba: D

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

Questão 852919

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Em relação à estrutura e organização da Educação Básica no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - A carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio é de oitocentas horas

II - O nível fundamental e médio deverá cumprir a carga horária exigida por Lei, distribuída por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.

III - A frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas é uma exigência para a aprovação do aluno.

Está(ão) correta(s):

• A. I, II e III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II.

Gabarito: B

Comentários

• III - Frequencia minima = 75%

• GABARITO: B

   

  Fonte: LDBEN (Lei 9.394)

   

  Assertiva I e II - CORRETAS

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

   

  Assertiva III - ERRADA

  Art. 24 [...]

  VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

   

Questão 852922

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A Educação Física é componente curricular da educação básica. No entanto há casos específicos em que sua prática é facultativa ao aluno. Analise as proposições abaixo:

I - A Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

II - Ao aluno que possua mais de vinte anos de idade é facultado o direito de não cursar Educação Física.

III - A Educação Física é facultada ao aluno que possui prole.

Está(ão) correta(s):

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas III.
• E. Apenas I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  → Conforme a LDB (9394/96), art. 26:

  >>> § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

  II – maior de trinta anos de idade;

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

  IV – amparado pelo Decreto-lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969*;

  VI – que tenha prole.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A questão exigiu conhecimento do artigo 26, § 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que diz quem terá facultatividade na prática de educação física na escola. O candidato deve encontrar as assertivas corretas. Vejamos:

  Artigo 26 (...) § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:  

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Item I)

  II – maior de trinta anos de idade; 

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; 

  IV – amparado pelo Decreto-lei nº 1.044/ 69 incluída pela lei nº 10.793/ 03

  São portadores de (afecções, infecções, traumatismos, ou outras condições mórbitas)

  VI – que tenha prole. (Item III)

  Portanto, estão corretos os itens I e III, porque o item dois errou na idade. A idade de trinta anos que é facultada, e não vinte anos.

  Gabarito do monitor: C

Questão 852925

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Sobre a base nacional comum dos currículos do ensino fundamental e médio, analise as proposições abaixo e marque a alternativa INCORRETA :

• A. O ensino da arte se constitui um componente curricular obrigatório nos diversos níveis de educação básica, enfatizando principalmente suas expressões regionais.
• B. A música deve ser um conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do ensino da arte, enquanto componente curricular.
• C. O ensino de pelo menos uma língua estrangeira é obrigatório a partir da terceira série do ensino fundamental.
• D. A cultura indígena é conteúdo obrigatório dos currículos dos estabelecimentos de ensino fundamental e médios, públicos e privados.
• E. O estudo da história da África e dos africanos, bem como da luta dos negros no Brasil é conteúdo programático obrigatório pertinente a História do Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2010

   

  Art. 15 . § 2º A LDB inclui o estudo de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna na parte diversificada, cabendo sua escolha à comunidade escolar, dentro das possibilidades da escola, que deve considerar o atendimento das características locais, regionais, nacionais e transnacionais, tendo em vista as demandas do mundo do trabalho e da internacionalização de toda ordem de relações.

Questão 852928

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

As políticas de valorização de profissionais de educação no Brasil estão necessariamente vinculadas ao conjunto de reformas educacionais empreendidas pelo governo brasileiro, principalmente a partir dos anos 90. Em relação a esse tema, analise as proposições abaixo.

I - Os planos de carreira para o magistério público, o piso salarial são princípios de valorização dos profissionais de ensino, garantidos na Constituição Federal de 1988.

II - O incentivo à formação inicial dos professores está previsto no Plano Nacional de Educação, pela Lei 10.172, de janeiro de 2001.

III - Os recursos do Fundeb destinados aos Municípios devem ser integralmente voltados para a remuneração dos profissionais da educação básica pública

Está(ão) correta(s):

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• III - 60% dos recursos do Fundeb devem ser voltados para a remuneração dos profissionais da educação.

• Os recursos do Fundeb destinados aos Municípios ( e ao estados e Distrito Federal) devem ser integralmente( pode ser usado para outro recurso na escola) para voltados para a remuneração dos profissionais da educação básica pública

Questão 852931

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Sobre as estratégias de subordinação dos processos educativos ao capital, analise as proposições abaixo:

I - Um dos grandes desafios da sociedade neoliberal atualmente é atingir níveis de qualificação profissional compatíveis com as demandas de mercado.

II - Na perspectiva neoliberal as raízes dos problemas educacionais podem ser encontradas nos próprios indivíduos e não no contexto das políticas públicas instituídas pelo Estado.

III - O modelo neoliberal defende uma lógica competitiva e enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos de controle e avaliação do sistema educacional, permanentemente.

Está(ão) correta(s):

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. I, II e III.
• E. Apenas II.

Gabarito: D

Comentários

• I - Um dos grandes desafios da sociedade neoliberal atualmente é atingir níveis de qualificação profissional compatíveis com as demandas de mercado.

  VERDADEIRO!
  
  II - Na perspectiva neoliberal as raízes dos problemas educacionais podem ser encontradas nos próprios indivíduos e não no contexto das políticas públicas instituídas pelo Estado.

  VERDADEIRO! O NEOLIBERALISMO RESGATA A ÓTICA DO LIBERALISMO TRADICIONAL QUE DIZ QUE A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ESTÁ NA INDIVIDUALIZAÇÃO. O INDIVIDUALISMO É A MOLA PROPULSORA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA DA SOCIEDADE.
  
  III - O modelo neoliberal defende uma lógica competitiva e enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos de controle e avaliação do sistema educacional, permanentemente.

  VERDADEIRO! APESAR DO NEOLIBERALISMO RESGATAR VALORES DO LIBERALISMO CLÁSSICO, AQUELE AINDA CRÊ QUE É NECESSÁRIO QUE HAJA UMA REGULAÇÃO ESTATAL SOBRE O SISTEMA ECONÔMICO NO SENTIDO DE CORRIGIR DISTROÇÕES.

   

  Resposta: D.

Questão 852934

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

As alternativas abaixo são metas do Plano Nacional de Educação no Brasil, EXCETO:

• A. Redução das taxas de repetência e evasão escolar no ensino fundamental, por meio de programas de aceleração de aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso.
• B. Elaboração de Projetos Pedagógicos em todas as escolas públicas, de acordo com as Diretrizes Curriculares e com os Parâmetros Curriculares Nacionais.
• C. Participação da comunidade na gestão da escola, através dos conselhos escolares ou órgãos equivalentes.
• D. Prover de transporte escolar as zonais rurais.
• E. Ampliar a oferta de livros didáticos apenas para os alunos das séries iniciais do ensino fundamental.

Gabarito: E

Questão 852937

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: UEPB
• Ano: 2012
• Provas: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Analise as proposições abaixo referentes a medidas de avaliação que visam concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional:

I - A Provinha Brasil é um dos recursos de avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no terceiro ano de escolarização das escolas públicas brasileiras, atendendo a meta de melhoria de qualidade do ensino fundamental.

II - A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos, visando a erradicação do analfabetismo.

III - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino, a cada dois anos, com o objetivo de que o país tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

Está(ão) correta(s):

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• I - A Provinha Brasil é um dos recursos de avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no terceiro ano de escolarização das escolas públicas brasileiras, atendendo a meta de melhoria de qualidade do ensino fundamental. Errada
  
  A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras.
   
