Questão 1036453

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Com o Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma ruptura com o modelo médico-assistencial e privatista que prevalecia na política de saúde durante o regime militar. A equiparação dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e urbanos foi outra conquista do movimento social que desaguou na Carta de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• não considero que houve uma ruptura de fato com o modelo assistencial médico privatista, por isso marquei errado, embora os direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e urbanos foram equiparados

• Errei pelo mesmo motivo... acredito que não houve uma ruptura e sim uma parceria público-privada, visto que a assistência privada alcança onde a atuação pública é limitada:

  Art. 4. , § 2º da Lei 8080 -  A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

• questão com jurisprudência da cespe! A própria lei 8080. deixa explicito a iniciativa privada como caráter complementar, logo a interpretação que se faz é que não rompeu!