  
  II - A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos, visando a erradicação do analfabetismo. Errada
  
  A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) não visa a erradicação do analfabetismo, mas sim, acompanhar a evolução dos desempenhos das escolas, das redes e do sistema como um todo. 
  
  III - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino, a cada dois anos, com o objetivo de que o país tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos. Certa
  
  O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

Questão 943897

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

São instrumentos de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro a serem articulados pelo poder público, em colaboração com a comunidade:

• A. Desapropriação, tombamento e recepção.
• B. Inventário, escritura e vigilância.
• C. Inventário, vigilância e desapropriação.
• D. Registro, recepção e tombamento.
• E. Registro, escritura e vigilância.

Gabarito: C

Comentários

• Principais meios de proteção do Patrimônio Cultural:

  Instrumentos administrativos:

  1. Tombamento,
  

  2. Inventário,

  3. Registro,

  4. Vigilância

  Instrumentos judiciais:

  1. Ação Civil Pública
  

  2. Ação Popular.

  Fonte: http://blog.newtonpaiva.br/pos/wp-content/uploads/2013/02/E4-D-07.pdf

Questão 943900

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

• A. Relacionam-se com os direitos humanos, mas com eles não se confundem.
• B. Referem-se diretamente à teoria do culturalismo jurídico.
• C. Consubstanciam direitos, não abrangendo deveres.
• D. Distinguem-se do multiculturalismo.
• E. Comunicam somente direitos coletivos.

Gabarito: D

Comentários

• Multiculturalismo (ou pluralismo cultural) é um termo que descreve a existência de muitas culturas numa região, cidade ou país, com no mínimo uma predominante. A política multiculturalista visa resistir à homogeneidade cultural, principalmente quando esta homogeneidade é considerada única e legítima, submetendo outras culturas a particularismos e dependência. Também pode ser vista como fator de enriquecimento e abertura de novas e diversas possibilidades, como confirmam o sociólogo Michel Wieviorka e o historiador Serge Gruzinski, ao demonstrarem que o hibridismo e a maleabilidade das culturas são fatores positivos de inovação.

  Charles Taylor, autor de Multiculturalismo, Diferença e Democracia acredita que toda a política identitária não deveria ultrapassar a liberdade individual. Indivíduos, no seu entender, são únicos e não poderiam ser categorizados. Taylor definiu a democracia como a única alternativa não política para alcançar o reconhecimento do outro, ou seja, da diversidade.

  
  

  Direitos Culturais são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana.

  
  
  
  

Questão 943903

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Sobre o histórico das políticas públicas de cultura no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:

• A. As estratégias para a construção de uma identidade nacional no Brasil estão vinculadas ao início das políticas públicas de cultura na esfera federal.
• B. No governo de Getúlio Vargas foram criados, dentre outras instituições, a Superintendência de Educação Musical e Artística, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Serviço Nacional de Artes Cênicas.
• C. Mário de Andrade foi convidado a redigir o programa inaugural do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo logo após a direção da instituição.
• D. Em pasta específica, o Ministério da Cultura teve sua fundação em 1987.
• E. Criado em 1966, o Conselho Federal de Cultura (CFC) tinha perfil normativo e de assessoria ao Ministro, não tendo o Conselho nenhuma dotação orçamentária.

Gabarito: A

Comentários

• Os primeiros grandes registros e avanços no desenvolvimento de uma estrutura institucional cuja atribuição era fomentar e preservar as artes e o patrimônio cultural começa no período da vinda da Coroa Portuguesa ao Brasil, em 1808.

  Porém, deve ser ressaltado que foi uma época marcadamente iluminista-tardia e positivista, cujas ações giravam em torno da criação de instituições simbólicas e representativas para uma cultura letrada e eurocêntrica. É dessa época a criação da Biblioteca Nacional, do Arquivo Nacional, e de vários Museus.

  Fonte: http://blogs.cultura.gov.br/snc/2009/10/06/historia-das-politicas-publicas-de-cultura-no-brasil-%E2%80%93-parte-01-blog-libidinagens-06102009/

  
  

• Em 1930, criação do Ministério da Educação e Saúde

  Entre 1934 e 1945, Mário de Andrade esteve à frente do Departamento de Cultura de São Paulo.
  

  Em 1937, criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual Iphan). 

  Até 1953, foi Ministério da Educação e Saúde. Com a autonomia dada à área da saúde, surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC.
  

  Em 1960, Movimento de Cultura Popular (MCP), no Recife, e do grupo De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, em Natal.

  Em 1966, foi criado o Conselho Federal de Cultura.
  

  Em 1975, a abertura da Fundação Nacional de Artes (Funarte).
  

  No geral, as primeiras políticas culturais eram vistas como ações pedagógicas, desvinculando-se do Ministério da Educação somente em 1985.
  

  Mas, após a criação do Ministério da Cultura, inconstância foi a palavra-chave do setor. Em dez anos, nove dirigentes passaram pelo maior cargo dos órgãos de políticas culturais. No governo Collor, o ministério chegou a ser extinto, voltando a ser apenas uma secretaria e retomando o status maior somente em 1992, no mandato do presidente Itamar Franco. Em meio à turbulência, as ações no contexto da redemocratização tinham em comum a lógica dos incentivos fiscais. Apesar de exercida desde a gestão de Mário de Andrade no Departamento de Cultura de São Paulo, esta prática se tornou a base das políticas culturais em um ciclo iniciado com a Lei Sarney (1986) e firmado com a Lei Rouanet (1991) e a gestão do cientista político Francisco Weffort na pasta de Cultura (1994-2002). “Cultura é um bom negócio”, dizia o lema do ministério.

  Fonte: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/politicas-da-cultura

• Acho que está questão está perdida. Não vejo relação com o assunto tratado neste capítulo

• Essa caiu de paraquedas aqui!

• Só perdi meu tempo lendo essa questão kkkk

• Oxe...

  "Ai dento"

  e eu jurando que estava estudando Direito Administrativo, ai me vem um pergunta falando do MinC.

  kkkkkkkkkkk

Questão 943906

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:

• A. A França, através das instalações das maisons de la culture em seu território, durante a gestão de André Malraux no Ministério da Cultura francês, inaugura ações que tem como base a ideia de democracia cultural.
• B. O conceito de cultura aproximado à ideia de democratização da cultura refere-se à cultura erudita.
• C. A noção de democracia cultural pode ser relacionada ao direito de acesso aos bens e serviços culturais, garantido por um conjunto de atividades que garantam o contato das cidadãs e cidadãos com grandes obras.
• D. A democratização da cultura aplicada às políticas públicas de cultura reflete ações que estimulam em mesmo nível a produção e o consumo cultural.
• E. As duas noções concernem apenas ao grau de influência da participação popular nas esferas de decisão do campo das políticas públicas de cultura.

Gabarito: B

Questão 943909

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:

• A. A Secretaria do Audiovisual.
• B. A Secretaria de Políticas Culturais.
• C. A Secretaria de Economia da Cultura.
• D. A Secretaria de Articulação Institucional.
• E. A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Gabarito: C

Comentários

• O Ministério da Cultura possui em sua estrutura regimental seis secretarias que atuam em suas respectivas competências para a elaboração e implementação de ações que objetivam garantir o acesso da população às políticas e bens culturais.

  Secretaria de Políticas Culturais (SPC)

  Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC)
  

  Secretaria do Audiovisual (SAV)
  
  Secretaria de Economia Criativa (SEC)
  
  

  Secretaria de Articulação Institucional (SAI)
  

  Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC)

  Fonte: http://www.cultura.gov.br/secretarias1

• QUESTÃO DESATUALIZADA, as atuais secretarias são:

  Secretaria do Audiovisual (SAv)

  Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI)

  Secretaria da Diversidade Cultural (SDC)

  Secretaria da Economia Criativa (SEC)

  Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)

  Secretaria de Difusão e Infraestrutura ( Seinfra)

Questão 943912

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Criado em 1937, com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro. É também característica do IPHAN:

• A. Ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Cultura.
• B. Através de superintendências, estar presente em todos os estados do país e no Distrito Federal.
• C. Não possuir órgãos de assistência imediata.
• D. Manter um banco de dados acerca de bens tombados, patrimônio arqueológico, iconografia, museus e bibliotecas, desenvolvendo políticas também para essas áreas.
• E. Possuir Conselho, Órgão Colegiado com perfil consultivo acerca de quaisquer questões relativas ao patrimônio cultural.

Gabarito: B

Comentários

• Entidades vinculadas ao MinC:

  Fundações
  
    Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
    Fundação Cultural Palmares (FCP)
    Fundação Nacional de Artes (Funarte)
    Fundação Biblioteca Nacional (BN)
  
  Autarquias
  
    Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
    Agência Nacional do Cinema (Ancine)
    Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)

  Fonte: http://www.cultura.gov.br/entidades-vinculadas

• 27 Superintendências:

  Superintendência do IPHAN no Acre
  Superintendência do IPHAN em Alagoas
  Superintendência do IPHAN no Amapá
  Superintendência do IPHAN no Amazonas
  Superintendência do IPHAN na Bahia
  Superintendência do IPHAN no Ceará
  Superintendência do IPHAN no Distrito Federal
  Superintendência do IPHAN no Espírito Santo
  Superintendência do IPHAN em Goiás
  Superintendência do IPHAN no Maranhão
  Superintendência do IPHAN em Mato Grosso
  Superintendência do IPHAN em Mato Grosso do Sul
  Superintendência do IPHAN em Minas Gerais
  Superintendência do IPHAN no Pará
  Superintendência do IPHAN na Paraíba
  Superintendência do IPHAN no Paraná
  Superintendência do IPHAN em Pernambuco
  Superintendência do IPHAN no Piauí
  Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro
  Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Norte
  Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul
  Superintendência do IPHAN em Rondônia
  Superintendência do IPHAN em Roraima
  Superintendência do IPHAN em Santa Catarina
  Superintendência do IPHAN em São Paulo
  Superintendência do IPHAN em Sergipe
  Superintendência do IPHAN em Tocantins
  

  27 Escritórios Técnicos do Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional
  

  Unidades Especiais:

  Centro Nacional de Arqueologia
  Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx
  Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular
  Centro Cultural Paço Imperial

  A Administração Central funciona na Capital Federal, Brasília-DF e no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro-RJ. O IPHAN administra, também 4 Centros Culturais.

  O Arquivo Central do IPHAN está situado na cidade do Rio de Janeiro e é o setor responsável pela abertura, guarda e acesso aos processos de tombamento, de rentorno e de saída de obras de artes do país, assim como pela emissão de certidão para efeito de prova e inscrição dos bens nos Livros do Tombo e nos Livros de Registro do Patrimônio Imaterial.

  O Arquivo Aloísio Magalhães – AAM, está situado na cidade de Brasília e tem um acervo iconográfico, composto pelas ações de referenciamento cultural dos antigos Centro Nacional de Referência Cultural e Fundação Nacional Pró-Memória. Desde 1997 o AAM encontra-se com suas atividades externas fora de operação, haja vista o processo de reestruturação pelo qual vem passando, que inclui identificação, organização, informatização e digitalização do acervo.

  Fonte: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=1020&retorno=paginaIphan

• O Iphan possui 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 27 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, cinco Unidades Especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, uma em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia.

• a)Ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Cultura. AUTARQUIA

   b)Através de superintendências, estar presente em todos os estados do país e no Distrito Federal. CORRETO

   c)Não possuir órgãos de assistência imediata. POSSUI ÓRGÃOS : I - Chefia de Gabinete; 
  II - Coordenação do Gabinete – COGAB; 
  III - Divisão de Apoio Administrativo – DIVAAD; e 
  IV - Assessoria da Presidência.

   d)Manter um banco de dados acerca de bens tombados, patrimônio arqueológico, iconografia, museus e bibliotecas, desenvolvendo políticas também para essas áreas. DEVER DOS MUSEUS

   e)Possuir Conselho, Órgão Colegiado com perfil consultivo acerca de quaisquer questões relativas ao patrimônio cultural. NÃO SÃO QUAISQUER QUESTÕES E SIM SOBRE examinar, apreciar e decidir sobre 
  questões relacionadas ao tombamento, ao registro de bens culturais de natureza imaterial e à 
  autorização de saída temporária do país de patrimônio cultural protegido, além de opinar 
  sobre outras questões relevantes do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional2
  .

Questão 943915

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:

• A. Museus existentes há mais de cinco anos e que façam referência à memória social de comunidades urbanas e rurais.
• B. Práticas museais geridas em regime colaborativo, preterindo grupos sociais que desenvolvam continuadamente trabalhos ligados às culturas populares tradicionais.
• C. Processos de implantação de museus em comunidades urbanas e rurais que tenham alguma atuação na área da economia criativa.
• D. Museus particulares que possuam perspectivas na diversidade sociocultural e sustentabilidade.
• E. Projetos de memória e museologia social realizados no território brasileiro e no exterior.

Gabarito: E

Comentários

• Programa Pontos de Memória
  

  Coordenação Responsável: Coordenação de Museologia Social e Educação (COMUSE)/Departamento de Processos Museais (DEPMUS)

  O que é: Um programa que pretende atender os diferentes grupos sociais do Brasil que não tiveram a oportunidade de narrar e expor suas próprias histórias, memórias e patrimônios nos museus.

  Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento de uma política pública de direito à memória, com base no Plano Nacional Setorial de Museus e Plano Nacional de Cultura.

  Fonte: http://www.museus.gov.br/acessoainformacao/acoes-e-programas/de-memoria/

• nem vão pela resposta de Daniel que vao errar! letra E

Questão 943918

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

• A. Aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado.
• B. Executar a política nacional do cinema.
• C. Estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.
• D. Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais.
• E. Estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 6^o A ANCINE terá por objetivos:

    I - promover a cultura nacional e a língua portuguesa mediante o estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional em sua área de atuação;

    II - promover a integração programática, econômica e financeira de atividades governamentais relacionadas à indústria cinematográfica e videofonográfica;

    III - aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional por meio do fomento à produção, à distribuição e à exibição nos diversos segmentos de mercado;

    IV - promover a auto-sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional visando o aumento da produção e da exibição das obras cinematográficas brasileiras;

    V - promover a articulação dos vários elos da cadeia produtiva da indústria cinematográfica nacional;

    VI - estimular a diversificação da produção cinematográfica e videofonográfica nacional e o fortalecimento da produção independente e das produções regionais com vistas ao incremento de sua oferta e à melhoria permanente de seus padrões de qualidade;

    VII - estimular a universalização do acesso às obras cinematográficas e videofonográficas, em especial as nacionais;

    VIII - garantir a participação diversificada de obras cinematográficas e videofonográficas estrangeiras no mercado brasileiro;

    IX - garantir a participação das obras cinematográficas e videofonográficas de produção nacional em todos os segmentos do mercado interno e estimulá-la no mercado externo;

    X - estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional;

    XI - zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm
  

• a) Aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado OBJETIVO (Art. 6º, II)
  
  b) Executar a política nacional do cinema. COMPETÊNCIA (Art. 7º, I)
  
  c) Estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.
  COMPETÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA (Art. 3º)
  
  d) Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais. COMPETÊNCIA (Art. 7º, III)
  
  e) Estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.   OBJETIVO (Art. 6º, X)
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm

Questão 943921

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:

• A. O Conselho Nacional de Política Cultural.
• B. A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
• C. A Comissão de Fundo Nacional da Cultura.
• D. A Comissão Nacional de Cidadania e da Diversidade Cultural.
• E. A representação regional do Ministério da Cultura sediada no Rio de Janeiro.

Gabarito: D

Comentários

• Órgãos colegiados
  
    Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC)
    Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)
    Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Cultura_%28Brasil%29

Questão 943924

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Acerca do entendimento da cultura como fator de desenvolvimento econômico e social, é correto o seguinte entendimento:

• A. É recente a relação entre as esferas cultural e política ou cultural e econômica.
• B. Os aspectos utilitários da arte tem sido cada vez menos evidenciados.
• C. Os investimentos em cultura tem sido justificados, em regra, por meio das características intrínsecas e restritas do campo cultural.
• D. A globalização deu nova força ao conceito de cidadania cultural, excetuando os direitos políticos de imigrantes e trabalhadores indocumentados.
• E. O turismo cultural tem se destacado cada vez mais como fonte de desenvolvimento de várias regiões, mas se tem constatado também que pouco estimula o conhecimento e envolvimento das próprias comunidades com sua cultura e memória.

Gabarito: D

Questão 943927

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:

• A. Aumento em 30% no número de Municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato.
• B. 60% dos Municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais.
• C. 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.
• D. Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura.
• E. Aumento em 50% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, biblioteca, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música.

Gabarito: E

Comentários

• a) Aumento em 30% no número de Municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato. META 22
  

  b) 60% dos Municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais. META 24
  

  c) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema. META 27
  

  d) Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura. META 35
  

  e) Aumento em 50% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, biblioteca, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música. 

  FONTE: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/11294/METAS_PNC_final.pdf/3dc312fb-5a42-4b9b-934b-b3ea7c238db2

• Meta 28) Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam museu, centro
  cultural, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música

Questão 943930

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:

• A. As produções cultural-educativas de caráter não-comercial realizadas por empresas de rádio e televisão poderão ser incentivadas por meio da Lei 8.313/1991.
• B. Quaisquer projetos de cinema e audiovisual podem ser incentivados pela Lei 8.313/1991.
• C. No incentivo da Lei 8.313/1991 não cabem projetos de obras de curta e média metragem.
• D. Não cabe incentivo da Lei 8.313/1991 para a preservação de acervo audiovisual.
• E. Considera-se obra cinematográfica ou videofonográfica de longa metragem aquela que possua duração superior a sessenta minutos.

Gabarito: A

Comentários

• VII- obra cinematográfica ou videofonográfica de curta metragem: aquela cuja duração é igual ou inferior a quinze minutos;

  VIII - obra cinematográfica ou videofonográfica de média metragem: aquela cuja duração é superior a quinze minutos e igual ou inferior a setenta minutos;

  IX - obra cinematográfica ou videofonográfica de longa metragem: aquela cuja duração é superior a setenta minutos;

  X - obra cinematográfica ou videofonográfica seriada: aquela que, sob o mesmo título, seja produzida em capítulos;

  XI - telefilme: obra documental, ficcional ou de animação, com no mínimo cinqüenta e no máximo cento e vinte minutos de duração, produzida para primeira exibição em meios eletrônicos.

  XII - minissérie: obra documental, ficcional ou de animação produzida em película ou matriz de captação digital ou em meio magnético com, no mínimo, 3 (três) e no máximo 26 (vinte e seis) capítulos, com duração máxima de 1.300 (um mil e trezentos) minutos;

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm

  
  

Questão 943933

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mecenato. Sobre eles, podemos afirmar:

• A. O FICART constitui-se por fundos públicos, privados e mistos.
• B. Os projetos incentivados através do FNC não podem ser comercializados.
• C. O FNC é constituído por fontes do Tesouro Nacional, subvenções, doações, arrecadações lotéricas, etc.
• D. Microempresas e empresas de pequeno porte tributadas pelo SIMPLES NACIONAL podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais.
• E. Os Fundos não abrangem o incentivo a manifestações culturais aproximadas à religião, como a música gospel e os eventos a ela relacionados.

Gabarito: C

Comentários

• A lei 8313/91  estabelece três mecanismos de fomento a cultura:

  
  

  Fundo Nacional de Cultura – FNC.

  Destina-se a projetos propostos por instituições públicas (Ministério e suas vinculadas, Estados e Prefeituras), instituições privadas sem fins lucrativos e pessoas físicas. 

   FICART – Fundos de Investimento Cultural e Artístico.

  De característica essencialmente privada, destina-se a propostas da sociedade para projetos com fins comerciais.
  

  
  

  “MECENATO”.

  É um mecanismo híbrido que, a partir de projetos propostos por pessoas jurídicas e físicas de natureza cultural, enseja a análise do MinC quanto a o enquadramento do projeto nos objetivos da Lei e à adequação dos custos propostos. Concluída a análise, o Ministério publica no Diário Oficial da União – DOU, portaria de autorização de captação para o projeto, cabendo ao proponente obter no mercado empresarial os patrocínios, que são beneficiados com deduções tributárias e ficando o patrocinador com o direito de utilizar o projeto com fins promocionais.
  

  Fonte: http://www2.cultura.gov.br/sugestoesrouanet/?cat=13&paged=19

• questão desatualizada. Não há mais a arrecadação lotérica entre os recursos do FNC

• Questão desatualizada.

Questão 943936

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O campo das políticas públicas articula pensamentos, estratégias, ações, agentes e recursos. Pensando a abrangência das políticas públicas de cultura, devemos compreender:

• A. O caráter transnacional dos processos simbólicos e materiais na atualidade como um contexto interessante às políticas culturais.
• B. O Estado como único agente propositivo de políticas públicas de cultura.
• C. Políticas de Governo como tão relevantes quanto políticas de Estado.
• D. Que o papel da sociedade civil na construção de políticas públicas está somente vinculado a sua representação em Órgãos Colegiados.
• E. Que estabelecem uma relação profícua com a ascensão do neoliberalismo.

Gabarito: A

Questão 943939

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Celebrado como um liame entre cultura e inclusão, o Vale- Cultura deve começar a ser utilizado em todo pais durante o segundo semestre 2012. Diz respeito ao Vale-Cultura:

• A. Possibilitar a todos os trabalhadores brasileiros, com carteira assinada, o benefício de R$ 40,00 mensais para gastos em consumo de bens e serviços culturais.
• B. Do valor total do Vale-Cultura, até 10% será descontado do trabalhador e 90% da empresa.
• C. Obrigatoriamente a empresa deverá aderir e fornecer o Vale-Cultura, mas o funcionário optará voluntariamente por sua respectiva adesão ou não.
• D. O Vale-Cultura poderá ser utilizado nos mais diversos setores do campo cultural.
• E. O atendimento somente a trabalhadores que recebam abaixo de cinco salários mínimos.

Gabarito: D

Comentários

• O que é o Vale-Cultura?

  O Vale-Cultura é o benefício de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais destinado aos trabalhadores de carteira assinada para estimular o acesso à cultura, com o consumo de bens, serviços e atividades culturais.

  Quais os objetivos do Vale-Cultura?

  Facilitar e estimular o acesso a produtos e serviços culturais, como ir ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo ou mesmo comprar CDs, DVDs, livros, revistas, jornais, instrumentos musicais. O Vale também poderá ser usado para pagar a mensalidade de cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. E para aqueles que quiserem adquirir produtos ou serviços culturais mais caros que o valor mensal do benefício, uma boa notícia: o crédito é cumulativo e não tem validade.

  Haverá algum desconto para o trabalhador?

  Para o trabalhador que recebe até cinco salários mínimos, o desconto em folha de pagamento é opcional pela empresa empregadora e de, no máximo, 10% do valor do benefício, ou seja, R$ 5,00, conforme artigo 15 do Decreto nº 8.084/2013 . Quem ganha até 1 salário paga  R$1,00 (um real). Acima de 1 e até 2 salários, o desconto é de R$2,00 (dois reais). Acima de 2 até 3, R$3,00 (três reais). Acima de 3 até 4, R$4,00 (quatro reais). Acima de 4 até 5, R$5,00 (cinco reais). Para os trabalhadores que ganham acima dessa faixa, o desconto é obrigatório e varia de 20% a 90% do valor do benefício, ou seja, pode chegar a R$45 (quarenta e cinco reais). Cabe lembrar que fica a critério do trabalhador a participação no programa, desde que a empregador tenha feito a adesão. Lembramos que a taxa de administração dos cartões NÃO deve ser cobrada do trabalhador, esse valor é acordado e pago pelas empresas beneficiárias e recebedoras junto as operadoras.

  Fonte: http://www.cultura.gov.br/valecultura

Questão 1085506

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Analista - Ciências Sociais
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Na Análise de Políticas Públicas utiliza-se a distinção entre os termos polity, politics e policy. Tais termos são relativos, respectivamente a:

• A. dimensão institucional ou estruturas do sistema político; dimensão processual ou processos de negociação política; dimensão material ou configuração dos programas políticos, problemas técnicos e resultados concretos.
• B. dimensão material ou configuração dos programas políticos, problemas técnicos e resultados concretos; dimensão institucional ou estruturas do sistema político; dimensão processual ou processos de negociação política.
• C. dimensão processual ou processos de negociação política; dimensão institucional ou estruturas do sistema político; dimensão material ou configuração dos programas políticos, problemas técnicos e resultados concretos.
• D. dimensão processual ou processos de negociação política; dimensão material ou configuração dos programas políticos, problemas técnicos e resultados concretos; dimensão institucional ou estruturas do sistema político.
• E. dimensão institucional ou estruturas do sistema político; dimensão material ou configuração dos programas políticos, problemas técnicos e resultados concretos; dimensão processual ou processos de negociação política.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A 

  polity- dimensão institucional ou estruturas do sistema político

   politics- dimensão processual ou processos de negociação política;

  policy -dimensão material ou configuração dos programas políticos, problemas técnicos e resultados concretos.

   

• PolITy - InsTITuções políticas (Ex.: Senado, STF, Procuradoria-Geral da República)

  PolitiCS - ProCeSSoS políticos (Ex.: Negociação entre Congresso e Presidente para aprovação de uma MP)

  Policy - Políticas públicas (Ex.: é administração em si das políticas públicas, com identificação do problema, construção de uma agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação e avaliação)

• Polity - Dimensão institucional. Instituições políticas.

  Politics - Dimensão processual. Diz respeito ao debate político entorno da formulação das políticas públicas.

  Policy - Políticas públicas propriamente ditas.

Questão 1341523

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

O processo de mobilização social voltada para a participação social consciente nas decisões que interessam à própria comunidade deve levar em conta seus valores socioculturais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1341526

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

O acesso da população aos benefícios oferecidos pela sociedade é um indicador do grau de desenvolvimento de um país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1415629

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A respeito da teoria política, julgue o item subsecutivo.

Segundo Pierre Bourdieu, campo político deve ser definido como um microcosmo composto de propriedades, ações, reações e processos totalmente dependentes do macrocosmo social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Boa tarde, pessoal!

  O campo político, para Bourdieu (2011), é um microcosmo, isto é, um pequeno mundo social relativamente autônomo no interior do grande mundo social. Nele se encontrará um grande número de propriedades, relações, ações e processos que se encontram no mundo global, mas esses processos, esses fenômenos, se revestem aí de uma forma particular. É isso o que está contido na noção de autonomia: um campo é um microcosmo autônomo no interior do macrocosmo social.

     Autônomo, segundo a etimologia, significa que tem sua própria lei, seu próprio nomos, que tem em si próprio o princípio e a regra de seu funcionamento. É um universo no qual operam critérios de avaliação que lhe são próprios e que não teriam validade no microcosmo vizinho. Um universo que obedece a suas próprias leis, que são diferentes das leis do mundo social ordinário. Quem quer que entre para a política, assim como alguém que ingresse em uma religião, deve operar uma transformação, uma conversão. Mesmo que esta não lhe apareça como tal, mesmo que não tenha consciência disso, ela lhe é tacitamente imposta, e a sanção em caso de transgressão é o fracasso ou a exclusão. Trata-se, portanto, de uma lei específica e que constitui um princípio de avaliação e eventualmente de exclusão. Um índice, o escândalo: quem entra para a política se compromete tacitamente a eximir-se de certos atos incompatíveis com sua dignidade, sob pena de escândalo.

  Esse microcosmo é também separado do resto do mundo. Como o campo religioso, o campo político repousa sobre uma separação entre os profissionais e os profanos. No campo religioso, há os laicos e os clérigos. Não existe sempre um campo político (simplesmente enuncio esta proposição, sem argumentar a propósito). Há uma gênese do campo político, uma história social do nascimento do campo político. Coisas que nos parecem evidentes (por exemplo, o voto por maioria) foram o produto de invenções históricas extremamente longas. Essas coisas que parecem ter existido eternamente são frequentemente de invenção recente. A cabine de votação, por exemplo, é uma invenção do século XIX, que está ligada a uma conjuntura histórica. Há belos trabalhos históricos sobre essas questões.

   

  DICA: A banca CESPE, costumeiramente, usa termos que generalizam a assertiva, tornando-a incorreta.

   

  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522011000100008

Questão 1415638

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A respeito da teoria política, julgue o item subsecutivo.

Na atualidade, o pensamento feminista é um importante componente de renovação da teoria política.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1415689

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Considerando que as grandes manifestações populares ocorridas, em 2011 e 2012, na Islândia, no mundo árabe, na Espanha e nos Estados Unidos da América (EUA) marcaram o início de um novo tipo de movimentos sociais, com diferenças importantes em relação aos movimentos sociais tradicionais, julgue o item subsecutivo.

Ao contrário do que ocorreu na Islândia, onde as manifestações resultam na refundação da República mediante um processo constituinte, e da chamada primavera árabe, que teve impacto diferenciado nos sistemas políticos dos diferentes países que a viveram, os movimentos dos indignados, na Espanha, e o Occupy Wall Street, nos EUA, não repercutiram, de forma direta ou indireta, na política institucional desses países.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os protestos de 2011 na , chamados por alguns meios espanhóis de Movimiento 15-M, Indignados e Spanish revolution, são uma série de protestos espontâneos de cidadãos inicialmente organizados pelas  e idealizados em primeiro momento pela plataforma civil e digital ¡Democracia Real Ya!, Começaram em  de , com uma convocação em cinquenta e oito cidades espanholas.

  Trata-se de protestos pacíficos que reivindicam uma mudança na política e na sociedade espanhola, pois os manifestantes consideram que os partidos políticos não os representam nem tomam medidas que os beneficiem. No decorrer dos protestos, surgiu uma série de reivindicações políticas, econômicas e sociais heterogêneas, reflexo do desejo de seus participantes de mudanças profundas no modelo democrático e econômico vigente.

Questão 1415695

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual; Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Considerando que as grandes manifestações populares ocorridas, em 2011 e 2012, na Islândia, no mundo árabe, na Espanha e nos Estados Unidos da América (EUA) marcaram o início de um novo tipo de movimentos sociais, com diferenças importantes em relação aos movimentos sociais tradicionais, julgue o item subsecutivo.

O uso das redes sociais digitais e a ocupação continuada de espaços urbanos de importância simbólica são duas características distintivas desses movimentos sociais de novo tipo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - ERRADO

• Gabarito do Qconcursos - Certo

Questão 1415746

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que diz respeito à estratificação e à mobilidade social, julgue o item subsecutivo.

Atualmente, entre os tipos de mobilidade social inclui-se a oferta de status vazio, o qual, por sua vez, também é denominado vazio demográfico das classes superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A mobilidade social é um fenômeno da sociedade moderna, hierarquizada em classes, por sua vez definidas pela condição financeira e profissional. A mobilidade consiste na mudança de posição de uma classe para outra.

Questão 1415749

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que diz respeito à estratificação e à mobilidade social, julgue o item subsecutivo.

O conceito de mobilidade intergeracional refere-se ao movimento de ascensão ou de declínio do indivíduo em uma mesma escala social, ao passo que o de mobilidade intrageracional refere-se ao deslocamento do indivíduo por gerações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Existem dois tipos demobilidade social: a mobilidade intrageracional, caso em que analisamos a situação dos indivíduos numa geração, isto é, a posiçãpor eles ocupadano início e no fim das suas carreiras;ea mobilidade intergeracional, casoem que analisamos mais do que uma geração, procurando ver, porexemplo, se os indivíduos pertencem à mesma classe social dos seus pais.

  Fonte : https://www.infopedia.pt/$mobilidade-social

• Item incorreto. Na a mobilidade intrageracional, analisamos a situação dos indivíduos numa geração, isto é, a posição por eles ocupam no início e no fim das suas carreiras; e a mobilidade intergeracional, caso em que analisamos mais do que uma geração, procurando ver, porexemplo, se os indivíduos pertencem à mesma classe social dos seus pais. 

  Logo, as definições citadas na assertiva encontram-se trocadas.

Questão 1415758

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que diz respeito à estratificação e à mobilidade social, julgue o item subsecutivo.

As estratificações sociais são sistemas de classificação não universalizantes e representados por distribuição assimétrica entre direitos e obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• não universalizantes

• Estratificação social, no mundo da sociologia, é um conceito que envolve a "classificação das pessoas em grupos com base em condições socioeconômicas comuns; um conjunto relacional das desigualdades com as dimensões econômicas, social, política e antropológica".

Questão 1415761

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que diz respeito à estratificação e à mobilidade social, julgue o item subsecutivo.

As classes sociais são coletividades societárias, ao passo que os estamentos são coletividades comunitárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A sociedade estamental era o tipo de estrutura social existente antes da Sociedade Industrial; era dividida em estamentos (grupos sociais) e não permitia a ascensão social.

Questão 1415764

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que diz respeito à estratificação e à mobilidade social, julgue o item subsecutivo.

Mobilidade social é um conceito que se refere a mudanças na posição econômica, social, religiosa e ideológica de um indivíduo ou de um estrato social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Mobilidade social significa o fenômeno em que um indivíduo (ou um grupo) que pertence a determinada posição social transita para outra, de acordo com o sistema de estratificação social. Existem dois tipos de mobilidade social: horizontal e vertical.

• Item Incorreto. Isso porque  o conceito de mobilidade social se refere ao deslocamento de indivíduos ou grupos de indivíduos de um estrato para outro da hierarquia social. Ou seja, a mobilidade não envolve mudança de religião ou ideológica. Por exemplo, um servidor assumiu um cargo de DAS 4, logo houve uma mobilidade horizontal. Agora, se um servidor foi exonerado, ficando desemprego, temos uma mobilidade social vertical descendente.

   

Questão 1427536

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Relativamente ao conceito de política pública, julgue o item abaixo.

Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Política Pública (considerar também o uso no plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis"

                                                                                                                                                                 - Wikipedia

• MAS POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO SÃO "APENAS" DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, TAMBÉM SÃO EXECUTADAS POR OUTROS ATORES DA SOCIEDADE .

• A parte que tem maior propensão a conduzir ao erro é a que menciona "procesos juridicamente regulados", uma vez que se trata de ação política e, a priori, parece desconexo da esfera jurídica. No entanto, se trata do conceito jurídico de políticas públicas, o qual Maria Paula D. Bucci apresenta da seguinte forma:

  
  

  "Política pública é o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados – processo eleitoral, processo de planejamento, processo de governo, processo orçamentário, processo legislativo, processo administrativo, processo judicial – visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Como tipo ideal, a política pública deve visar a realização de objetivos definidos, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo em que se espera o atingimento dos resultados." (página 39)

  
  

  Maria Paula Dallari Bucci: O conceito de política pública em direito.

  BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

Questão 1609072

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciência Política
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Julgue o item a seguir, considerando as concepções contemporâneas acerca do Estado.


A não governabilidade é, segundo Habermas, o resultado de uma crise de gestão administrativa, decorrente das crises de output e crises de input, que consistem, respectivamente, na incapacidade administrativa de compatibilizar eficientemente os imperativos de controle que chegam do sistema econômico (crise de apoio político) e a incapacidade de preservar o nível necessário de lealdade da massa (crise de gestão administrativa).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo Habermas: "As crises de output têm a forma de crise de racionalidade: o sistema administrativo não consegue compatibilizar, nem agilizar eficientemente, os imperativos de controle que lhe chegam do sistema econômico. As crises de input têm a forma de crises de legitimação, o sistema legitimador não consegue preservar o nível necessário de lealdade da massa, impulsionando assim os imperativos de controle do sistema econômico que ele assumiu". 

• Está certo, esse conceito é de Crise de Legitimação e não de não governabilidade.

• O erro da alternativa é afirmar que a não-governabilidade consistiria apenas em uma crise de gestão administrativa, pois ela também envolveria uma crise de apoio político. O restante da questão, a meu ver, parece estar correto.

  "A não-governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e aos governos. Na sua versão mais complexa, a não-governabilidade é a soma de uma crise de input e de uma crise de output. Diz Habermas: ‘As crises de output têm a forma de crise de racionalidade: o sistema administrativo não consegue compatibilizar, nem agilizar eficientemente, os imperativos de controle que lhe chegam do sistema econômico. As crises de input têm a forma de crises de legitimação, o sistema legitimador não consegue preservar o nível necessário de lealdade da massa, impulsionando assim os imperativos de controle do sistema econômico que ele assumiu’”."

  Fonte: Artigo "A RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E GOVERNABILIDADE NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE*" P. 5.

Questão 1620970

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Sociologia
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Na primeira metade do século XX, diversos autores do pensamento social brasileiro colocaram-se o desafio de refletir acerca de uma Formação Cultural do Brasil. Como desdobramentos daquele empreendimento reflexivo, inúmeros temas são trazidos à cena do debate intelectual. Um desses temas é a relação entre o que poderíamos chamar a relação público e privado. Monteiro lobato nos mostra um dos traços da maneira pela qual essa relação teria sido construída historicamente no Brasil:

O vento sacode a península ibérica, atravessa a Espanha e chega a Portugal. A corte é sábia. Resolve fugir. Encaixota o trono. Embarca apressada. O Estado, esse monstro de truculenta onipotência, pirâmide com esbirros e meirinhos na base e um rei no topo, desmanchando em peças, desparafusado, a enjoar, como qualquer embarcadiço de primeira viagem, dentro de brigues e fragatas comboiados por navios de guerra ingleses... Os navios chegam. Lançam âncoras. Começa o desembarque. Os guindastes descem engradados, caixas e caixotes. Carroções pegam daquilo e arrancam no trote. Num seguem as peças do Poder Moderador. Outro leva as peças da Ministrança. Outro leva os tribunais estrouvinhados, de pijama, barbas recrescidas e chinelas, ainda pálidos do enjoo do mar. A Casa da Suplicação vem desmontada; as peças de vulto seguem em carretas; as malas delicadas, em lombo de pretos. A Soberania Nacional, coitadinha, desembarca numa padiola; está muito doente, sem sangue, com ares de turbeculosa. Açafatas consoladoras rodeiam-na e dão-lhe a tomar água-de-melissa para o nervoso. Que é que a pôs assim? O raio de Napoleão? Atrás vem uma megera a desatar o nó de uma venda que tem nos olhos e a mancar dos quartos. Seguem-na molecotes carregando uma balança de fiel entortado por um tronco. A Justiça? (LOBATO, Monteiro. Idéias de Jeca Tatu. São Paulo: Globo, 2008, p.31).

Diante do exposto, qual a única alternativa que NÃO se aproxima dessa relação publico e privado exposto no trecho acima:

• A. O Estado no Brasil tem a tendência de se projetar, independente e autônomo, sobre as classes sociais e sobre a própria nação. Estado e nação, governo e povo são realidades diversas, que se desconhecem.
• B. Há uma tendência no Brasil, da sociedade servir ao Estado e não o oposto.
• C. Existe uma dificuldade de cumprir os ritos sociais que sejam rigidamente formais no Brasil.
• D. Tem-se como uma das marcas do Brasil a quebra da formalidade da relação. Prevalece o dito popular que se torna regra de conduta: ‘Aos inimigos, a lei; aos amigos, tudo’.
• E. Há no Brasil uma tendência de superação desse enfraquecimento do espaço público.

Gabarito: E

Questão 1625719

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema II
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue o item subsequentes.

Estudo recente publicado pelo IPEA indica que beneficiários de políticas sociais, como o programa Bolsa Família, são mais propensos a apoiarem o regime democrático e confiarem nas instituições políticas no Brasil. Ou seja, o investimento do governo em políticas sociais gera resultados que fortalecem a democracia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1625722

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema II
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue o item subsequentes.

Capital social corresponde às características da organização social — tais como confiança, normas e sistemas — que facilitam a cooperação espontânea entre atores, contribuindo para o aumento da eficiência na sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab: Certo

  Palavras chaves para capital social: redes de relações, normas de comportamento, valores, confiança.

Questão 1626019

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue o item subsequente.

Pesquisas apontam que o programa Bolsa Família é responsável pela diminuição da desigualdade e pobreza no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1626022

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue o item subsequente.

Capital social corresponde às características da organização social — tais como confiança, normas e sistemas — que facilitam a cooperação espontânea entre atores, contribuindo para o aumento da eficiência na sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO: Capital social corresponde às características da organização social — tais como confiança, normas e sistemas — que facilitam a cooperação espontânea entre atores, contribuindo para o aumento da eficiência na sociedade.

Questão 1727029

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Saravia (2006) enumera os componentes comuns às diversas definições de políticas públicas e apresenta suas principais características.

I. Institucional: a política é elaborada ou decidida pela sociedade organizada conforme seus níveis sociais e culturais.

II. Decisório: a política é um conjunto-sequência de decisões, relativo à escolha de fins e/ou meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades.

III. Comportamental: implica ação ou inação, fazer ou não fazer nada; mas uma política é, acima de tudo, um curso de ação e não apenas uma decisão singular.

IV. Causai: são os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social.

- SARAIVA, FERRAREZI. Políticas Públicas. Brasília: Enap, 2006.

Estão corretas:

• A. I, II, III e IV.
• B. somente I e IV.
• C. somente II e III.
• D. somente I, III e IV.
• E. somente II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Saravia - Definições comuns a uma política pública

  I .Institucional - A política é elaborada ou decidida por autoridades formalmente constituidas no âmbito da sua competência e é coletivamente vinculante

  II. Decisório: a política é um conjunto-sequência de decisões, relativo à escolha de fins e/ou meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades.
  

  III. Comportamental: implica ação ou inação, fazer ou não fazer nada; mas uma política é, acima de tudo, um curso de ação e não apenas uma decisão singular.

  IV. Causal: são os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social.

  
  

  
  

•  Componentes comuns às diversas definições de políticas públicas, segundo Enrique Saravia:

  • INSTITUCIONAL: “a política é elaborada ou decidida por autoridade formal legalmente constituída, no âmbito da sua competência, e é coletivamente vinculante”;

  • DECISÓRIO: “a política é um conjunto de decisões, relativo à escolha de fins e meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades”;

  • COMPORTAMENTAL: “implica ação ou inação, fazer ou não fazer, mas uma política significa a escolha de um curso de ação”;

  • CAUSAL: “são os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social”.

Questão 1727035

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Alocação de recursos; ordens, proibições, decretos e portarias; e divisão dos recursos em dois grupos distintos são características das políticas:

• A. Estratégica, normativa e distributiva.
• B. Concessão, legislativa e divisória.
• C. Distributiva, regulatória e redistributiva.
• D. Redistributiva, normativa e concessão.
• E. Distributiva, legislativa e concessão.

Gabarito: C

Comentários

• Os TIPOS de políticas públicas são: 

  1- DISTRIBUTIVAS= Distribuem vantagens para um determinado grupo da sociedade e NÃO acarretam custos para outros grupos, portanto apresentam um baixo grau de conflito político. Exemplo: bolsa família

  2- REDISTRIBUTIVAS= Distribuem vantagem para um determinado grupo da sociedade e acarretam prejuízo para outros grupos, portanto apresentam ALTO grau de conflito. Exemplo: reforma agrária.

  3- REGULATORIA= Ordens, portarias, decretos, e etc. Essas políticas buscam a regulação do processo. Exemplo: lei seca.

  Fonte: www.iesde.com.br/ professor João tude.

Questão 1727044

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Os novos arranjos das Políticas Públicas preveem uma nova relação entre Estado e sociedade. A descentralização do processo decisório e a capacidade de implementação e acompanhamento das políticas públicas por parte da sociedade recebe o conceito de "governança democrática". Pode ser considerada, como exemplo, instituição de gestão participativa e governança democrática no Brasil:

• A. Ministério do Desenvolvimento Social.
• B. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
• C. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
• D. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
• E. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Gabarito: B

Comentários

• O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é um colegiado composto por representantes da sociedade civil. Seu trabalho consiste no assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal – característica que o distingue dos demais conselhos de governo.

   

  fonte : http://www.cdes.gov.br/

• COMPLEMENTO

  OCDE -  Organização de cooperação e desenvolvimento econômico – Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações Comerciais Internacionais. 

Questão 1727074

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A agenda da atuação estatal no fim dos anos 1980 e nos anos 1990 foi marcada pelos seguintes elementos:

I. As teses de descentralização e participação.

II. A busca de novas formas de articulação com a sociedade civil e com o mercado.

III. A introdução de novas formas de gestão nas organizações estatais (dotando-as de maior agilidade, eficiência e efetividade).

IV. Burocratização do sistema produtivo e criação de novas agências reguladoras.

Estão corretos:

• A. somente I e II.
• B. somente II e III.
• C. somente I e IV.
• D. somente II, III e IV.
• E. somente I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• IV. Burocratização do sistema produtivo e criação de novas agências reguladoras.

  Errado: Houve uma reforma gerencial no período.

   

  Resposta: E.

Questão 1774411

• Banca: ESAF
• Órgão: ESAF
• Ano: 2015
• Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A Reforma Agrária é um tema discutido no Brasil desde a época da colonização portuguesa. A discussão se faz presente até os dias de hoje e é conseqüência da estrutura fundiária em nosso país. Uma das grandes inovações da Constituição de 1988, ao regular a questão de terras, foi a de tornar a Reforma Agrária um dever fundamental do Estado. A desapropriação para fins de Reforma Agrária tem, como condição condicio iuris, o descumprimento, pelo proprietário, do dever fundamental de dar ao solo agrícola uma destinação produtiva. A Constituição de 1988 precisou que a função social da propriedade agrária é cumprida quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a quatro requisitos.

São requisitos para a Reforma Agrária todos os citados abaixo, exceto:

• A. não exploração da propriedade rural para fins agrícolas.
• B. aproveitamento racional e adequado.
• C. utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
• D. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
• E. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Gabarito: A

Comentários

• Retire o ''não'' da alternativa A e seja feliz.

• GABARITO A

   

  CRFB/88 Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

  I - aproveitamento racional e adequado;

  II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

  III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

  IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

• O erro do Gabarito A, está na palavra "não"

Questão 1913032

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.

Independentemente da tipologia adotada, é comum às políticas públicas o fato de se constituírem em espaços de poder onde se disputam recursos e a visão de mundo que orienta a ação sobre a realidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "O fundamento mediato das políticas públicas, [...], é a própria existência dos direitos sociais - aqueles, dentre o rol de direitos fundamentais do homem, que se concretizam por meio de prestações positivas do Estado''. (BUCCI, 1996, p. 90).

  Para o autor em questão, as políticas públicas visam a coordenação dos meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados (BUCCI, 2002, p 135).

• Comentário: Estratégia Concursos
  As discussões sobre políticas públicas realmente se constituem um espaço de debate onde diferentes visões de mundo buscam recursos para solucionar os problemas públicos por elas classificados como mais relevantes. 
  GABARITO: Certo.

Questão 1913035

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue o seguinte item.

Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Outra : (2013/CESPE/MPU) Acerca dos fundamentos e das concepções das políticas sociais, julgue o  item  que se segue.
  
  Ao empregar a política social distributiva, o poder público estabelece critérios que dão acesso a vantagens a uma categoria, em detrimento de outras, visando maior equilíbrio na distribuição de bens, o que pode causar conflitos de interesses. ERRADO 

  _________________________________________________________________________________________________________________

  Comentários: 

  Políticas Distributivas

  Alocam bens e serviços a frações específicas da sociedade (categorias de pessoas, localidades, regiões, grupos sociais) mediante recursos provenientes da coletividade como um todo. Podem relacionar-se ao exercício de direitos, ou não. Podem ser assistencialista ou não. Podem ser clientelista ou não. Exemplos: implantação de hospitais, escolas revitalização de áreas urbanas, salários desemprego, benefício de prestação continuada, programas de renda mínima, subsídios a empreendimentos econômicos etc.

  Políticas Redistributivas

  Distribuem bens e /ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos. São conflituosas e nem sempre virtuosas. Exemplo: reforma agrária, distribuição de royalties do petróleo, da transferência de recursos inter-regionais, política tributária.

  _________________________________________________________________________________________________________________

  Gab - Correto.

• THEODORE LOWI seguimenta as políticas públicas em 4 ramos:

  - Políticas distributivas: alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade, mediante recursos provenientes da coletividade como um todo.

  - Políticas Regulatórias: aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedade), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.

  - Políticas redistributivas: aquelas que distribuem bens ou serviços a seguimentes particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos. São conflituosas e nem sempre virtuosas. Ex: reforma agrária.

  - Políticas constitutivas ou estruturadas: aquelas que consolidam as regras do jogo político. São normas e os procedimentos sobre as quais devem ser formuladas e implementadas as demais políticas públicas. 

    Espero ter ajudado a ter uma visão geral sobre as divisões apresentadas por esse autor.

   

  FONTE : CURSO DE HUMANÍSTICA OUSE SABER

• Ao empregar a política social redistributiva, o poder público estabelece critérios que dão acesso a vantagens a uma categoria, em detrimento de outras, visando maior equilíbrio na distribuição de bens, o que pode causar conflitos de interesses.

• As políticas distributivas (construção de uma ponte, de uma escola, seguro-desemprego) geram menos conflito pois não existe a percepção direta do custo de quem paga ou perde com a decisão do poder público. Esquematizando teríamos:

  Sociedade entrega recursos por meio dos tributos> Estado utiliza recursos > Recursos promovem benefícios de alguns

  As políticas redistributivas (reforma agrária, sistema previdenciário) são mais conflituosas pois os indivíduos tem uma percepção mais explícita de quem ganha e quem perde com a decisão política.

  Exemplo: Reforma agrária > João perde a propriedade da sua terra > Pedro, Marcos e Bruno tornam-se proprietários da terra que pertencia à João; 

  O esquema e os exemplos tem cunho didático. Servem para que entenda o porquê de políticas redistributivas gerarem maior nível de conflito que políticas distributivas.

  Sei que esses assuntos despertam paixões e discussões em alguns alunos, mas, sinceramente, nada disso nos interessa. Foque na sua aprovação e no entendimento da banca.

  Gabarito: CERTO